TJSP 01/07/2020 - Pág. 1650 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3074
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prazo sem que haja manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado dessa decisão. - ADV: LIVIA MORAES LENTI
(OAB 164492/RJ), RÉGIS RODOLFO ALVES (OAB 200500/SP), PATRICIA DE FREITAS BARBOSA (OAB 150248/SP), CARLOS
ALBERTO RODRIGUES (OAB 77167/SP)
Processo 0000094-66.2017.8.26.0352 (processo principal 0002838-73.2013.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Rafael de Matos Rodrigues - - Francisco de Matos Rodrigues - - Daniela de Matos Rodrigues Henry - - Cleusilene
Pires da Silva - M.V.J. - Fls. 209/253 - Oficio Prefeitura Municipal - Manifestem-se as partes no prazo legal. Int. - ADV: MARCIO
VALERIO JUNQUEIRA (OAB 297324/SP), JOAO JOSUE WALMOR DE MENDONÇA (OAB 253654/SP)
Processo 0000144-87.2020.8.26.0352 (processo principal 1001544-61.2016.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Rubi Cristino Barbosa - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- Ciência/Vista ao autor acerca dos ofícios requisitados através do sistema Precweb às fl. 17/20. - ADV: FABIANA CRISTINA
MACHADO ABELO (OAB 265851/SP)
Processo 0000225-07.2018.8.26.0352 (processo principal 1000700-14.2016.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Cecilia Franquini dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIGUELÓPOLIS e outro - Assim, considerando que foi satisfeita a obrigação pelo executado, JULGO EXTINTA a execução com
fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.I.C. - ADV: ULYSSES
BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), DENISE LOPES TAVEIRA DE OLIVEIRA NAGIB (OAB 277036/SP)
Processo 0000364-22.2019.8.26.0352 (processo principal 0002761-93.2015.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - GILSON GIL DE BRITO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- Ciência/Vista ao autor acerca dos ofícios requisitados através do sistema Precweb às fl. 70/73. - ADV: ALINE FLORA ALEIXO
ALVES (OAB 344888/SP), ANDERSON ROBERTO GUEDES (OAB 247024/SP)
Processo 0000468-14.2019.8.26.0352 (processo principal 0002351-69.2014.8.26.0352) - Cumprimento de sentença Dissolução - M.J.U.B. e outro - C.C.B. - Ciência do resultado negativo do bloqueio via sistema BacenJud. Ciência ainda da
consulta Infojud (fls. 43/45) e Renajud (fl. 46). Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de
prosseguimento, devendo recolher, no mesmo prazo, as custas das diligências porventura requeridas. - ADV: LUIZ CARLOS
MARCHIORI NETO (OAB 345824/SP), CRISTIANO COVAS BARBOSA (OAB 187750/SP)
Processo 0000819-55.2017.8.26.0352 (processo principal 0000994-20.2015.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Pagamento - DGB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS Fls. 231/251 - Manifeste-se o requerente no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: GABRIELA BORGES MORANDO UEHARA (OAB
237540/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), ELIZABETH BUENO GUIMARÃES (OAB 213659/
SP)
Processo 0000893-41.2019.8.26.0352 (processo principal 0002621-30.2013.8.26.0352) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - HELIENTON HONORATO MANGANELI - Banco do Brasil S/A - Assim, considerando
que foi satisfeita a obrigação pelo executado, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 924, inciso II, do Código
de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente em relação ao depósito de fls.
51, mediante conferência do respectivo formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico de fls. 53, nos termos dos
Comunicados Conjunto nº 2047/2018 e 1514/2019. Com o trânsito em julgado desta sentença, anote-se a extinção e arquivamento
do processo no SAJ. P.I.C. - ADV: HELIELTHON HONORATO MANGANELI (OAB 287058/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND
(OAB 211648/SP)
Processo 0000895-11.2019.8.26.0352 (processo principal 0002631-74.2013.8.26.0352) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Helielthon Honorato Manganeli - Banco do Brasil Sa - Assim, considerando que foi
satisfeita a obrigação pelo executado, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente em relação ao depósito de fls. 52, mediante
conferência do respectivo formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico de fls. 54, nos termos dos Comunicados
Conjunto nº 2047/2018 e 1514/2019. Com o trânsito em julgado desta sentença, anote-se a extinção e arquivamento do processo
no SAJ. P.I.C. - ADV: HELIELTHON HONORATO MANGANELI (OAB 287058/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP),
RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP)
Processo 0001092-97.2018.8.26.0352 (processo principal 0002476-42.2011.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Aparecida Tereza de Almeida Teles - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS - Intimação do INSS acerca do r. Despacho de fl. 163 com o seguinte dispositivo:- Vistos. Fls. 153/154: Defiro
o pedido, dado o caráter alimentar dos valores e a excepcional situação decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID19), devendo a serventia atentar-se ao correto número do CPF da requerente (fl. 153). Expeçam-se mandados de levantamento
eletrônicos, mediante conferência dos respectivos formulários MLE Mandado de Levantamento Eletrônico de fls. 156/159, nos
termos dos Comunicados Conjunto nº 2047/2018 e 1514/2019. Intime-se. - ADV: GENILDO LACERDA CAVALCANTE (OAB
46403/SP), GENILDO VILELA LACERDA CAVALCANTE (OAB 247006/SP)
Processo 1000012-13.2020.8.26.0352 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Fls. 20/22: Ciência das pesquisas realizadas, fl. 23 oficio expedido aguardando envio pelo
exequente. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: ULYSSES
BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 1000045-03.2020.8.26.0352 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.R.S.G.G. - Vistos. A parte autora
exerceu seu direito de ação e, na análise da petição inicial, verificou que ela descumpria requisitos legais, uma vez que não veio
acompanhada dos documentos indispensáveis à sua propositura. Intimada a parte para emendar a inicial, ela manteve-se inerte.
Diante do exposto, não há alternativa senão, nos termos do art. 330 c/c art. 321 e parágrafo único do Código de Processo Civil,
indeferir a petição inicial. Assim, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, inc. I do Código de
Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, respeitado o benefício da gratuidade da justiça, que ora
defiro. Não há condenação em honorários advocatícios, uma vez que a parte contrária nem sequer foi citada. P.R.I.C. - ADV:
JOÃO ANTÔNIO CAVALCANTI MACEDO (OAB 198894/SP)
Processo 1000051-44.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.T.B. - - G.T.T.B. - M.A.S.T.B. - Fl. 222
- oficio, manifestem-se as partes no prazo legal. Int. - ADV: EDSON PACHECO DE CARVALHO (OAB 164690/SP), CARLOS
ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP), DEBORA NOGUEIRA TURAZZA (OAB 321865/SP), JEAN NOGUEIRA LOPES
(OAB 322796/SP)
Processo 1000057-17.2020.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Sonia Maria Bianchi - Cia Paulista de Força e Luz - CPFL - Manifestem-se, as partes, acerca da possibilidade de conciliação.
Nesse ínterim, especifiquem as provas que pretendem ver produzidas no prazo de 05 (cinco) dias, justificando sua pertinência
sob pena de preclusão. Int. - ADV: RENAN BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 318147/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º