TJSP 29/06/2020 - Pág. 1010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3072
1010
de forma clara e expressa, a partilha dos bens, embora a certidão de pag. 165 indique o contrário no item 17. Dessa forma,
intime-se a inventariante para que apresente plano de partilha, especificando o quinhão atribuído a cada um dos que nela
forem contemplados. Prazo: 15 (quinze) dias. Com a manifestação, abra-se vista ao Ministério Público, tornando conclusos na
sequência. Int. Cump. - ADV: GUSTAVO NOVAIS VILELA (OAB 1857A/MG), LUCAS CUSTÓDIO FERREIRA (OAB 321109/SP)
Processo 1001295-67.2019.8.26.0300 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.A.A. - - C.M.A. - I.O.B. - Vistos.
Nos termos do artigo 437, § 1º, do CPC, manifeste-se a parte requerente acerca da petição e documentos de págs. 249/264,
no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, tornem os autos
conclusos. Sem prejuízo, certifique a Serventia acerca de eventual especificação de provas pelas partes, nos termos do ato
ordinatório de pág. 242. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: GERALDO DOMINGOS COSSALTER (OAB 416343/SP), HELIO BUCK
NETO (OAB 228620/SP)
Processo 1001400-44.2019.8.26.0300 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.M.M.A. - J.T.A. - A certidão de honorários
advocatícios encontra-se disponível para impressão no portal E-SAJ. - ADV: ALBA DE OLIVEIRA (OAB 44622/SP)
Processo 1001502-03.2018.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Maternidade - C.N. - M.J.M.V. - M.N. - Vistos. Diante do contido na certidão de pag. 227, a fim de evitar a realização de atos desnecessários, manifeste-se
a advogada nomeada sobre a necessidade de expedição de nova certidão de honorários. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV:
LUANA MATHIAS BORTOLIN (OAB 404141/SP), MARIA NAZARETH DA SILVA MONTEIRO (OAB 64392/SP)
Processo 1001817-94.2019.8.26.0300 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.G.E.S. - - L.B.E.S. - Vistos, Aguarde-se o
julgamento do agravo interposto. Intimem-se. - ADV: OLAVO SALOMÃO FERRARI (OAB 305872/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA TONOLI ANGELI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CHRISTIANO SANTOS PEDRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0570/2020
Processo 1000913-74.2019.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Registro Civil das Pessoas Naturais - W.G.B.M. - Fls.
58/59: ciência ao requerente. - ADV: MARISE APARECIDA DE OLIVEIRA DE MIRANDA (OAB 210510/SP)
Processo 1000913-74.2019.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Registro Civil das Pessoas Naturais - W.G.B.M. Diante da certidão de fls. 62, intime-se o requerente para juntar nos autos os documentos (RG e CPF) de Samuel da Silva. ADV: MARISE APARECIDA DE OLIVEIRA DE MIRANDA (OAB 210510/SP)
Processo 1001802-96.2017.8.26.0300 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Irene Marques dos Santos - - Maria de Fatima
Carvalho - - Jorge Valentim dos Santos - Sergio Passalacqua - - Andreia Aparecida Melo - - Jose Ernande Silva Melo - - Silvio
Passalacqua Filho - - Samuel Passalacqua - - Fernanda Sivaldi Roberti Passalacqua - - Solange Pacanella Passalacqua - Eduardo Passalacqua - Fazenda Pública do Municipio de Jardinópolis-SP - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fazenda
Pública Federal - Seccional da União em Ribeirão Preto-SP - Manifeste-se a parte autora/exequente no prazo de 15 dias. - ADV:
GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA (OAB 178591/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOICE SOFIATI SALGADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CHRISTIANO SANTOS PEDRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0571/2020
Processo 0000518-36.2018.8.26.0300 (processo principal 0002085-78.2013.8.26.0300) - Cumprimento de sentença Arrendamento Mercantil - Magrini Transportes de Cargas Ltda Me - Bradesco Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Vistos.
Inicialmente, certifique a Serventia acerca de eventual decurso do prazo para manifestação da parte exequente no sentido de
comprovar o preenchimento dos requisitos para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do despacho de pág.
170, tornando os autos conclusos na sequência. Sem prejuízo, diante da entrega do laudo pericial (págs. 175/187), intimem-se
as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Pág. 174: Defiro o levantamento do depósito parcial dos honorários
periciais de pág. 149 em favor da perita nomeada, devendo ser observado o formulário MLE de pág. 188. Intime-se. Cumpra-se.
- ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), ANDERSON ROGÉRIO MIOTO (OAB 185597/SP)
Processo 0000794-33.2019.8.26.0300 (processo principal 1000060-07.2015.8.26.0300) - Cumprimento de sentença - Direito
de Vizinhança - Marcia Eliza Perez - Luiz Carlos da Mota - Vistos. Sem prejuízo da multa arbitrada na decisão de pag. 38, diante
do contido na certidão retro, intime-se novamente a parte executada, pessoalmente, por mandado, para satisfazer a obrigação
fixada no título executivo judicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$
3.000,00 (três mil reais). Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo a presente decisão, devidamente assinada por
este(a) Magistrado(a), como mandado. Intime(m)-se. Cumpra-se. - ADV: CARLOS ROBERTO DA SILVA CORREA (OAB 115936/
SP)
Processo 0000934-33.2020.8.26.0300 (processo principal 1000406-55.2015.8.26.0300) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bombardini Sociedade Individual de Advocacia - Fernando Cesar Fregonesi - Maria Ines Lipolis Fregonesi - Vistos. Determino a intimação da parte executada, na pessoa de seu procurador, para pagamento
do débito exequendo, observado o cálculo apresentado às pags. 24, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no
percentual de 10% e honorários advocatícios de 10%, nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC. Transcorrido o prazo previsto no
artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente
de penhora ou nova intimação apresente, no próprio processo, sua impugnação, sob pena de preclusão. Não realizado o
pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar novo cálculo, acrescido da
multa e honorários advocatícios supramencionados e providenciar o recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da
Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, visando pesquisa junto ao sistema Bacenjud (salvo se
tiver sido deferida justiça gratuita), caso pretenda o respectivo cumprimento coativo. Após a conferência do recolhimento das
taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BACENJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º