TJSP 26/06/2020 - Pág. 1630 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3071
1630
VACARI PIVATO (OAB 260191/SP), FLAVIA DE AGUIAR PIETRI VICENTE (OAB 332408/SP), ROBERTA CESAR DOS SANTOS
(OAB 229193/SP)
Processo 1001169-33.2020.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Sonia Maria Reinaldo
Rocha - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1- Recebo o recurso de fls. retro, no efeito devolutivo (Lei 9099/95, artigo
43), uma vez que se encontram presentes os requisitos de admissibilidade. 2- Intime-se o (a) autor (a) para, querendo, no
prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões através de advogado. 3- Decorrido o prazo, independentemente das contrarrazões,
remetam-se os autos ao Colégio Recursal. - ADV: REINALDO QUEIROZ SANTOS (OAB 340302/SP), ANDRÉ DOMINGUES
FIGARO (OAB 171101/SP)
Processo 1002038-30.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Alexandre Rodrigues - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e outro - 1- Ante o retorno dos autos cumpra-se o venerando
acórdão. 2- Em se tratando a presente de ação de conhecimento no formato digital, cumpra-se o disposto no Comunicado CG
nº 1.789/17, arquivando-se os autos com lançamento de movimentação “código 61615” - arquivado definitivamente. 3- Para
dar início ao cumprimento da sentença, deverá a credora observar o Provimento CG nº 16/2016 que inseriu os artigos 1.285 e
seguintes das NSCGJ, providenciando peticionamento do incidente de cumprimento de sentença. 4- Os autos permanecerão em
cartório por 30 (trinta) dias para consulta. 5- Int. - ADV: EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP), IVAN VENDRAME (OAB
166662/SP), PEDRO HENRIQUE MOTTA SAMPAIO (OAB 390348/SP)
Processo 1002180-97.2020.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Isabel Cristina Frazao da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. 1-Fls.156/157: Diante das alegações da parte Embargante, INTIME-SE a parte Embargada
para, em querendo, manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos, nos termos do artigo 1023, §2º do CPC.
2-Int. - ADV: GREGORIO BATTAZZA LONZA (OAB 182332/SP), ROSANA OLEINIK (OAB 148879/SP), ANA CLARA QUINTAS
DAVID (OAB 430712/SP)
Processo 1002958-67.2020.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Cleide Serafim
da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. 1-Fls. Retro: diante das
alegações da parte Embargante, INTIME-SE a parte Embargada para, em querendo, manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre
os embargos opostos (fls.89/101), nos termos do artigo 1023, §2º do CPC. Int. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB
173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO (OAB 430702/SP)
Processo 1003300-78.2020.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - José de Jesus
Costa - Vistos. Fls. Retro: manifeste-se a parte ativa sobre a contestação ofertada. Prazo de dez dias. Int. - ADV: LEONARDO
BANDE GARCIA (OAB 335539/SP)
Processo 1003952-32.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Insalubridade - L.V.S.K. P.M.M. - 1- Ante o trânsito em julgado, em se tratando a presente de ação de conhecimento no formato digital, cumpra-se o
disposto no Comunicado CG nº 1.789/17, arquivando-se os autos com lançamento da movimentação “código 61615 - arquivado
definitivamente”. 2- Havendo pretensão do credor em iniciar o cumprimento de sentença, o interessado deverá observar o
Provimento CG nº 16/2016 que inseriu os artigos 1285 e seguintes das NSCGJ, estabelecendo que o cumprimento de sentença
se dará através de peticionamento eletrônico, criando incidente de cumprimento de sentença, devendo ainda, apresentar o
cálculo do valor atualizado do crédito. 3- Int. - ADV: JILLYEN KUSANO (OAB 246297/SP), ELENICE MARIA FERREIRA (OAB
176755/SP)
Processo 1005825-67.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas
- O.B.M. - P.M.M. - 1- Ante o trânsito em julgado, em se tratando a presente de ação de conhecimento no formato digital,
cumpra-se o disposto no Comunicado CG nº 1.789/17, arquivando-se os autos com lançamento da movimentação “código 61615
- arquivado definitivamente”. 2- Havendo pretensão do credor em iniciar o cumprimento de sentença, o interessado deverá
observar o Provimento CG nº 16/2016 que inseriu os artigos 1285 e seguintes das NSCGJ, estabelecendo que o cumprimento
de sentença se dará através de peticionamento eletrônico, criando incidente de cumprimento de sentença, devendo ainda,
apresentar o cálculo do valor atualizado do crédito. 3- Int. - ADV: MAYARA DE LIMA REIS (OAB 308885/SP), ELENICE MARIA
FERREIRA (OAB 176755/SP)
Processo 1007267-05.2018.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enquadramento - Eliana Aparecida
Dutra Alves - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - 1- Ante o trânsito em julgado, em se tratando a presente de ação de
conhecimento no formato digital, cumpra-se o disposto no Comunicado CG nº 1.789/17, arquivando-se os autos com lançamento
da movimentação “código 61615 - arquivado definitivamente”. 2- Havendo pretensão do credor em iniciar o cumprimento de
sentença, o interessado deverá observar o Provimento CG nº 16/2016 que inseriu os artigos 1285 e seguintes das NSCGJ,
estabelecendo que o cumprimento de sentença se dará através de peticionamento eletrônico, criando incidente de cumprimento
de sentença, devendo ainda, apresentar o cálculo do valor atualizado do crédito. 3- Int. - ADV: MAYARA DE LIMA REIS (OAB
308885/SP), MÁRIO MONTANDON BEDIN (OAB 261974/SP), BRUNO GUILHERME VARGAS FERNANDES (OAB 258648/SP),
DANIELLE DE ANDRADE VARGAS FERNANDES (OAB 260368/SP)
Processo 1009262-19.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Karina Regina Silva de Souza - Vistos. Fls. 59/65: Juntada de novos documentos. Vista a parte autora pelo prazo de 5 dias
(Aplicação analógica do art. 437, CPC). Após tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MOACYR DAMIÃO GARRIDO DA
SILVA (OAB 378251/SP)
RELAÇÃO Nº 0193/2020
Processo 1002708-34.2020.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Insalubridade - P.M.M. - Fls.
Retro: Defiro o prazo suplementar de quinze dias conforme requerido. Int. - ADV: ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/
SP)
RELAÇÃO Nº 0194/2020
Processo 0001521-08.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 0011417-85.2014.8.26.0348) (processo principal 001141785.2014.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - ESDRAS SOUZA DA SILVA - MRV PRIME XXXVII
INCORPORAÇÕES SPE LTDA - Fls. retro : Deixo de conhecer da impugnação, porque ausente segurança do juizo (Enunciado
117 Fonaje). Prossiga-se a execução. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO FERREIRA CUVELLO (OAB 324546/SP), PAULO RAMIZ
LASMAR (OAB 44692/MG), BRUNO LEMOS GUERRA (OAB 332031/SP)
Processo 0001692-62.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 0014758-80.2018.8.26.0348) (processo principal 001475880.2018.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Decisão - Indenização por Dano Moral - JESSICA FERREIRA CONCEIÇÃO
PINTO - Ricardo de Melo Pereira - 1- Manifeste-se a autora, no prazo de dez dias, quanto ao teor da petição de fls. retro.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º