TJSP 01/07/2020 - Pág. 2046 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3074
2046
MARTIM JUNIOR (OAB 150322/SP), LEANDRO PORTO MACHADO (OAB 442025/SP), NATALICIO PEREIRA DOS SANTOS
(OAB 269251/SP)
Processo 1000683-45.2018.8.26.0695 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Singulare Pre Moldados Em Concreto
Ltda - União - Vistos. Ciente do v. Acórdão de fls. 128/131. Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte interessada em termos de
prosseguimento. No silêncio, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. - ADV: ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/
SP), ALESSANDRO DEL COL (OAB 201325/SP)
Processo 1001118-19.2018.8.26.0695 (apensado ao processo 0002078-07.2009.8.26.0695) - Embargos à Execução
Fiscal - Extinção da Execução - Industrias Raymound’s Eireli - FAZENDA NACIONAL - Vistos. Diante dos esclarecimentos
prestados, HOMOLOGO o laudo pericial apresentado, deferindo o levantamento dos honorários periciais ao expert. Expeça-se o
necessário. No mais, declaro encerrada a fase instrutória. Manifestem-se as partes em memoriais escritos pelo prazo comum de
10 dias. Após, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO DEL COL (OAB 201325/SP), IAGO VINCENZO
FERRARI TAVARES (OAB 391292/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA APARECIDA MOREIRA E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0624/2020
Processo 0000177-18.2020.8.26.0695 (apensado ao processo 1500843-76.2019.8.26.0695) (processo principal 150084376.2019.8.26.0695) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Impostos - Luiz Ricardo Santos Canêdo PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Vistos. Diante da inércia da Fazenda, HOMOLOGO os cálculos
apresentados pelo exequente, com nota de que não há incidência de qualquer multa, sequer a prevista no artigo 523, do
Código de Processo Civil. Assim, providencie o interessado a distribuição de incidente de RPV para pagamento do débito.
Com a quitação do débito, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP),
ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP), LUIZ RICARDO SANTOS CANÊDO (OAB 405485/SP)
Processo 0000264-71.2020.8.26.0695 (apensado ao processo 0701061-84.2012.8.26.0695) (processo principal 070106184.2012.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Extinção da Execução - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS
PERDOES - YADOYA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - “Manifeste a parte executada, através de seu patrono, sobre o bloqueio
pelo sistema Bacenjud de fls. 46/47, conforme Decisão de fls. 41/42.” - ADV: GUILHERME ANTIBAS ATIK (OAB 153240/SP),
MILTON VIEIRA COELHO (OAB 189045/SP)
Processo 0000986-57.2010.8.26.0695 (695.10.000986-6) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Onésio Joaquim de Carvalho Neto e outros - Manifeste a
exequente sobre a pesquisa Renajud de fls. 274/276 e requeira o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10
(dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até
eventual provocação das partes. Int. - ADV: GUILHERME ANTIBAS ATIK (OAB 153240/SP), HEBER FRANCISCO GONCALVES
(OAB 56847/MG)
Processo 1000117-04.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS
PERDOES - Requeira exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com
fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das
partes. Int. - ADV: GUILHERME ANTIBAS ATIK (OAB 153240/SP)
Processo 1000129-18.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS
PERDOES - SUELI ASSUMPÇÃO LOPES - Vistos. Ao contador para apuração do valor das custas processuais. Após, no prazo
de 10 (dez) dias, intime-se pessoalmente o executado para recolhimento do valor apurado em guia própria, comprovando-se
o pagamento nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa. Int. - ADV: GUANAANI JOPPERT GOMES (OAB 358067/SP),
GUILHERME ANTIBAS ATIK (OAB 153240/SP)
Processo 1000388-13.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA Rosa Maria Seminate de Brito e outros - Vistos. Cumpra-se a decisão retro, com o desbloqueio dos proveitos de aposentadoria da
executada (R$2.917,17). No mais, aguarde-se o julgamento final do recurso. Ao assessor. Intime-se. - ADV: ADELCIO TRAJANO
FILHO (OAB 163355/SP), PAULO SÉRGIO ASSUNÇÃO (OAB 158430/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP)
Processo 1000514-63.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA Vistos. Fl. 30: Defiro. Cumpra-se, conforme requerido. Int. - ADV: ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), ANDERSON
MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP)
Processo 1000613-57.2020.8.26.0695 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Monttecasa Empreendimentos,
Construtora e Incorporadora Ltda Epp - Vistos. Nos termos do artigo 919, §1º, do CPC, e porque o juízo está parcialmente
garantido, por cautela, recebo os presentes embargos atribuindo-lhes efeito suspensivo, sem prejuízo de posterior modificação.
Nesse sentido: “Tributário e Processual Civil Embargos à Execução Fiscal penhora garantia do juízo requisito para apresentação
de embargos 1. efetivada a penhora, ainda que insuficiente para satisfação do crédito, atendido estará o requisito de garantia
do juízo para oposição de embargos à execução fiscal. 2. eventual insuficiência poderá ser suprida por posterior reforço, que
pode se dar em qualquerfase do processo (art. 15, ii, lei 6.830/80). precedentes do colendo stj. decisão reformada. recurso
provido. (v. apelação nº 0001105-32.2009.8.26.0152, 9ª Câmara de Direito Público, Relator Desembargador Décio Notarangeli,
j. 11.09.2013). “ Certifique-se nos autos principais. Intime-se a Fazenda para impugnar. - ADV: GUILHERME ANTIBAS ATIK
(OAB 153240/SP), SÉRGIO MARTORANO DOS SANTOS (OAB 337707/SP)
Processo 1000837-29.2019.8.26.0695 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ
PAULISTA - Companhia de Saneamento Basico de São Paulo - Sabesp - Vistos. Aguarde-se o julgamento dos embargos,
visto que a presente execução foi suspensa. Int. - ADV: ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), ANDERSON MOISÉS
SERRANO (OAB 210273/SP), MARCIA CASTANHEIRA DE FREITAS (OAB 251901/SP), SILVIA CRISTINA VICTORIA CAMPOS
(OAB 78514/SP)
Processo 1000888-79.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Vistos. Fls. 34/35: Defiro. Cumpra-se, conforme requerido. Int. - ADV: ADELCIO TRAJANO
FILHO (OAB 163355/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP)
Processo 1000908-70.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Vistos. Fls. 71/72: Defiro. Cumpra-se, conforme requerido. Int. - ADV: ANDERSON
MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º