TJSP 25/06/2020 - Pág. 2197 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3070
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Paulo, devendo ser comprovado nos autos. - ADV: JULIA PATRICIA ULISSES VILAR (OAB 218279/SP), AROLDO BARACHO
RODRIGUES (OAB 341972/SP)
Processo 0032359-88.2019.8.26.0405 (apensado ao processo 1012338-45.2017.8.26.0405) (processo principal 101233845.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.G.S. - Fls.133/134- Sobre a manifestação do executado, diga o
exequente. * - ADV: MARINEIDE LOURENÇO DOS SANTOS ASSIS (OAB 134402/SP)
Processo 0032359-88.2019.8.26.0405 (apensado ao processo 1012338-45.2017.8.26.0405) (processo principal 101233845.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.G.S. - Com a informação de depósito do montante devido suspendo,
por ora, o decreto prisional de fls. 144/146. Manifeste-se a parte exequente acerca da informação de pagamento do débito
alimentar. Com a resposta, dê-se ciência ao Ministério Público. Juntado o parecer tornem os autos conclusos, com urgência. ADV: MARINEIDE LOURENÇO DOS SANTOS ASSIS (OAB 134402/SP)
Processo 1000171-30.2016.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Mauriza dos Santos Ferreira - LAYS DOS SANTOS
FERREIRA - - Luca Bueno Ferreira - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Os oficios estão disponíveis para
impressão e encaminhamento pela parte no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça de S. Paulo, devendo ser comprovado nos
autos. - ADV: SANDRA CAMÉLIO (OAB 191605/SP), VERA LUCIA GOMES (OAB 152935/SP), BEATRIZ COUTO TANCREDO
(OAB 301498/SP), ADILSON VALVERDE VAZ (OAB 191819/SP)
Processo 1000290-54.2017.8.26.0405 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Heloisa Helena Kosoniscs - Rafael Kosoniscs
- - Rodrigo Kosoniscs - - Fernanda Kosoniscs Ferreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls.112/114 - Diante
da manifestação da Fazenda Estadual, diga o inventariante tomando as devidas providências. Fls.110- O ofício já está
disponibilizado para impressão e encaminhamento pelo interessado. Intime-se. - ADV: BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB
301498/SP), BRUNO CATTI BENEDITO (OAB 258645/SP), CARLOS ROBERTO GUARINO (OAB 44687/SP)
Processo 1002223-28.2018.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - N.R.F. - Pedro
Francisco Florindo - A justificativa do executado não foi instruída com qualquer documento que tivesse o efeito de produzir
indício de prova das suas argumentações, fato que que motiva o seu desacolhimento, na forma do art. 373, II, do CPC. Expeçase nova busca junto ao Portal de Custas para localizar as informações do depósito em conta judicial informada às fls. 98/101,
especificamente ao valor de R$ 120,09 (cento e vinte reais e nove centavos) junto ao Banco do Brasil. Positiva a resposta,
expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente. Manifeste-se o executado, em 05 (cinco) dias, acerca do valor
pleiteado pela exequente à fl. 97, de R$ 7.918,61 (sete mil, novecentos e dezoito reais e sessenta e um centavos), atualizado
até janeiro de 2020, assim como a respeito da contraproposta de acordo ofertado pela exequente às fls. 86/87. Intime-se. - ADV:
THAIS FERREIRA MONTEIRO DA SILVA (OAB 303387/SP), VERA LUCIA ULIANA LIMA (OAB 131100/SP), WAGNER LUIZ
BATISTA DE LIMA (OAB 134420/SP), IÊDO FARIAS DOS SANTOS (OAB 385186/SP)
Processo 1002661-83.2020.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.P.G. - Defiro a gratuidade judiciária, anote-se. No
mais, cumpra o requerente integralmente a decisão de fls. 05, em cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: MIRELLA FRAGALLE
(OAB 316882/SP)
Processo 1004022-09.2018.8.26.0405 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M.S.L. - V.F.R. - Ciência
às partes acerca dos laudos periciais de fls.422/426 e 427/432, manifestando-se em termos de prosseguimento. Após, dê-se
vistas ao Ministério Público e tornem para decisão. Intime-se. - ADV: MONICA SILVEIRA NUNES DE ARRUDA LEME (OAB
205708/SP), MARLI MACIEL PACHECO (OAB 372257/SP)
