TJSP 01/07/2020 - Pág. 1129 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3074
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serventia a expedição de certidão para fins de protesto, nos termos do artigo 517, do CPC/15, que servirá, também, para os fins
previstos no artigo 782, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil/15. - ADV: GILBERTO JOSE FERNANDES (OAB 112598/
SP)
Processo 0000429-94.2020.8.26.0315 (processo principal 1000360-16.2018.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Dayane Marcelli Barbeta - Auto Escola Super Ltda - - Sofia Segalla Salto - Intime-se a devedora, na
pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que pague o valor da obrigação exequenda, devidamente corrigida, no
prazo de 15 (quinze) dias conforme disposto no artigo 523, do CPC/15. Decorrido o prazo voluntário, sem pagamento, nos
moldes do parágrafo primeiro parágrafo, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários
advocatícios de 10% (dez por cento), e, nos moldes do parágrafo terceiro, ambos do mesmo diploma legal, será expedido,
desde logo, mandado de penhora e avaliação (artigo 831, CPC/15), que será cumprido por Oficial de Justiça, seguindo-se os
atos da expropriação. Transcorrido o prazo supra aludido, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que
o executado, independentemente de penhora, ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, em assim
querendo (artigo 525, CPC/15). Certificado o trânsito em julgado desta decisão, e transcorrido o prazo do artigo 523 (não oferta
de impugnação, ou pagamento), mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requer diretamente
à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, do Código de Processo Civil/15, que servirá, também, para a
finalidade prevista no artigo 782, parágrafo 3º, do mesmo diploma legal. - ADV: EDMILSON DE BRITO LANDI (OAB 41595/SP),
ALEX ROVAI DE BRITO LANDI (OAB 171911/SP), JOSÉ ANTONIO PIRES LOPES (OAB 397435/SP)
Processo 0000437-71.2020.8.26.0315 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0006595-23.2019.8.16.0165 - Vara da Família
e Sucessões de Telêmaco Borba - Projudi) - Carla Cristina da Cunha Olivetto - Carlos Odilon Oliveto - Tendo em vista que o
citando reside na zona rural, em local que não é servido pelos serviços dos Correios, a citação deverá ocorrer por intermédio
de Oficial de Justiça, porém, a pandemia de coronavírus, assim reconhecida pela Organização Mundial de Saúde, tem exigido
dos Estados (e o Judiciário é Poder do Estado Brasileiro) medidas que garantam o isolamento residencial das pessoas, o que
pode ser obstado, na hipótese dos autos deste processo, caso cumprida a ordem de realização da diligência. Ademais, o próprio
meirinho, cumpridor do ato, poderia colocar sua saúde em risco no momento do cumprimento. Após o dia 26 de julho vindouro,
se o cumprimento dos atos estiverem voltado à normalidade, cumpra-se o ato deprecado, independente de nova determinação.
- ADV: PAMELA FERNANDA P. GALVÃO DA ROCHA (OAB 83442/PR)
Processo 0000533-91.2017.8.26.0315 (processo principal 1005250-81.2014.8.26.0462) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - Banco Itaucard S/A - Andressa Gomes Mosca Pereira - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- CEF - Antes de apreciar o postulado em fl. 117, intime-se a executada, via postal, do bloqueio realizado em sua conta de
FGTS, podendo ofertar defesa, no prazo de quinze dias. Deverá o credor postar a missiva, comprovando-se, documentalmente,
ou recolher, em guia própria, o respectivo valor postal. - ADV: AGNES EVELISE FUCIDJI (OAB 304861/SP), EGBERTO
HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), MARCELO FERREIRA
ABDALLA (OAB 116442/SP)
Processo 0000767-05.2019.8.26.0315 (processo principal 1000433-51.2019.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Cheque - Pedro Luiz Amaral - Roque Vicente Boaventura - Vistos. Ante a informação de fls. 50, o ofício deve aguardar a
regularização dos trabalhos pós pandemia junto a SEFAZ, pois tal paralisação também afeta o cumprimento de encaminhamento
dos documentos pela Serventia. Intimem-se. - ADV: VALTER EDUARDO FRANCESCHINI (OAB 95021/SP)
Processo 0000897-92.2019.8.26.0315/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - João Otavio
Casari da Fonseca - PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto da
Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral de Justiça n. 915/2019 (DJE n. 2.844, Caderno Administrativo, data
10/07/2019, fls. 5), a partir de 15/07/2019 foi ampliada a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos nas Comarcas pertencentes à 4ª Região Administrativa Judiciária - Campinas, a qual fazemos parte.
Portanto, para expedição de novos mandados de levantamento judicial, fica determinado aos Procuradores o preenchimento
obrigatório do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/índicestaxasjudiciarias/
despesasprocessuais (orietações gerais - formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Manifeste a exequente,
em quinze dias, informando se o crédito foi satisfeito, sob pena de extinção pelo pagamento. Intimem-se. - ADV: JOÃO OTAVIO
CASARI DA FONSECA (OAB 311300/SP)
Processo 0001089-25.2019.8.26.0315 (processo principal 1000154-36.2017.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Pedro Couto de Carvalho - Silas das Neves - Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito no
prazo de 15 dias. - ADV: PEDRO COUTO DE CARVALHO (OAB 341698/SP)
Processo 0001110-98.2019.8.26.0315 (processo principal 1001548-44.2018.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Claudemir Moretti - Vistos. Realizada pesquisa de veículos automotores, via
RENAJUD, constatou-se a não existência de veículos em nome do executado Claudemir Moretti, conforme pesquisa em anexo.
Assim, manifeste-se o exequente em termos do prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI
(OAB 204998/SP), THALITA GOMES CARVALHO (OAB 258864/SP)
Processo 0001358-98.2018.8.26.0315 (processo principal 1000887-36.2016.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Cosan S/A Indústria e Comércio - Airton Demarchi - Vistos. Reporto-me ao segundo parágrafo
de fls. 70, devendo a exequente se manifestar, expressamente, indicando os atos de contrições pretendentes, ante o princípio da
inércia da jurisdição. Intimem-se. - ADV: ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), LUIZ ANTONIO FERRARI
NETO (OAB 199431/SP), JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP), EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI (OAB
139591/SP)
Processo 1000014-94.2020.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Pulsos Excedentes - Inocêncio Paulo Pereira - Tim
Celular S/A - Apelação da requerida em fls. 100/114. Apresente a requerente as contrarrazões, em quinze dias. Após os autos
serão remetidos ao Tribunal de Justiça. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), PATRICIA APARECIDA
GARDENAL CARDUCCI (OAB 365538/SP)
Processo 1000023-56.2020.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Giuliana Elvira Iudice dos Santos Vanderlei dos Santos Rodrigues - Intimação do autor a se manifestar nos autos no prazo de 15 (quinze) dias ante o decurso
do prazo para o requerido ofertar contestação à presente ação, bem como acerca do AR de fls. 61. - ADV: GIULIANA ELVIRA
IUDICE DOS SANTOS (OAB 226059/SP)
Processo 1000114-88.2016.8.26.0315 - Consignação em Pagamento - Obrigações - José Amarildo Bordinhon - Banco
do Brasil - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados, em favor da instituição financeira. Após,
aguarde-se os demais pagamentos. Intimem-se. - ADV: ALEX ROVAI DE BRITO LANDI (OAB 171911/SP), SERVIO TULIO DE
BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
Processo 1000175-07.2020.8.26.0315 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia
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