TJSP 25/06/2020 - Pág. 1994 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3070
1994
Pierre - Os autos estão com vista ao Autor para contrarrazões. - ADV: ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP)
Processo 1003086-61.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Auta Geronymo da Silva Chinelato
- Certifique-se o decurso do prazo para contrarrazões. Subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São
Paulo-Capital, com as nossas homenagens. - ADV: VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP), CAMILA CAVARZERE DURIGAN
(OAB 245783/SP)
Processo 1003149-86.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) João Batista Rosa - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para:
A) reconhecer que a parte autora exerceu atividade especial nos períodos compreendidos entre 01/03/1984 a 27/06/1985,
01/09/1985 a 31/05/1989 e 01/06/1989 a 01/02/2019, devendo o requerido proceder à conversão pelo “fator 1.4” e à respectiva
averbação; B) condenar a Autarquia a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, caso
a medida preconizada no item “A” implique a existência de tempo suficiente ao benefício pleiteado, a partir do requerimento
administrativo do benefício (09/04/2019 p. 34). Tratando-se de condenação imposta à Fazenda Pública para pagamento de verbas
de natureza não-tributária, os valores em atraso, observada a prescrição quinquenal, deverão ser corrigidos monetariamente a
partir de cada vencimento pelo IPCA-E, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art.
41-A na Lei 8.213/91 e acrescidos de juros de mora, calculados nos mesmos moldes da caderneta de poupança, a partir da
citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009). À vista da sucumbência, arcará o INSS com o
pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, calculados sobre
as prestações vencidas até a prolação da sentença, nos termos da Súmula nº 111 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como
interpretada nos Embargos de Divergência n. 195.520 - SP (3ª; Seção, Rel. Min. Felix Fischer, j. em 22.09.99, DJU de 18.10.99,
p. 207). Dispenso o reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, inciso I, do CPC. Custas não são devidas, à vista da
isenção legal. P.I.C. - ADV: ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP)
Processo 1003210-44.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Luiz
Carlos Barão - Reitere-se a solicitação ao perito. - ADV: ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP)
Processo 1004090-73.2019.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - Ruthe Presecatan - Subam os autos ao
E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público (Complexo Ipiranga, sala 38), com nossas homenagens. - ADV: LEONARDO
LATORRE MATSUSHITA (OAB 228671/SP)
Processo 1004989-05.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Rosangela de Fátima Fogagnolo Inss - Fica a parte requerente cientificada da implantação do benefício, conforme ofício juntado às fls. 238/241. - ADV: GLAUCO
GOMES FIGUEIREDO (OAB 406549/SP), GISELA TERCINI PACHECO (OAB 212257/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0754/2020
Processo 1000309-69.2020.8.26.0368 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Não padronizado - A.T.M. - F.R.M. P.M.M.A. e outro - Manifeste-se o Autor, trazendo aos autos a documentação requerida pelo Ministério Público, no prazo de 10
dias. - ADV: CARLOS EDUARDO RETTONDINI (OAB 199320/SP), FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP), TIAGO
ANTONIO PAULOSSO ANIBAL (OAB 259303/SP)
Processo 1000590-25.2020.8.26.0368 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Padronizado - E.B. - F.P.M.M.A. e
outros - Manifeste-se a Autora acerca das contestações. - ADV: FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP), CIBELE
ROSIANE PASTRE (OAB 430639/SP)
Processo 1002791-24.2019.8.26.0368 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - G.S. - Encontra-se disponível para
impressão a Certidão de honorários, devendo a curadora especial providenciar o encaminhamento da mesma ao setor
competente. - ADV: SILVIA REGINA FURIO (OAB 218355/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0755/2020
Processo 1000065-77.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Eloisa
Masi Fernandes - Instituto Nacional do Seguro Social - Cumpra-se o V. Acórdão. Proceda-se às necessárias anotações quanto
ao retorno dos autos do Tribunal. Após, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. Int. - ADV: CAMILA CAVARZERE
DURIGAN (OAB 245783/SP), MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA (OAB 252435/SP), VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LORENA DANIELLY NOBREGA DE ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MATEUS MARCUSSI MIQUELIN
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º