TJSP 26/06/2020 - Pág. 1795 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3071
1795
Empresarial Ltda - Vistos. Diante do noticiado às fls. 198/201 quanto à afetação dos Recursos Especiais nºs 1.843.332/RS,
1.842.911/RS, 1.843.382/RS 1.840.812/RS e 1.840.531/RS, processos-paradigma do Tema nº 1051 - Recuperação - Judicial
- Falência - Data - Crédito - Art. 49 da Lei 11.101/05 - do Superior Tribunal de Justiça, ao rito dos recursos repetitivos, onde
a questão discutida é a seguinte: “Interpretação do artigo 49, caput, da Lei n. 11.101/2005, de modo a definir se a existência
do crédito é determinada pela data de seu fato gerador ou pelo trânsito em julgado da sentença que o reconhece.”, diga-se
de passagem, em data posterior à decisão de fls. 152/153, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto
pela habilitante. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LANFRANCHI (OAB 137567/SP), FREDERICO ANTONIO
OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), DANIEL DIRANI (OAB 219267/
SP), MARIA INÊS DOS SANTOS CAPUCHO GUIMARÃES (OAB 222588/SP), VICTOR MARTINS AMERIO (OAB 235264/SP),
SAULO JOSÉ CAPUCHO GUIMARÃES (OAB 250291/SP), THIAGO OLIVEIRA DA CRUZ (OAB 312578/SP), KAREN OLIVEIRA
DA CRUZ (OAB 377344/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0632/2020
Processo 0001712-82.2018.8.26.0361 (processo principal 0000542-95.2006.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Oferta
- A.M.S. - M.B.S. - L.S.M.I.C.R. - Ciência às partes da juntada do Agravo de Instrumento, com trânsito em julgado (fls.251/261).
No mais, o processo aguardará o decurso do prazo de fls.245. - ADV: SABRINA BLAUSTEIN REGINO DE MELLO (OAB 254411/
SP)
Processo 0016560-40.2019.8.26.0361 (processo principal 1006551-70.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Alimentos - D.S.R. - S.A.G.F. - Ante o exposto, revogo a liminar que havia fixado multa e JULGO EXTINTO O PROCESSO, por
ausência de título executivo atualmente exigível (art. 485, VI, falta de interesse de agir), pelos motivos acima. Sucumbente,
condeno o exequente a pagar custas, despesas e honorários que fixo, por equidade, em R$ 500,00, observado o disposto no art.
98, par. 3º, do CPC, em vista da justiça gratuita que lhe foi deferida. PIC. - ADV: HENRIQUE TEIXEIRA ARZABE (OAB 377296/
SP), JÉSSICA CARNEVALE (OAB 432691/SP)
Processo 1013359-91.2017.8.26.0361 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - L.C.O. - S.A.S. - Tendo em
vista o laudo psicológico de fls. 848/858, manifestem-se as partes nos termos da decisão de fls. 701. - ADV: DEMIS ROBERTO
CORREIA DE MELO (OAB 206933/SP), LUCAS CONRADO MARRANO (OAB 228680/SP), FLÁVIA ALESSANDRA NAVES DA
SILVA (OAB 185478/SP), PAULA FLORENTINO DE BARROS (OAB 138513/SP)
Processo 1013769-23.2015.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - E.M.O.G. - F.G. - N.G.J. - Certifico e dou fé
que decorreu o prazo consignado na decisão de fls. 1501, e nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao
Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Diga a inventariante. - ADV: LUCIANA APARECIDA FERREIRA
GASTON SCHWAB (OAB 283075/SP), DANIELA PEREIRA GIL (OAB 178572/SP)
Processo 1019746-25.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Família - L.I.M. - - D.F.S. e outro - G.I.S.S. - Fica o n.
advogado, Jandir Nunes de Freitas Filho, ciente de que foi nomeado curador especial do requerido e, intimado a se manifestar
nos termos da decisão de fls. 258. - ADV: SANDRA APARECIDA GOMES MATEOS Y MATEOS (OAB 147746/SP), JANDIR
NUNES DE FREITAS FILHO (OAB 260160/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0633/2020
Processo 0007862-60.2010.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Restabelecimento - Monica Contini de Oliveira
Dias - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Fls. 64 - Em razão do novo coronavírus, classificado
como pandemia COVID-19, entrou em vigência o Provimento CSM nº 2545/2020, que instituiu o trabalho remoto no âmbito do
TJSP desde o dia 16/03/2020; suspendendo-se os prazos e a prática de atos nos processos que tramitam em formato físico.
A vigência deste provimento foi prorrogada por outros provimentos e ainda persiste nos termos do Provimento nº 2563/2020.
Com isso, ante a impossibilidade de comunicação, nos autos principais (físicos), quanto ao pagamento do presente RPV com a
consequente extinção da execução, aguarde-se por mais 30 dias. Anote-se a serventia tal pendência junto ao sistema SAJ e em
ambos os feitos (físico e digital). Intime-se. - ADV: ANA RITA GOMES SILVA (OAB 139575/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0634/2020
Processo 1001319-09.2019.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eliana dos Santos da Silva - José da Silva
- - Espólio de Maria Aparecida da Silva - - Agnaldo Amaral Silva - - Pedro Paulo da Silva - - Antonio Amaral da Silva - - Maria
José da Silva do Prado - Nair Martins - - Benedito Aparecido dos Santos - - José da Silva - - Willians Nascimento dos Santos - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Dr.(a) Procurador(a) Chefe da Procuradoria da União - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA-MIRIM - Cientificação da autora quanto ao oficio retro juntado, requerendo
o que for pertinente aos autos no prazo de 05 dias. - ADV: DANIELA FRANZ PERES (OAB 364058/SP)
Processo 1002980-23.2019.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Armando Alves da Silva - - Reinalda da Silva
Alves - Osmar Sebastião Luongo - - Osmar Luongo - - Purificação de Jesus Pinto Luongo - Prefeitura Municipal de Mogi das
Cruzes - - Dr.(a) Procurador(a) Chefe da Procuradoria da União - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Maria de Fátima
Correa - - Rosemeire Maria Barbosa Silva - - José Nildo de Caldas - - Geraldo Dias da Silva - Cientificação dos autores quanto
aos oficios de fls. 156/162 e fls. 166/171, requerendo o que for pertinente aos autos no prazo de 05 dias, independente dos
mandados expedidos às fls. 163/165, nos termos da r. Decisão de fls. 130. - ADV: JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 100459/
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