TJSP 25/06/2020 - Pág. 1995 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3070
1995
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0213/2020
Processo 0000433-69.2020.8.26.0368 (processo principal 1000752-54.2019.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - E.L.C. - - A.E.C. - K.A.C. - Fica intimada a Drª Sabrina para imprimir a certidão de
fls.73 e fls.49/50, para encaminhar a certidão de honorários à pagamento, encaminhar também o ofício da empresa empregadora
(fls.70), devido à paralisação não estamos enviando Correios, somente carta digital, porém, a empresa oficiada não é parte no
processo. - ADV: SABRINA RODRIGUES PEREIRA (OAB 399419/SP)
Processo 0000664-33.2019.8.26.0368 (processo principal 1001047-28.2018.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Instituto de Educação Renascença Ltda - ADRIANO DE MIRANDA - - Lucimara Margarete Dias - *Fica a
parte exequente intimada a manifestar-se sobre as pesquisas de endereços de fls. 63/64, em termos de prosseguimento. - ADV:
PAULO CESAR PISSUTTI (OAB 125409/SP)
Processo 0000751-23.2018.8.26.0368 (processo principal 1002867-53.2016.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Revisão
- B.M.N. - I.D.N. - Vistos. Fls. 321: seguindo a linha de raciocínio da decisão de fls. 315/316, providencie a serventia, portanto, a
intimação do executado no último endereço em que encontrado pelo Oficial de Justiça, aditando, para tanto, o mandado de fls.
303/304 para novo cumprimento. Int. - ADV: PAULO SERGIO CURTI (OAB 192640/SP), RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO
(OAB 253728/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP)
Processo 0000869-28.2020.8.26.0368 (processo principal 1001623-21.2018.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Antonio Donizete de Oliveira - Vistos. 1) Observo que os
§§ 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal, que tratam do direito de compensação (ou abatimento) dos créditos de valores
devidos pelo Poder Público em relação a eventuais créditos de natureza tributária, foram declarados inconstitucionais pelo
Plenário do Supremo Tribunal Federal, através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI’s) 4425 e 4357. 2) Sem prejuízo,
homologo, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a minuta de liquidação de fls. 03/04, diante do teor da petição de
fls. 10, em que se nota que o INSS, ora executado, concordou expressamente com o valor pugnado pela parte exequente nestes
autos. 3) Destarte, desde já, expeçam-se 2(dois) ofícios requisitórios nos valores especificados a fls. 04, sendo um para a parte
exequente, na quantia de R$ 50.846,63 e o outro para os honorários do(a) advogado(a) (DURIGAN GRECCO SOCIEDADE
DE ADVOGADOS), na importância de R$ 4.186,87, cujo total incide em R$55.033,5?0, observando-se a época do cálculo
(30.03.2020). 4) Aguarde-se, se o caso, o pagamento. 5) Após, tornem conclusos. * Intime o INSS a respeito da expedição dos
ofícios requisitórios, sem prejuízo da intimação acerca desta deliberação. Int. - ADV: CAMILA CAVARZERE DURIGAN (OAB
245783/SP), VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP)
Processo 0000942-34.2019.8.26.0368 (processo principal 0000650-88.2015.8.26.0368) - Cumprimento de sentença
- Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - ELITE PRODUTOS CERAMICOS MONTE ALTO LTDA ME - *Fica a parte
exequente intimada, na pessoa do advogado, a distribuir a carta precatória e fls. 117/118, com copias em pdf de fls. 17-14-78/79,
comprovando a distribuição, nestes autos, no prazo de 15 dias. - ADV: SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/
SP), JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR (OAB 225735/SP), DIEGO NEVES AMORIM (OAB 357942/SP), LEANDRO CESAR DE
JORGE (OAB 200651/SP), CAMILA AYAKO SANCHES TOKIMATU (OAB 369441/SP)
Processo 0000971-21.2018.8.26.0368 (processo principal 0001980-91.2013.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Dissolução - G.J.B.S. - J.C.S. - *Fica a parte exequente intimada a manifestar-se em termos de prosseguimento, diante do
resultado da minuta de bloqueio Bacenjud de fls. 211/213, com saldo insuficiente. - ADV: FABRICIO DA COSTA NOGALES (OAB
301615/SP)
Processo 0001061-58.2020.8.26.0368 (processo principal 1001282-92.2018.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Fixação - O.M.M. - J.M. - Manifeste-se a parte executada no prazo de 15 (quinze) dias, diante da petição e documentos juntados
aos autos pela parte exequente as fls. 47/54 respectivamente. - ADV: DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP),
FABIO VIEIRA (OAB 243795/SP)
Processo 0001264-54.2019.8.26.0368 (apensado ao processo 1004919-85.2017.8.26.0368) (processo principal 100491985.2017.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - União Estável ou Concubinato - R.N.S.
