TJSP 01/07/2020 - Pág. 1480 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3074
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um pagamento de 50% para a viúva. Nesse sentido proceda inventariante a retificação. Prazo de 10 dias. 5 Considerando a
desnecessidade da intimação da Fazenda Pública Estadual para se manifestar nos processo de Arrolamento, conforme artigo
659, § 2º e 662 do CPC, deverá a inventariante proceder ao cumprimento do decreto nr. 46.655/02 perante à Fazenda Pública
Estadual, contudo, dispenso a juntada do protocolo nos autos. 6 Deve a inventariante fazer prova da quitação dos tributos
relativos aos bens do espólio, juntando-se os documentos cadastrais ou fiscais e certidão emitida pela Prefeitura Municipal.
Prazo de 10 dias. 7 Intime-se. - ADV: PAULO MARCOS VELOSA (OAB 153275/SP)
Processo 1007512-57.2020.8.26.0344 - Curatela - Nomeação - A.N.C. - Vistos. Concedo a parte autora os benefícios da
gratuidade processual. Proceda a autora a juntada da certidão de interdição do Sr. Milton, constando o requerido como curador,
prazo de 05 dias. Após, tornem conclusos para analise do pedido de tutela pleiteada à fl. 04. Sem prejuízo, Cite-se o requerido
para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias, desde que, o faça através de Advogado, sob pena de presumirse verdadeiros os fatos alegados pela autora na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC. Int. Ciência ao MP e DPE. Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE
SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1007528-11.2020.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002540-63.2020.8.26.0079 - 2ª vara cível) V.E.M.G. - Vistos. Cumpra-se, servindo a presente de mandado. Após, devolva-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens.
Arquivem-se. - ADV: RAQUEL CRISTINA BARBUIO (OAB 250523/SP)
Processo 1007568-90.2020.8.26.0344 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança Marina de Lima Araújo - Vistos. Apensem-se aos autos do inventário, feito nr. 1007570-60.8.26.0344. Para a apreciação do
pedido de gratuidade processual, intime-se a parte autora para juntar aos autos seu comprovante de rendimentos (artigo 99,
§2° do NCPC). Em caso de inexistência, deverá juntar aos autos sua última declaração de imposto de renda. Proceda a autora
a juntada da certidão de óbito do legatário Carlos Edson Araujo. Considerando que o testador nomeou testamenteiro o Sr. Rene
Fadel Nogueira (fl.08 “e”), manifeste-se a autora. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: VINICIUS
ALBIERI JODAS (OAB 340825/SP)
Processo 1007569-75.2020.8.26.0344 - Separação Litigiosa - Dissolução - E.F.M.G.F. - Vistos. Cuida-se a presente de
Reconhecimento e Dissolução de União Estável, remetam-se os autos ao cartório do distribuidor para correção da classe
processual. Concedo a parte autora os benefícios da gratuidade processual. Deixo, por ora, de designar a audiência de
conciliação prevista no artigo 334, do Código de Processo Civil, em razão das notórias restrições provocadas pela pandemia
ocasionada pelo COVID-19. Deste modo, o feito será processado pelo rito comum, sem prejuízo de, após instaurado o
contraditório, e em havendo interesse das partes, ser agendada oportuna audiência para tentativa de conciliação. Cite-se a
requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias, desde que, o faça através de Advogado, sob pena de
presumir-se verdadeiros os fatos alegados pela autora na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC. Int. Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: EVALDO PEREIRA LOPES JUNIOR (OAB
346942/SP)
Processo 1007570-60.2020.8.26.0344 (apensado ao processo 1007568-90.2020.8.26.0344) - Arrolamento Comum Inventário e Partilha - Marina de Lima Araújo - Vistos. Para a apreciação do pedido de gratuidade processual, intime-se a parte
autora para juntar aos autos seu comprovante de rendimentos (artigo 99, §2° do NCPC). Em caso de inexistência, deverá juntar
aos autos sua última declaração de imposto de renda. Proceda a autora a juntada de sua certidão de casamento e certidão
de óbito de seu esposo. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: VINICIUS ALBIERI JODAS (OAB
340825/SP)
Processo 1007593-06.2020.8.26.0344 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.A.M. - - S.M.A.M. - Vistos. Para a apreciação
do pedido de gratuidade processual, intime-se a parte R. A. M para juntar aos autos seu comprovante de rendimentos (artigo 99,
§2° do NCPC). Em caso de inexistência, deverá juntar aos autos sua última declaração de imposto de renda. Prazo: 05 (cinco)
dias. Int. Marilia, 30 de junho de 2020. - ADV: DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU SUZUKI (OAB 259080/SP),
JOSIANE CRISTINA FERNANDES (OAB 302863/SP)
Processo 1008320-96.2019.8.26.0344 (apensado ao processo 1013532-98.2019.8.26.0344) - Arrolamento Comum Inventário e Partilha - Ingrid Asseff - Alexandre Asseff - Antonio Martin - Vistos. Em razão da decisão proferida nos autos
da habilitação de crédito em apenso, feito nr. 1013532-98.2019, e cota ministerial de fls. 106/108 e 109/111, manifeste-se o
inventariante, apresentando novo plano de partilha, com a separação de bens suficientes para o pagamento do crédito habilitado.
