TJSP 29/06/2020 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3072
2247
Processo 1000759-98.2020.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rosemeire Aparecida Felipe
Ferroni-EPP - Vistos. Cancelo a realização da audiência previamente designada ante nova prorrogação ao prazo de vigência
do sistema remoto de trabalho, conforme Provimento 2.563/2020. Tratando-se de execução de titulo extrajudicial, necessária
a expedição de mandado de citação para pagamento da dívida e penhora, nos termos do art. 829 do CPC. No entanto, ante
as prorrogações impostas ao regime de teletrabalho, em virtude da pandemia do Covid-19, impossível o cumprimento do ato
no presente momento. Dessa forma, determino à serventia o acompanhamento dos comunicados disponibilizados em http://
www.tjsp.jus.br/Coronavirus/Coronavirus/Comunicados, tornando os autos conclusos após a suspensão do regime de trabalho
diferenciado. Int. - ADV: RENATO CESAR FERNANDES (OAB 277965/SP)
Processo 1000793-73.2020.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Waldemar de Souza - Vistos, etc. Cancelo a realização da audiência previamente designada ante nova prorrogação ao prazo de
vigência do sistema remoto de trabalho, conforme Provimento 2.563/2020. Excepcionalmente, deixo de designar nova audiência
de conciliação, facultando-se às partes a realização de audiência tele-presencial perante o Cejusc local, desde que solicitado
por ambas as partes no prazo de 15 dias. Intime-se o requerido para apresentar contestação no prazo de 15 dias, sob pena de
em não fazendo serem presumidos como aceitos os fatos articulados na inicial. - ADV: RODRIGO CALDANA CAMARGO (OAB
282710/SP)
Processo 1000820-56.2020.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Lmj
Construtora Comércio e Serviços Eireli - Grupo Santos Container - Dr. Ana Laura Murari, manifestar-se sobre a contestação, no
prazo de 05 dias. - ADV: LEANDRO EDUARDO DINIZ ANTUNES (OAB 229098/SP), ANA LAURA MURARI (OAB 428317/SP)
Processo 1000827-48.2020.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Thainan Tammy
Tameirao - Me - Vistos, etc. Cancelo a realização da audiência previamente designada ante nova prorrogação ao prazo de
vigência do sistema remoto de trabalho, conforme Provimento 2.563/2020. Excepcionalmente, deixo de designar nova audiência
de conciliação, facultando-se às partes a realização de audiência tele-presencial perante o Cejusc local, desde que solicitado
por ambas as partes no prazo de 15 dias através de peticionamento nos autos ou através do e-mail [email protected].
Cite-se o(a) requerido(a), intimando-o(a) para apresentar contestação no prazo de 15 dias, sob pena de em não fazendo serem
presumidos como aceitos os fatos articulados na inicial. - ADV: ANDERSON SOUZA DA SILVA (OAB 192664/MG)
Processo 1000997-20.2020.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Debora Andreossi
Rodrigues - Vistos. Apresenta a parte Requerente ação de obrigação de fazer em desconformidade ao art. 292 do Código de
Processo Civil, pois conforme inciso II, na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a
resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor da causa equivale ao valor do ato ou o de sua parte controvertida.
Desta forma, de rigor a correção do valor da causa, de modo a incluir o valor referente ao veículo cuja transferência se requer.
Intime-se a parte Requerente para, no prazo de 15 dias, emendar sua inicial conforme acima exposto, sob pena de indeferimento.
No silêncio, tornem conclusos. Int. - ADV: TATIANA COELHO LOPES (OAB 290690/SP)
Processo 1003125-47.2019.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução
- P.F.E.E. - Vistos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação extrajudicial
comunicada pelas partes. Havendo convenção entre as partes, bem como ante a manutenção na penhora acordada (item 5),
determino, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, a suspensão do prosseguimento da presente execução,
até cumprimento integral do pactuado, que deverá ser noticiado pela exequente, em cinco dias, sob pena de extinção pelo
cumprimento. Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: RODRIGO ANTÔNIO ALVES (OAB 160496/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOACY DIAS FURTADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO RODRIGUES DE CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0292/2020
Processo 0000846-71.2020.8.26.0404 (apensado ao processo 1002867-37.2019.8.26.0404) (processo principal 100286737.2019.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.N. - F.P.M.O. - Vistos. Diante da satisfação
da obrigação imposta, noticiada a fls. 25/26, julgo, por sentença, para que surta seus regulares efeitos de direito, EXTINTA a
ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, que Almir das Novas move contra Fazenda Pública do Município
de Orlândia, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado,
arquivem-se os autos. Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: RICARDO DE ASSIS MAURÍCIO (OAB 161474/SP), THIAGO
DOS SANTOS CARVALHO (OAB 309929/SP)
Processo 0000879-61.2020.8.26.0404 (apensado ao processo 0001233-28.2016.8.26.0404) (processo principal 000123328.2016.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Simão Rodrigues
Ramos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 19: ciência à parte autora, aguardando manifestação no prazo de 05
dias. - ADV: DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP), LAURA MARIA BENINE (OAB 294378/SP)
Processo 1000879-44.2020.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Renato
Perdegatto - São Paulo Previdência - SPPREV - Dr. Helio Buck Neto, manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 05 dias. ADV: JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP)
Processo 1000880-29.2020.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcio
Rodrigo Fernandes - São Paulo Previdência - SPPREV - Dr. Helio Buck Neto, manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 05
dias. - ADV: JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP)
Processo 1000881-14.2020.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lair
Pereira de Sousa - São Paulo Previdência - SPPREV - Dr. Helio Buck Neto, manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 05
dias. - ADV: JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOACY DIAS FURTADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO RODRIGUES DE CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0293/2020
Processo 1000686-29.2020.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Antonio Alves Ferreira
- Vistos, etc. Cancelo a realização da audiência previamente designada ante nova prorrogação ao prazo de vigência do sistema
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