Processo 1006680-35.2020.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.S.A.S. - C.C.A.S. - Concedo ao requerido os
benefícios da Justiça Gratuita. Sobre a contestação e documentos encartados, diga autora. * - ADV: JORGE LUIZ DA SILVA
(OAB 306826/SP), LEILA VIEIRA (OAB 137691/SP)
Processo 1007238-41.2019.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.T.B. - Defiro o pedido de diligência
para a pesquisa de endereço da parte ré, qualificado na epígrafe, por meio da pesquisa via INFOJUD e TRE - Siel, que são
suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço, por inteligência ao artigo 319, § 1º, do
CPC. Com o resultado, havendo endereços ainda não diligenciados nos autos, expeça-se correspondência de citação com aviso
de recebimento, para que responda aos atos e termos da ação proposta e que o prazo de 15 (quinze) dias da contestação é
contado a partir da juntada do aviso de recebimento aos autos, sob pena de revelia. Intime-se. - ADV: CLEONICE DA SILVA
DIAS SILVEIRA (OAB 138599/SP)
Processo 1007558-91.2019.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.C.G. - - O oficio está disponível
para impressão e encaminhamento pela parte no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça de S. Paulo, devendo ser comprovado
nos autos. - ADV: TÂNIA CLÉLIA GONÇALVES AGUIAR VIANA (OAB 163675/SP)
Processo 1007742-47.2019.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marcia Antonia Suhanov - Rafaela
Egidio de Souza - - Naiara Mariane de Souza - - Kimberley Silva Souza - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls.56/57 Atenda o inventariante a cota ministerial, promovendo o encarte da documentação requerida: Cópia da certidão de casamento
atualizada de Joaquim e Aparecida: Matrícula atualizada do imóvel de fls.24: Certidão negativa de débito municipal em nome
de Joaquim e a certidão negativa de débito federal em nome do mesmo: Certidão negativa do Colégio Notarial informando a
inexistência de Testamento deixado pelos “de cujus”; Comprovante de recolhimento do ITCMD ou isenção legal. Cumpridas as
determinações anteriores, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO (OAB 77259/
SP), BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP)
Processo 1009547-98.2020.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.F.S. - - M.R.L.F.S. - Defiro os benefícios da
justiça gratuita aos requerentes. Anote-se. Visto que a certidão de casamento atualizada é documento imprescindível para o
objeto da presente demanda, concedo aos requerentes o prazo suplementar de 30 (trinta) dias, a fim de que os requerentes
providenciem cópia atualizada da mencionada certidão de casamento, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo,
os requerentes deverão substituir a peça preambular por documento gerado em arquivo digital PDF, e não digitalizado, nos
termos do artigo 1.196, Capítulo XI, das Normas de Serviço da E.Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Por
fim, deverão atribuir valor ao patrimônio do casal que pretende partilhar, adequando o valor da causa ao respectivo valor.
Sobrevindo, tornem para deliberações. - ADV: FRANCIS ROBERTO SILVA BRÁZ (OAB 399635/SP)
Processo 1011380-88.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - N.P.J.S. - A autora
deverá juntar aos autos a sua certidão de nascimento, a fim de viabilizar a expedição do mandado de averbação. A Procuradora
da autora deverá juntar aos autos o ofício de indicação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em que conste o número
do Registro Geral de Indicação composto por 20 dígitos, a fim de possibilitar a expedição da certidão de honorários. - ADV:
ISABEL MARTINES BURITI (OAB 86100/SP)
Processo 1013001-23.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - E.S.M. - Decido. O feito
comporta julgamento antecipado nos termos do artigo 355, inciso I do Código de Processo Penal, uma vez que não se mostra
necessária a produção de prova oral para o deslinde da causa, notadamente porque a requerida requereu depoimento pessoal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º