TJSP 01/07/2020 - Pág. 1846 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3074
1846
MARIA AMARAL BASTOS (OAB 318136/SP)
Processo 0002392-93.2020.8.26.0362 (processo principal 1003801-24.2019.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Despejo por Denúncia Vazia - Debora de Almeida Santiago - Renato Terumiti Kanawa - - Celiza Seiko Sakai Kanawa - Vistos.
Providencie o executado, no prazo de quinze dias, o pagamento do valor indicado no demonstrativo de fls. 2 (R$ 1.475,41, em
junho/2020), acrescido de custas, nos termos do artigo 523 do CPC. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de quinze
dias (artigo 523 do CPC), o débito será acrescido de multa de dez por cento, honorários de dez por cento e, a requerimento
do credor, o prosseguimento da execução com a penhora de bens. Fica advertido o executado que, transcorrido o prazo de
quinze dias para pagamento voluntário (artigo 523, do Código de Processo Civil), inicia-se o prazo de quinze dias para que,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do artigo 525, do
Código de Processo Civil. Ademais, certificado o decurso do prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário,
o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, do CPC, que servirá
também aos fins previstos no artigo 782, parágrafo 3º, do CPC. Considerar-se-á intimado o executado quando da publicação da
presente determinação perante o DJE, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (artigo 513, parágrafo 2º, I, do Código
de Processo Civil). Intime-se. - ADV: DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB 87137/SP), CAIO FERNANDO BATISTA (OAB
319611/SP), JOSE ALVES BATISTA NETO (OAB 111165/SP)
Processo 0006334-70.2019.8.26.0362 (processo principal 0016391-94.2012.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Instituto Educacional Jaguary Iej - Nada sendo pleiteado em cinco (05) dias, arquivem-se os autos. - ADV:
TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP)
Processo 0006349-44.2016.8.26.0362 (processo principal 0012790-80.2012.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Alimentos - Bruno Henrique Rosa Antonio - Jose Luiz Antonio Junior - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autor(a,s)\\\
286027/SP), DANIEL ZAMARIAN (OAB 259074/SP)
Processo 0006812-93.2010.8.26.0362/04 - Requisição de Pequeno Valor - Celina Cleide de Lima - INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Ante a informação prestada à fls. retro pela Entidade Devedora, é necessária a
instauração de um novo incidente de RPV para que haja a regular comunicação do ofício expedido com a E. Presidência do
TJSP. Verifica-se que a reexpedição do ofício não gerou a comunicação interna necessária para a notificação formal da entidade
devedora. Assim sendo, determino a baixa e o cancelamento deste incidente, devendo o requerente promover a instauração de
novo incidente. Intime-se. - ADV: CELINA CLEIDE DE LIMA (OAB 156245/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/
SP)
Processo 0007259-03.2018.8.26.0362 (processo principal 1009412-31.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - FEG - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA - RICARDO FONSECA CONTRERAS - - RENATO
FREIRA CONTRERAS - Aguarde(m)-se provocação no arquivo. Int. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB
128041/SP), ANTONIO LUIS ROMÃO (OAB 416268/SP)
Processo 0009370-91.2017.8.26.0362 (processo principal 1005124-35.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - FINAMAX S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Aguarde(m)-se provocação no arquivo.
Int. - ADV: ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP)
Processo 0016141-32.2010.8.26.0362/02 - Requisição de Pequeno Valor - Wilson Siqueira Filho - Vistos. Em quinze dias,
esclareça o requerente se houve o recebimento do valor indicado à fls. 63. Em caso positivo ou na inércia, arquivem-se os
autos. Intime-se. - ADV: GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP), RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (OAB
212822/SP)
Processo 1000397-62.2019.8.26.0362 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosikelly Daiane dos Reis - - Nicolly Reis de
Oliveira - - Lara Reis de Olveira - - Giovana Custódio Araújo - Sobre os pagamentos dos impostos, manifeste-se a Fazenda do
Estado de São Paulo. - ADV: VALERIA APARECIDA F BUENO RISSI (OAB 128656/SP), GUSTAVO AURÉLIO MARTINS (OAB
345000/SP)
Processo 1000615-90.2019.8.26.0362 - Inventário - Inventário e Partilha - V.F. - A.A.G.C. - - F.G. - - R.C.G. - - J.G. - - J.C.G.
- - A.G.E. - - M.F.G. - - B.A.G. - “Fica a parte interessada intimada a se manifestar, em 05 dias, quanto a expedição do Formal de
Partilha/Carta de Sentença para remessa eletrônica nos termos do Provimento CG 14/2020. Não concordando ou na inércia, os
autos aguardarão a retomada normal dos trabalhos para expedição física.” - ADV: ANTONIO CARLOS FOGUEL (OAB 356304/
SP), VALDINEA DE SOUZA GOMES CAETANO (OAB 411731/SP)
Processo 1000636-71.2016.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.C. - K.F.C.C. - “Fica a parte interessada
intimada a se manifestar, em 05 dias, quanto a expedição do Formal de Partilha/Carta de Sentença para remessa eletrônica nos
termos do Provimento CG 14/2020. Não concordando ou na inércia, os autos aguardarão a retomada normal dos trabalhos para
expedição física.” - ADV: KAREM FERREIRA CATARINO (OAB 196044/SP), RENE GONÇALVES NETTO (OAB 318158/SP),
ANA CAROLINA NADER ERMEL (OAB 282021/SP)
Processo 1000786-13.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Alam William dos Santos - Bradesco Vida e
Previdencia S/A - Em cinco (5) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. - ADV: ANTONIO
PENTEADO MENDONÇA (OAB 54752/SP), VANESSA SMIEGUEL SCHIEHL (OAB 429836/SP)
Processo 1000879-78.2017.8.26.0362 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - O.S.L.S. - J.S. - - H.O.M.S. - - M.S.
- - R.A.S. - - E.A.C.S. - A.S. - L.P.S. - “Fica a parte interessada intimada a se manifestar, em 05 dias, quanto a expedição do
Formal de Partilha/Carta de Sentença para remessa eletrônica nos termos do Provimento CG 14/2020. Não concordando ou na
inércia, os autos aguardarão a retomada normal dos trabalhos para expedição física.” - ADV: MARCIA CRISTINA RODRIGUES
STRUTZEL (OAB 122005/SP)
Processo 1000952-45.2020.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sicoob Credinter HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 191/193. Em consequência, suspendo a
execução com fundamento no artigo 922, do Código de Processo Civil. Vencido o prazo para solução do débito (dia 10.06.2026),
sem notícia sobre o seu descumprimento, tornem os autos conclusos para extinção. - ADV: JUSARA ALVES FERREIRA (OAB
420329/SP)
Processo 1000963-79.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Paulo Ricardo Martins - Chubb do Brasil
Companhia de Seguros - - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac e outro - VISTOS. Partes acima identificadas.
Ajuizou o autor a presente ação de cobrança, alegando, em síntese, que é beneficiário de seguro em grupo e que a ré não lhe
pagou administrativamente o valor contratado, sob argumento de que sua invalidez por doença não encontra cobertura no
contrato. Citados, os réus ofertaram defesa onde sustentaram a improcedência do pedido. Argumentaram que não há cobertura
securitária para doença de que é portador o autor. O requerido SENAC alegou, também, sua ilegitimidade de parte. Houve
réplica. O feito foi saneado (fls. 572/573). Laudo pericial (fls. 602/613), com manifestação das partes. Após, os autos vieram-me
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º