TJSP 01/07/2020 - Pág. 1335 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3074
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394/2015 da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, estabelecendo que a partir de 02 de julho de 2015 a solicitação para
expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios - DEPRE deverá ser realizada digitalmente no Portal
e-SAJ, “petição intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos e
digitais, promova o procurador dos autores o peticionamento nos moldes da norma vigente em relação a expedição de ofícios
requisitórios referente aos créditos ( principal e honorários advocatícios ), ora homologado ( o advogado deverá acessar o portal
de peticionamento eletrônico, clicar em Petição Intermediária de 1º grau e criar um incidente processual informando a Classe
“Requisição de Pequeno Valor” ou “Precatório “ e, em seguida, fornecer os dados do requisitório e a respectiva individualização
de verbas para as partes assim como os documentos digitais obrigatórios (Petição e Planilha de Cálculo ). Intime-se. - ADV:
GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP)
Processo 0005948-63.2019.8.26.0322 (processo principal 1004159-17.2016.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Samuel Figueiredo Rodrigues - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Diante da inércia da executada ( fl.25 ), homologo os cálculos apresentados pela exequente ( fls. 17/20 ) para
que produza seus jurídicos e legais efeitos. Considerando o Comunicado 394/2015 da Presidência do Egrégio Tribunal de
Justiça, estabelecendo que a partir de 02 de julho de 2015 a solicitação para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de
Execução de Precatórios - DEPRE deverá ser realizada digitalmente no Portal e-SAJ, “petição intermediária”, cuja funcionalidade
específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos e digitais, promova o procurador dos autores o
peticionamento nos moldes da norma vigente em relação a expedição de ofícios requisitórios referente aos créditos ( principal e
honorários advocatícios ), ora homologado ( o advogado deverá acessar o portal de peticionamento eletrônico, clicar em Petição
Intermediária de 1º grau e criar um incidente processual informando a Classe “Requisição de Pequeno Valor” ou “Precatório
“ e, em seguida, fornecer os dados do requisitório e a respectiva individualização de verbas para as partes assim como os
documentos digitais obrigatórios (Petição e Planilha de Cálculo ). Intime-se. - ADV: GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA
(OAB 125677/SP)
Processo 1000485-89.2020.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Semiramis de Oliveira - - Arnaldo Barbosa dos Santos
- O mandado de citação do requerido Arnaldo Barbosa dos Santos já foi expedido à fls. 90/91. Aguarde-se o cumprimento. Int. ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1000724-69.2015.8.26.0322/01">1000724-69.2015.8.26.0322/01 (apensado ao processo 1000724-69.2015.8.26.0322) - Cumprimento de sentença
- Alienação Fiduciária - Crespo e Caires Advogados Associados - Toledo e Santos Serv Ltda Me - Intime-se pessoalmente a
executada, conforme requerido pela exequente às fls. 125/126 e fls. 131/132. Int. - ADV: JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE
PAULA (OAB 264521/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1000978-66.2020.8.26.0322 - Usucapião - Reivindicação - N.S.M. - O.L.O. - - H.S.L. - - A.S.L. - - A.A.B. - - U.A.S.
- - A.S.F. - - O.D.F. - - I.D. - - F.F.B. - Fls. 93: Manifeste-se o requerente. - ADV: CLEVERSON IVAN NOGUEIRA (OAB 149979/
SP)
Processo 1001004-64.2020.8.26.0322 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.V.S. - A.L.S. - Manifestese o procurador do requerente acerca do AR negativo de fls. 80. - ADV: CICERO GOMES DA SILVA (OAB 164925/SP), REGINA
CELIA DE SOUZA LIMA (OAB 127288/SP)
Processo 1001208-45.2019.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Jair Vaz - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial apresentado. Int. - ADV: CINTHIA CRISTINA
CARDADOR ROCCO FLORINDO (OAB 353981/SP), PEDRO ONELIO FLORINDO (OAB 362385/SP)
Processo 1001923-53.2020.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Luiz Claudio Pereira
- São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda - Indefiro o pedido do plano de saúde para revogação da
medida antecipatória deferida, por imperioso o deferimento de tratamento domiciliar quando indicado por médico responsável
para tratamento do segurado de plano de saúde e não é dado à seguradora inviabilizar e/ou escolher o tratamento adequado
a cada doença. A falta de previsão contratual não obsta de outra parte a cobertura do tratamento home care, vez que não há
na hipótese fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do paciente. Ademais, tem-se nos autos que o não fornecimento
ao autor do equipamento BIPAP, recomendado ao paciente, contraria a prescrição médica e é motivo suficiente para fragiliza-lo
física e emocionalmente. Mantida a tutela de urgência, intime-se novamente o plano de saúde para cumpri-la, no prazo máximo
de 10 dias, pena de arcar com o pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00. Int. - ADV: LUCAS DANTAS (OAB 377375/
SP)
Processo 1002036-07.2020.8.26.0322 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - A.T. Vistos. Homologo, por sentença, para que produza os efeitos de direito, a DESISTÊNCIA manifestada à fl. 54, destes autos
de ação de Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária , requerida por Banco Bradesco Financiamento S/A contra Aparecido
Tartaro. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Anote-se, comunique-se
e arquivem-se. P.R.I. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1002106-24.2020.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.P.S. - C.A.R.O. - Ciência ao autor da
disponibilização das cartas precatória no site do Tribunal, devendo o mesmo providenciar a sua distribuição, instruindo-a com
as peças necessárias, perante o Juízo competente na comarca deprecada, bem como comprovar a efetivação desta providência
neste processo, no prazo de 15 (quinze) dias . - ADV: CRISTIANE KARINA PRADO RAMOS (OAB 390541/SP)
Processo 1002155-65.2020.8.26.0322 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.S.A. - I.J.A. - Concedo à autora os benefícios
da assistência judiciária gratuita. A documentação acostada à inicial é satisfatória no sentido de comprovarnesta fase de
cognição do processo que a autora se encontra em situação de risco, além de submetida a vexames e humilhações, derivadas
do relacionamento sexual que o maridomantem às claras com outra mulher, razão pela qual concedo a tutela de urgência
requeridapara determinar o imediato afastamentodo requerido do lar conjugal,levando consigo somente os seus pertences
pessoais. Deverá ademais manter distância da residência da autora, no mínimo de 100 metros, pena de prisão por desobediência,
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