TJSP 01/07/2020 - Pág. 1531 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3074
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fundamento no art. 10, “caput”, da Lei 12.016/2009 c.c. art. 330, III, e art. 485, VI, ambos do Código de Processo Civil. Custas
pela parte impetrante, ficando, contudo, dispensada do recolhimento em razão da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC), que ora
lhe concedo. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P. Int. - ADV: DIRCE LEITE VIEIRA (OAB 322997/SP)
Processo 1001334-23.2019.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Dirce Leite Vieira - Banco do Brasil S/A Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de
Processo Civil. Custas e demais despesas processuais pela parte autora. Ainda, condeno a autora ao pagamento de honorários
advocatícios aos patronos do réu, no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Por fim, ressalto
que a autora não recolheu a taxa judiciária. Os depósitos judiciais realizados (fls. 20/21) não se prestam a esse fim, mesmo
porque não são direcionados à fonte arrecadadora, mas sim para conta judicial deste juízo. Assim, independentemente do
trânsito em julgado, providencie a serventia a expedição de mandados de levantamento judiciais dos depósitos de fls. 20/21
em favor da autora. Por seu turno, a autora deverá recolher as custas processuais de ingresso, no prazo de 10 dias, mediante
pagamento de R$ 132,65 por meio da guia FEDTJ Cód. 230-6. Caso não seja recolhida a taxa judiciária no prazo anotado,
a serventia deverá expedir a competente certidão para fins de inscrição em dívida ativa. P. Int. - ADV: EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), DIRCE LEITE VIEIRA (OAB 322997/SP)
Processo 1001358-85.2018.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Correção Monetária - Ana Claudia Aparecida Varela
- Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Reitere-se o ofício com data de 17/02/2020, com a finalidade de
designação de dia e hora para realização de perícia na vitima, ANA CLÁUDIA APARECIDA VARELA, CPF 348.848.488-29 e
RG 40.670.378. Deverá a serventia comprovar nos autos o envio do ofício e o recebimento/leitura pelo destinatário. Int. - ADV:
VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB 400362/SP), CLEBER MAGNOLER (OAB 181462/SP)
Processo 1001424-36.2016.8.26.0346 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Gerson dos Santos Cachoeira Indiana - Me - - Gerson dos Santos Cachoeira - TELEFONICA BRASIL S.A. - Nos termos do artigo
1.286, § primeiro, das NSCGJ, certificado o trânsito em julgado nestes autos, eventual cumprimento de sentença deverá tramitar
em incidente digital de cumprimento de sentença. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias informações sobre o peticionamento
eletrônico. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV: EMERSON TADEU KUHN GRIGOLLETTE JUNIOR (OAB
212744/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP)
Processo 1001867-79.2019.8.26.0346 - Monitória - Cheque - Supermercados Irmãos Nagai Ltda - Com efeito, convertido
fica, ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, §2º, do Código de Processo Civil). Manifeste-se a parte
autora apresentando cálculo atualizado da dívida para o fim previsto no art. 513 do Código de Processo Civil. P. Int. - ADV:
RENATA CONSTANTINO STUANI (OAB 272988/SP), TIAGO GIMENEZ STUANI (OAB 261823/SP)
Processo 1002086-29.2018.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Correção Monetária - Davi Jose Moreira da Cruz Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Reitere-se o oficio datado de 06/02/2020, com a finalidade de ser
designado dia e hora para realização de perícia em DAVI JOSÉ MOREIRA DA CRUZ, CPF 458.815.868-67 e RG 45.895.087-7,
residente na Rua Castro Alves nº 664, Centro, de Indiana/SP. Deverá a serventia comprovar nos autos o envio do ofício e
também recebimento pelo destinatário. Int. Servirá o presente, assinado digitalmente, como OFICIO - ADV: VANESSA CRISTINA
PASQUALINI (OAB 400362/SP), DIEGO FRANCISCO RODRIGUES FLECK (OAB 378727/SP)
Processo 1002116-35.2016.8.26.0346 - Monitória - Cheque - Gmad do Mdf Suprimentos para Moveis Ltda - Pretende a
parte autora realização de pesquisa de dados (endereços) da parte requerida por meio de sistemas eletrônicos. No entanto,
requerimento para a pesquisa de dados junto aos cadastros a disposição do juízo somente será deferido se estiver comprovado
nos autos o esgotamento de diligências realizadas pela própria parte. Compulsando os autos, verifico que a parte interessada
não tentou buscar os dados que pretende junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, Detran entre outros, a fim de obter
certidões que revelassem endereços em nome do(s) requerido(s), haja vista inexistir qualquer sigilo a proteger os dados de
posse dessas entidades, os quais, normalmente, são expedidos por simples requerimento da parte interessada. Ressalte-se
que cabe ao autor indicar endereços do(s) demandado(s) para possibilitar as diligências necessárias. Tal ônus somente pode
ser transferido ao Poder Judiciário a partir do momento em que se esgotar os meios de busca a disposição do requerente, razão
pela qual deixo de conhecer seu pedido. Em termos de prosseguimento, manifeste o autor no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena
de extinção anormal do feito. - ADV: IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRO CORREA LEITE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS VOLTARELI DO MONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0344/2020
Processo 1000704-64.2019.8.26.0346 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.V.A.O. - M.A.O. - Intimação dos
defensores nomeados de que as Certidões de honorários encontram-se disponíveis no sistema informatizado TJSP, para ser
impressas e remetidas. - ADV: ROBERTA BOICA BIAZINI (OAB 326091/SP), AMANDA DOMINGOS CESÁRIO (OAB 374703/
SP), DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP)
Processo 1001836-93.2018.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Maria Valdelice Santana
- 1) Intimação do(a) apelado(a), na pessoa de seu advogado(a), para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto
pela parte “ex-adversa”, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Com a apresentação, ou certidão de decurso do prazo, caso inexista
questão a ser dirimida nesta Instância, os autos serão remetidos à Superior Instância, independentemente de despacho. - ADV:
EDUARDO ALVES MADEIRA (OAB 221179/SP)
Processo 1002123-27.2016.8.26.0346 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Juliana Rodrigues dos Santos Minaca - Vanderlei Minaca - Intimação do(a) advogado(a) da parte autora de que a Carta Precatória (fls 80/81), bem como a senha (fls.
82) para citação do requerido Mário Costa Barreiro encontra-se disponível no sistema informatizado TJSP, para ser encaminhada
mediante peticionamento eletrônico, comprovando o envio nos autos, no prazo de 05 dias. - ADV: MICHELE CARDOSO DA
SILVA (OAB 251650/SP)
Processo 1002244-50.2019.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Marcos Eli Soares Remessa ao setor respectivo para providenciar o pagamento do (a) perito(a), utilizando-se o sistema AJG, e intimar o INSS
para manifestar sobre o laudo pericial; e Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado(a), para manifestar sobre a
contestação, ou sobre eventual proposta de conciliação, bem como sobre o laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV:
NIELFEN JESSER HONORATO E SILVA (OAB 250511/SP)
Criminal
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