TJSP 01/07/2020 - Pág. 1011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3074
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sistema PREC-WEB, em favor do autor e do seu d. Patrono, da importância de R$ 881.967,44 (atualizada até 05/2018). Após,
nada sendo requerido, aguarde-se no arquivo notícia do pagamento. Intime-se. - ADV: CLAUDIO TADEU MUNIZ (OAB 78619/
SP), JOAQUIM ROQUE NOGUEIRA PAIM (OAB 111937/SP), LUÍS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA (OAB 173909/SP), MARTA
SILVA PAIM (OAB 279363/SP)
Processo 0012710-37.2019.8.26.0309 (processo principal 1008041-89.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Rodrigo Pereira de Lima - - Juliana Teixeira de Lima - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES
S/A - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do
Novo Código de Processo Civil. Conforme artigo4º, III, §1º da Lei nº11.608/2003, satisfeita a execução, é devida a taxa judiciária
de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESP’s. Considerando que o dever de recolher
as custas finais é de quem deu causa ao ajuizamento da execução ou cumprimento de sentença, na pessoa do Advogado
Constituído, fica a parte executada intimada para pagamento (a ser realizado na guia DARE-SP, código 230-6) no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de, em não o fazendo, ser expedida certidão para fins de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo
sem o devido recolhimento, expeça-se a certidão. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se estes autos, com as
cautelas de estilo. P.I. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA
(OAB 80055/MG), EDSON EIJI NAKAMURA (OAB 180422/SP)
Processo 0014327-66.2018.8.26.0309 (processo principal 1013380-34.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Pagamento - ENGEPACK EMBALAGENS SÃO PAULO S.A. - WBP ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. - PAULO KIKUO
YUKIMITSU e outro - Vistos. Fls. 216/219: Em resposta à nova impugnação proposta por Waldir Luiz Aldar, a fls. 195/196, a
exequente Engepck Embalagens São Paulo, aduziu que foi interposto Agravo de Instrumento da decisão de fls. 126, que outrora
liberara os valores bloqueados em nome do executado Waldir Luiz Aldar. Com efeito, em consulta ao Agravo de Instrumento nº
2137383-88.8.26.000, constamos que a E. Superior Instância, julgou ontem (25/06/2020) o recurso, negando-lhe provimento.
No entanto, ad cautelam, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo. Após, tornem conclusos para apreciação da impugnação
de fls. 195/196. Intime-se. - ADV: FERNANDA CAMUNHAS MARTINS (OAB 165699/SP), ADRIANO EICHEMBERGER (OAB
121985/SP), LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA (OAB 376424/SP), JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (OAB 264112/
SP)
Processo 0015357-05.2019.8.26.0309 (processo principal 1001475-90.2018.8.26.0309) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Rescisão / Resolução - José Raimundo Nascimento Frois - Pedro Adolfo Machado e outros - Vistos. Fls.
