TJSP 02/07/2020 - Pág. 4 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3075
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acordo com o disposto nos artigo 98, 3º do CPC, vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão
sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito
em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que
justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Portanto, para que
a execução das verbas de sucumbência seja admitida, é necessário que a parte vencedora prove, antes de dar início à fase de
cumprimento de sentença, que a parte vencida perdeu a condição de necessitada, ônus do qual não se desincumbiu. Intime-se.
- ADV: JOAO BENEDITO MENDES (OAB 143540/SP), JOSIANI GONZALES DOMINGUES MASALSKIENE (OAB 334211/SP)
Processo 0000378-72.2019.8.26.0233 (processo principal 1000726-44.2017.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - H.S.T. - - M.S.S. - L.T.S. - Aguarde-se a quitação do
débito em arquivo provisório. Anoto que compete à exequente informar nos autos a satisfação do débito para extinção do feito.
Int - ADV: ERIKA REGINA FERREIRA SANTOS (OAB 241188/SP), DANIEL FERREIRA SILVA (OAB 370714/SP)
Processo 0000459-21.2019.8.26.0233 (processo principal 1000559-90.2018.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - MANOEL ALMEIDA SANTANA - Itaú Unibanco S/A - - IRESOLVE CIA SECURITIZADORA
DE CRÉDITO FINANCEIRO S/A - Vistos. Fls. 77/119: Diante da regularização da representação processual, expeça-se mandado
de levantamento eletrônico (MLE) dos valores depositado à fl. 67, em favor da coexecutada Iresolve Companhia Securitizadora
de Créditos Financeiros S/A, observando-se o formulário de fl. 72. Após, cumpra-se o remanescente da sentença de fl. 52,
remetendo-se os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: SCHEILA CRISTIANE PAZATTO (OAB 248935/SP), MIRLEIA ALVES
CARAN MARIOTO (OAB 294088/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA
DONEGATTI (OAB 290089/SP)
Processo 0000461-88.2019.8.26.0233/02">0000461-88.2019.8.26.0233/02 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Giselle
Cristina Fucherberger Bonfá - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Incorreta a data do trânsito em julgado, uma vez que a
homologação dos valores devidos ao credor no cumprimento de sentença distribuído sob o nº 0000461-88.2019.8.26.0233
ocorreu em 11 de outubro de 2019, ante o decurso do prazo para impugnação pela parte executada em 24 de setembro de
2019. Providencie a serventia as devidas retificações. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: GISELLE CRISTINA
FUCHERBERGER BONFÁ (OAB 321071/SP)
Processo 0000461-88.2019.8.26.0233/03 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Thatiane
Silva Cavichioli - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Incorreta a data do trânsito em julgado, uma vez que a homologação
dos valores devidos ao credor no cumprimento de sentença distribuído sob o nº 0000461-88.2019.8.26.0233 ocorreu em 11 de
outubro de 2019, ante o decurso do prazo para impugnação pela parte executada em 24 de setembro de 2019. Providencie
a serventia as devidas retificações. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: THATIANE SILVA CAVICHIOLI (OAB
312925/SP), GISELLE CRISTINA FUCHERBERGER BONFÁ (OAB 321071/SP)
Processo 0000512-17.2010.8.26.0233/01 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Comercial Erlo de Pneus e
Máquinas Agrícolas Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - O pedido para levantamento do valor depositado nos autos
principais deverá ser formulado no cumprimento de sentença. Ademais, incorreta a data do trânsito em julgado, uma vez que
a homologação dos valores devidos ao credor no cumprimento de sentença distribuído sob o nº 0000461-88.2019.8.26.0233
ocorreu em 11 de outubro de 2019, ante o decurso do prazo para impugnação pela parte executada em 24 de setembro de
2019. Providencie a serventia as devidas retificações. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: GISELLE CRISTINA
FUCHERBERGER BONFÁ (OAB 321071/SP)
Processo 0000572-72.2019.8.26.0233 (processo principal 0001461-70.2012.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - A.M.N.S. - J.F.S. - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face
das pesquisas juntadas e em termos de prosseguimento.” - ADV: VAGNER DA SILVA SANTOS (OAB 337723/SP), SCHEILA
CRISTIANE PAZATTO (OAB 248935/SP), RAQUEL LIA DA SILVA ANDREOZZI (OAB 245341/SP), ADRIANA MARCIA FABIANO
(OAB 119540/SP), VERA LUCIA DA SILVA ANDREOZZI (OAB 144018/SP)
Processo 0000685-26.2019.8.26.0233 (processo principal 0001848-95.2006.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - J.C.A. - E.R.S. - Autora, manifeste-se sobre documento de fl.73. - ADV: ROSA MARIA
TREVIZAN (OAB 86689/SP)
Processo 0000728-60.2019.8.26.0233 (processo principal 1000152-21.2017.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Ricardo Neves Costa - - Raphael Neves Costa - - Flávio Neves Costa - Planaltrans
Transportes Rodoviários Ltda - - Marco Antonio Valerio - Diante do bloqueio BACENJUD efetivado a fls. 18-21 fica o(a)(s)
devedor(a)(s)(es) MARCO ANTONIO VALÉRIO intimado(a)(s), na pessoa de seu(sua)(s) advogado(a)(s), nos termos do artigo
841, § 1º, do CPC, de que no prazo de 05 (cinco) dias, poderá(ão) comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são
impenhoráveis, ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros nos termos do artigo 854, § 3º, CPC. - ADV:
EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA GIANOTTI (OAB 292736/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 0000793-26.2017.8.26.0233 (processo principal 0001290-16.2012.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Rafael Antonio Deval - - Rosa Maria Trevizan - Juliana da Costa Telles - - Marina
Antonia do Nascimento da Costa Telles - Valor a levantar conforme fls. 241/246: R$3.104,15. Em cumprimento ao Comunicado
Conjunto nº 1514/2019, fica INTIMADO o advogado da parte interessada em realizar o levantamento da quantia depositada
nos autos a proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico). - ADV: ROSA MARIA TREVIZAN (OAB 86689/SP), RAFAEL ANTONIO DEVAL (OAB 238220/SP), ANTÔNIO CARLOS
BERNARDE FILHO (OAB 387506/SP)
Processo 0000802-17.2019.8.26.0233 (processo principal 1000346-50.2019.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - P.P.G.J. - C.N.S. - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias, como requerido.
Após o decurso do prazo, manifeste-se o requerente em prosseguimento, independente de intimação. Int. - ADV: HUDSON
JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
Processo 0000932-41.2018.8.26.0233 (processo principal 1001086-76.2017.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - V.M.O. - - E.L.O. - - E.L.O. - - A.F.N.O. - A.L.O. - Verifico que o documento de fl. 126 foi
juntado aos autos por equívoco. Dê-se ciência ao Ministério Público e após, torne sem efeito a juntada. No mais, aguarde-se
o decurso do prazo previsto para quitação do acordo homologado nos autos. Int. - ADV: THATIANE SILVA CAVICHIOLI (OAB
312925/SP), MARCELO JERONIMO DERIGGI (OAB 326279/SP)
Processo 0001218-87.2016.8.26.0233 (processo principal 0001744-25.2014.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Fixação
- Arthur Fernando Pontes Pinto - R.F.P. - Autor, cumpra integralmente r. despacho de fls. 144. - ADV: DANIEL MAGALHÃES
DOMINGUES FERREIRA (OAB 270069/SP), MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP)
Processo 1000020-27.2018.8.26.0233 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - ROSA MARIA CORRÊA DE SOUSA Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º