TJSP 01/07/2020 - Pág. 1224 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3074
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recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por
fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas
taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC,
que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CARLA CRISTINA
LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), ANA CAROLINA ALVARES DOS SANTOS (OAB 221919/SP)
Processo 1008678-36.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Bcb
Empreendimentos Ltda - Epp - Vistos. Manifeste-se a requerida Lucineia Cristina Felisberto de Castro, representada pela
Defensoria Pública, acerca do pedido de desistência do autor em relação a outra requerida Pamela Aparecida, no prazo de 05
(cinco) dias. Intime-se. - ADV: DANIEL CESAR FONSECA BAENINGER (OAB 241750/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO
PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1009306-25.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Sicoob Unimais
Mantiqueira - Vistos, No caso concreto, o bloqueio dos cartões de crédito do executado, configura medida desproporcional
e abusiva para a satisfação do crédito exequendo, pois ofende o direito fundamental da dignidade da pessoa humana, além
de ser inócua à efetividade da execução, uma vez que não há comprovação de mudança da situação patrimonial do devedor.
Não se vislumbra que a medida pretendida pela exequente teria eficácia como meio de coação para obtenção do cumprimento
da obrigação. Isto porque, o bloqueio de seus cartões de crédito não têm condão de alcançar ou, ao menos, localizar bens
pertencentes ao patrimônio do devedor Por tais razões, indefiro o pedido formulados pela exequente. Requeira, em quinze dias
o exequente, o que de direito acerca do prosseguimento do feito, dando-se ciência do oficio recebido as fls. 143. No silêncio,
aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP)
Processo 1009715-40.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - I. - E.A.E.P. e outros
- Vistos. Fls. 1178: Defiro o pedido. Expeça-se novo mandado de cancelamento de penhora conforme requerido, acrescentandose a averbação 329, (conforme o termo de penhora de fls. 316) e retirando a informação de Justiça Gratuita, vez que a anotação
refere-se à executada. Após, aguarde-se em arquivo conforme determinado às fls. 1155. Intime-se. - ADV: MATHEUS INACIO
DE CARVALHO (OAB 248577/SP), ALEX SANDRO RIBEIRO (OAB 197299/SP), BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/
SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), FABIO MARTIN (OAB 279551/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES
(OAB 196459/SP)
Processo 1010203-87.2018.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Propriedade - Maria José Costa Fonseca - Romildo
Garcia da Fonseca - Vistos. Fls. 157/158 - Esclareça a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretende o reconhecimento
de fraude a execução, devendo neste caso, fazer o pedido em petição própria, nestes autos, indicando a qualificação da terceira
adquirente do bem. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: ANTÔNIO VINCENZO CASTELLANA
(OAB 159676/SP), CLEDEMIR ALBERTO DA SILVA (OAB 242293/SP)
Processo 1010555-16.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonio
Eduardo da Silva - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos. HOMOLOGO - para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o
acordo celebrado entre as partes às fls. 246/249. Aguarde-se, em cartório, as datas combinadas para os pagamentos, devendo a
exequente informar o efetivo cumprimento, para fins de extinção do processo. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO FRANCO DE
OLIVEIRA (OAB 352289/SP), IGOR BIMKOWSKI ROSSONI (OAB 76832/RS), ANNA MARTHA VIEIRA SANTOS (OAB 359107/
SP), ELIS FERNANDA DA SILVA (OAB 323004/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1010687-68.2019.8.26.0320 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Mf - Pacheco Participações
Ltda. - André Gaspar - Vistos. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico em favor da autora, sob o depósito
comprovado à pág. 139 e 146/147, conforme formulário de fls. 151. Aguarde-se a realização dos demais depósitos. Intime-se. ADV: REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP)
Processo 1010951-56.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Liliane Nascimento de Souza Vanderlei Antunes Cerqueira e outro - OFÍCIOS DISPONÍVEIS PARA ENCAMINHAMENTO, COM POSTERIOR COMPROVAÇÃO
NOS AUTOS. - ADV: PAULO SERGIO RAMOS MERLI JUNIOR (OAB 290657/SP), FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP),
TALITA SCHARANK VINHA SEVILHA GONÇALEZ (OAB 322582/SP)
Processo 1011831-19.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Milton
Lidman - Banco Itau - Vistos. Fls. 583/593 - Cientifique-se as partes do resultado do agravo que determinou a suspensão do feito
pelo prazo de 180 dias para composição no plano extrajudicial. Aguarde-se o decurso do prazo da suspensão. Intime-se. - ADV:
FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), BRUNO AUGUSTO
GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1012087-20.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Conjugal - Cassia Regina Bueno - Vistos.
Fls. 56/57: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, intimese pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV:
FERNANDA MORAES DOS SANTOS (OAB 240598/SP)
Processo 1012135-81.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Gabriel Tadeu
Jurgensen - - Juliane da Silva Faber - Wagner de Campos e outro - Vistos. Fls. 879/882: Manifestem-se os autores no prazo de
quinze dias. Após tornem. Intime-se. - ADV: RODRIGO APARECIDO MATHEUS (OAB 263514/SP), LUIZ ADRIANO TROVALIM
(OAB 325896/SP), RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP)
Processo 1012243-42.2018.8.26.0320 - Monitória - Compra e Venda - Cervejaria Petrópolis S/A - Vistos. Fls. 136/137 Indefiro o pedido de citação por hora certa do requerido, uma vez que não ha indicíos de sua ocultação, conforme relatado
pelo oficial em certidão de fls. 130, bem como o AR apresentado pelo autor as fls. 141, não resta assinado pelo réu. Requeira
o autor o que de direito em termos de citação do requerido no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, intime-se
pessoalmente o autor a dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: FERNANDO
JACOB NETTO (OAB 237818/SP)
Processo 1012941-14.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Vita Aparecida de Oliveira Solange Aparecida Prada Minetto - Vistos. Intime-se a autora para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação
apresentado pela ré às fls. 110/121. Após, proceda a serventia a certificação conforme CG n° 01/2020. Em seguida, à Superior
Instância. Intime-se. - ADV: ELTON GUILHERME DA SILVA (OAB 293038/SP), MARCO ANTONIO BOSQUEIRO (OAB 91119/
SP)
Processo 4001601-32.2013.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Cheque - AUTO POSTO CONCHA DE OURO LIMEIRA
LTDA - Vistos. Fls. 314/315: Mantenho a decisão de fls. 312. Requeira o exequente o que de direito no prazo de quinze dias. No
silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: LUCAS DE ANDRADE (OAB 306504/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º