Int. - ADV: ABILIO GOES DE AGUIAR JUNIOR (OAB 388598/SP), MILENA ROÇANEZI MOURA (OAB 393833/SP)
Processo 1008682-98.2019.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Silvania Batista
de Souza - Oseias Batista de Souza - - Oziel Batista de Souza - Considerando a documentação apresentada, que demonstra
a procedência do pedido, e em não havendo interesses de menores ou incapazes DEFIRO o alvará pretendido, autorizando
o herdeiro Oséias Batista de Souza, RG nº 36.312.416-0 e do CPF nº 397.669.638-27 a proceder a venda/ transferência do
veículo Fiat/Palio EX, ano/modelo 2001/2001, cor cinza, placas DFJ 6085, renavam 0075581292 que se encontra em nome de
José Carlos de Souza, CPF nr. 002.400.438-39 e RG nr. 20.363.277-1, falecido em 21.01.2018. Deverá o herdeiro prestar contas
com os demais herdeiros. Julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, inciso I do CPC. Tratando-se a presente
ação de procedimento de jurisdição voluntária, esta sentença transita em julgado na data de sua publicação. Não há custas
processuais. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Prazo de validade do presente alvará: 360(trezentos e
sessenta) dias. Registre-se e Intime-se. Servirá a presente por cópia digitada e assinada eletronicamente, como alvará, estando
a disposição para consulta e retirada pelo sistema informatizado. - ADV: OZIEL BATISTA DE SOUZA (OAB 381700/SP)
Processo 1008931-54.2016.8.26.0344 - Inventário - Sucessões - Giovanna Rossatto Schiavon - Júlia Rossato Schiavon Vistos. Fls. 150 e 157: Defiro o desarquivamento dos autos. Intime-se a peticionária de que os autos estão a sua disposição pelo
prazo de 15 dias, para as providências necessárias. Após, em nada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV:
MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA (OAB 184429/SP), TATIANA TUCUNDUVA ROSSATO (OAB 218180/SP)
Processo 1012236-41.2019.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Eliane Cristina Beltrani Padovani - Jair
Padovani - - José Renato Beltrani Padovani - - Sergio Henrique Beltrani Padovani - Vistos. Fls. 88/93: Ao Sr. Partidor judicial
para conferencia. Int. - ADV: LUIZ HELADIO SILVINO (OAB 126727/SP)
Processo 1012253-77.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.L.M. - E.C.S. - Certifico e dou fé que expedi
as certidões de honorários que, após as devidas assinaturas, estarão à disposição das partes para visualização e impressão
pela internet. - ADV: DENIRCELI CRISTINA GAROZI (OAB 281399/SP), SHAUMA SCHIAVO CRUZ (OAB 265725/SP)
Processo 1013553-74.2019.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Lourdes dos Santos Cardoso Lima Arlinda dos Santos Moraes - - Maria Aparecida dos Santos Pereira - - Osvaldina dos Santos Cardoso de Oliveira - - Antonio dos
Santos Cardoso - - Creuza dos Santos Cardoso Morais - - Jose dos Santos Cardoso - - Fátima Senhoria Cardozo Inácio - - Adão
dos Santos Cardoso - Vistos. Fl. 100: Concedo os benefícios da gratuidade processual. Proceda a inventariante a regularização
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