- - L.B.N.S. - - S.N.S. - I.S. - Vistos. Fls. 121: nada mais a deliberar, além do quanto já deliberado a fls. 106. Se porventura
existirem outros valores depositados nos autos, deverá a parte exequente comprova-los mediante apresentação de documentos
atualizados, até porque, após o despacho de fls. 106, expediu-se o mandado de fls. 108. Portanto, aguarde-se eventual
manifestação por 5 dias. A seguir, ao Ministério Público por 10 dias (eventuais requerimentos). No silêncio ou se nada de
efetivo for requerido nestes autos pelas partes ou pelo Ministério Público, prossiga-se nos termos da sentença de fls. 91/92,
cumprindo-a no que faltar. Int. - ADV: MÁRCIO OLIVATI DO AMARAL (OAB 352480/SP), ROBSON FERNANDO PORTO MECHA
(OAB 361896/SP), VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 0002639-27.2018.8.26.0368/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Cassius
Matheus Devazzio - Ciência da Fazenda Pública Estadual do inteiro teor da r. Sentença de fls. 16. - ADV: CASSIUS MATHEUS
DEVAZZIO (OAB 208075/SP), ALDA EVELINA TEIXEIRA PENTEADO (OAB 102733/SP)
Processo 0003475-63.2019.8.26.0368 (processo principal 1000326-76.2018.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria de Fátima Rodrigues Escudeiro Porrega - Ciência à
parte autora quanto à persistência da pendência atinente a seu CPF (fls. 71), bem como da consulta feita ao departamento de
precatórios do TRF3 (fls. 72/73 e 76/78). - ADV: CLAUDIA MARIA LONGO (OAB 334500/SP)
Processo 0004054-11.2019.8.26.0368 (apensado ao processo 1001773-02.2018.8.26.0368) (processo principal 100177302.2018.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria Verônica Dias Companhia Paulista de Força e Luz - CPFl - *Ficada o executado intimado, através de seu advogado, sobre a penhora realizada
sobre as quantias bloqueadas, na conta corrente do executado, pelo Sistema BacenJud, cuja minuta foi juntada nas fls. 38, no
valor de R$ 6.137,30( Seis mil, cento e trinta e sete reais e trinta centavos), bem como, fica intimado do prazo de 15 (quinze)
dias para, se o caso, apresentar embargos. - ADV: EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP), CARLOS EDUARDO
CAMASSUTI (OAB 399461/SP), FERNANDA CRISTINA VELOSO CAMASSUTI (OAB 390571/SP), ELAINE CRISTINA PERUCHI
(OAB 151275/SP)
Processo 1000217-91.2020.8.26.0368 - Monitória - Cheque - Bbm Distribuidora de Produtos Descartáveis Ltda - Ana Maria
de Oliveira Capellane - Ciência à advogada dativa Isadora de Freitas Gil dos termos da ação, bem como de sua inclusão
no sistema SAJ como defensora de Ana Maria de Oliveira Capellane. - ADV: ISADORA DE FREITAS GIL (OAB 395935/SP),
CARLOS EDUARDO RETTONDINI (OAB 199320/SP), ANA CAROLINA FERREIRA GUTIERREZ (OAB 438265/SP)
Processo 1000333-97.2020.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Cojiba Supermercados Ltda Rodrigo Ribeiro da Silva - *Fica a parte requerente intimada sobre o resultado da pesquisa de endereço de fls. 42/44, devendo
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