122: Exclua-se Sueli de Lurdes Magoga Machado do polo passivo da ação. No mais, providencie a serventia o necessário para
citação de JOSÉ ADOLFO MACHADO e RODRIGO AILTON MAGOGA MACHADO. Intime-se. - ADV: DULCÍNEIA NASCIMENTO
ZANON TERÊNCIO (OAB 199272/SP), CARLA GUIO MACHADO (OAB 409678/SP), PEDRO ADOLFO MACHADO (OAB 398887/
SP)
Processo 0015672-67.2018.8.26.0309 (processo principal 1007398-05.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Nove de Julho I - Venise Pavão - Vistos. Fls. 105: Defiro. Expeça-se certidão
de honorários, nos termos do convênio DPE/ OAB. - ADV: ALEXANDRA BARBIM CARVALHO NIERO (OAB 271672/SP), MARIA
LUCIA RUIVO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (OAB 218122/SP), EDNEY BENEDITO SAMPAIO DUARTE JUNIOR (OAB
195722/SP), ARIANE ROBERTA SANTOS (OAB 260087/SP)
Processo 0016476-98.2019.8.26.0309 (processo principal 1013547-12.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Bancários - M.T. - S.B.S. - Nos termos dos comunicados conjuntos nº 474/2017 (DJE de 20/02/2017) e nº 915/2019 (DJE
de 10/07/2019), que tratam da emissão de “Mandado de Levantamento Eletrônico”, providencie a parte credora a juntada do
Formulário MLE devidamente preenchido, (disponível no site: www.tjsp.jus.br - principais acessos - despesas processuais orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), observando a existência, nos autos, de procuração
com poderes específicos para receber e dar quitação, conforme disposto no art. 1.113, § 3º, das NSCGJ. - ADV: ARMANDO
MICELI FILHO (OAB 369267/SP), PAULO ROGERIO NOVELLI (OAB 143731/SP)
Processo 0016487-30.2019.8.26.0309 (processo principal 1010724-31.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Pagamento - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - Ana Leticia Mazzini Calegaro Ladeira - Ciência ao credor da expedição do
mandado de levantamento eletrônico de fls. 25. - ADV: ISABELA SANDRONI (OAB 222308/SP), ANA LETICIA MAZZINI
CALEGARO LADEIRA (OAB 251503/SP), JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB 131443/SP), FERNANDA VIEIRA
CAPUANO (OAB 150345/SP)
Processo 0016492-52.2019.8.26.0309 (processo principal 0006482-95.2009.8.26.0309) - Cumprimento de sentença DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Benedito Jose da Silva - Vistos. Certidão retro: Aguarde-se por provocação no arquivo. Intime-se.
- ADV: DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI (OAB 241171/SP), LETICIA DA ROCHA CASTRO (OAB 344523/SP)
Processo 0018066-13.2019.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Jovair Brito Nogueira INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Manifeste-se o credor, em 05 (cinco) dias, requerendo o que de
direito em face do depósito noticiado às fls. 16/17. Em caso de pedido levantamento, nos termos dos comunicados conjuntos
nº 474/2017 (DJE de 20/02/2017) e nº 915/2019 (DJE de 10/07/2019), que tratam da emissão de “Mandado de Levantamento
Eletrônico”, providencie a parte interessada a juntada do Formulário MLE devidamente preenchido (disponível no site:www.tjsp.
jus.br-principais acessos - despesas processuais - orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico),
observando a existência, nos autos, de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, conforme disposto no
art. 1.113, § 3º, das NSCGJ. Deverá, ainda, esclarecer se o valor satisfaz integralmente o seu crédito, para fins de extinção da
execução. Int. - ADV: DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI (OAB 241171/SP), ELISA ALVES DOS SANTOS LIMA (OAB
124688/SP)
Processo 0018066-13.2019.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Daniela Aparecida
Flausino Negrini - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Manifeste-se a credora, em 05 (cinco) dias,
requerendo o que de direito em face do depósito noticiado às fls. 16/17. Em caso de pedido levantamento, nos termos dos
comunicados conjuntos nº 474/2017 (DJE de 20/02/2017) e nº 915/2019 (DJE de 10/07/2019), que tratam da emissão de
“Mandado de Levantamento Eletrônico”, providencie a parte interessada a juntada do Formulário MLE devidamente preenchido
(disponível no site:www.tjsp.jus.br-principais acessos - despesas processuais - orientações gerais - Formulário MLE - Mandado
de Levantamento Eletrônico), observando a existência, nos autos, de procuração com poderes específicos para receber e dar
quitação, conforme disposto no art. 1.113, § 3º, das NSCGJ. Deverá, ainda, esclarecer se o valor satisfaz integralmente o seu
crédito, para fins de extinção da execução. Int. - ADV: DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI (OAB 241171/SP), ELISA
ALVES DOS SANTOS LIMA (OAB 124688/SP)
Processo 1000158-86.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1014878-97.2016.8.26.0309) - Embargos à Execução Penhora / Depósito / Avaliação - Carlos Augusto de Castilho - Banco Santander Brasil Sa - Vistos. Fls. 77/79. Tratam-se de
embargos de declaração opostos por Banco Santander Brasil SA., em face da sentença proferida a fls. 72/75. Instada a se
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