TJSP 03/07/2020 - Pág. 1105 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3076
1105
SANTOS (OAB 403503/SP)
Processo 1000504-19.2020.8.26.0315 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Antônio Luvisotto Neto
- - Regina Maria Luvisotto de Moraes - - Ana Cristina Luvizotto Cuani - Dulce Martins Canale Luvizotto - Trata-se de pedido
de Alvará Judicial requerido por Antonio Luvisotto Neto, Regina Maria Luvisotto de Moraes, e Ana Cristina Luvizotto Cuani,
pleiteando autorização para levantamento de importâncias que se encontram depositadas junto ao Banco do Brasil S/A, em
nome de Dulce Martins Canale Luvizotto, genitora dos requerentes, falecida em 07 de fevereiro de 2018. Com a inicial vieram
documentos Encartaram-se ofícios oriundos da Previdência Social, demonstrando a inexistência de dependentes habilitados (fl.
24), e do Banco do Brasil S/A, demonstrando a existência de valores (fl. 25). É o relatório. D E C I D O. Inexistindo dependentes
habilitados à pensão por morte junto à Previdência Social, os valores devem ser pagos aos herdeiros, conforme disposto no
artigo 1º, da Lei 6.858/80. Diante das provas dos autos, o direito aplicável à espécie, defiro o pleito vestibular, para autorizar
a requerente, Ana Cristina Luvizotto Cuani, portadora do RG-11.448.920, e CPF-027.193.348-80, proceder ao levantamento
do saldo existente na conta corrente 1957-4, agência 2246-2, com aplicação em fundos de investimentos, no importe de R$3.615,45, ou, a quantia que contiver por ocasião do efetivo saque, cumprindo à ela entregar aos demais herdeiros as quotas
partes respectivas, sob pena de responsabilidade pessoal. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado desta decisão,
pois, não remanesce interesse recursal. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos do processo. -CÓPIA DESTA
SENTENÇA SERVIRÁ DE ALVARÁ JUDICIAL- - ADV: SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO (OAB 196561/SP)
Processo 1000540-61.2020.8.26.0315 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.J.C.M. - I.C.M.O. - Por
conta da pandemia do novo Coronavírus, causador da Covid 19, para que não haja prejuízo processual às partes, e o processo
possa ter um andamento razoável e justo, por ora, dispensa-se a designação de audiência de conciliação, que será designada
para momento oportuno, se as partes assim desejarem.Frise-se, ainda, que as partes poderão se compor sem necessidade de
audiência especifica para tanto, e trazer os termos da transação apenas para homologação por este juízo. Cite a requerida,
Iracema Cavalcanti Martins de Oliveira, residente na Rua Giácomo P. Campacci, 72, fundos, no Jardim 10 de outubro, nesta
cidade, para, querendo, oferecer contestação, no prazo de quinze dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e
presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação e acompanhada de senha para
acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico,
em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do Código de Processo Civil/15, fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340, do mesmo diploma legal. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no
prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: I- havendo revelia, deverá informar se quer produzir
outras provas, ou se deseja o julgamento antecipado: II- havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive, com
contrariedade, e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais: III- em sendo formulada reconvenção
com a contestação, ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Deverá o Oficial de Justiça
responsável pela diligência, observar o número de telefone móvel da requerida sob nº (15) 99795-5883. - ADV: MATEUS
MIGLIANI DE MIRANDA (OAB 445278/SP)
Processo 1000558-82.2020.8.26.0315 - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.C.A. - F.A.S.B. - Processe-se nos termos
do artigo 509, e seguintes, do Código de Processo Civil/15. Nos moldes do artigo 511, do mesmo diploma legal, intime-se a
requerida, Francisleine Aparecida Silva Bueno, por meio de seu Advogado regularmente constituído nos autos do processo de
conhecimento, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de quinze (15) dias. - ADV: SILVANA MATILDE ANDREONI DE
TOLEDO (OAB 196561/SP), REINALDO CONTÓ (OAB 287907/SP)
Processo 1000567-44.2020.8.26.0315 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1027126-07.2020.8.26.0002 - 1ª Vara da Familia
e Sucessões do Foro Regional II de Santo Amaro - São Paulo/SP) - I.D.C. - N.J.M.C.J. - Em atenção ao comando da Superior
Instância, revejo a decisão prolatada em fl. 15. Cumpra-se a presente deprecata. Após, devolva-se, com as nossas homenagens.
- ADV: JOÃO DE SENZI MORAES PINTO (OAB 429155/SP)
Processo 1000778-85.2017.8.26.0315 - Cumprimento de sentença - Alimentos - V.G.S.S. - G.M.L.S. - Vistos. Nos moldes
do parágrafo primeiro do artigo 485 do Código de Processo Civil, o autor será intimado pessoalmente, via postal, no endereço
declinado nos autos do processo, para promover o normal andamento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Intimem-se. - ADV: LETÍCIA BRITO DA ROCHA FRANÇA (OAB 12738/AL), LAZARO BISSOLI FILHO (OAB 355366/SP), ABDON
ALMEIDA MOREIRA (OAB 5903/AL)
Processo 1001045-23.2018.8.26.0315 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria da Graça de Goes Lima Funes - Vicente
Sirillo de Goes - - Domingos de Goes Lima - Natanael de Goes Lima - - Marcilio de Goes Lima - Promova o requerente o
recolhimento da guia para expedição de CARTA REGISTRADA UNIPAGINADA COM AR DIGITAL, conforme apontado no sítio da
internet do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LUIS GUSTAVO MENDES ARRUDA
(OAB 217649/SP)
Processo 1001074-39.2019.8.26.0315 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - K.V.S.M. - P.R.M. - Ciência ao
peticionante de fls. 111 que os serviços de envio de correspondência via malote estão suspensos em virtude do trabalho
remoto, até o retorno das atividades presenciais. Assim, se querendo, poderá providenciar o protocolo dos referidos ofícios,
comprovando-o nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, ou aguardar o retorno. - ADV: ROBSON ALBINO (OAB 330552/SP),
LUIS GUSTAVO MENDES ARRUDA (OAB 217649/SP)
Processo 1001104-11.2018.8.26.0315 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.J.N.C. - M.A.C. - Expeça-se certidão de
honorários ao patrono(a) nomeado(a) intimando-o a promover sua retirada através do Portal do E-Saj. (nomeação autor fls. 10).
- ADV: MARIELA RODRIGUES MACHADO (OAB 315747/SP), ANDREA FÁTIMA SANTA ROSA DOS REIS (OAB 201663/SP)
Processo 1001104-11.2018.8.26.0315 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.J.N.C. - M.A.C. - Deverá a n. Advogada
da parte executada, Dra. Andréa Fátima Santa Rosa dos Reis, promover a juntada aos autos, no prazo de quinze dias, do
REGISTRO GERAL DE INDICAÇÃO, para a correta elaboração da certidão dos honorários advocatícios. - ADV: ANDREA
FÁTIMA SANTA ROSA DOS REIS (OAB 201663/SP), MARIELA RODRIGUES MACHADO (OAB 315747/SP)
Processo 1001446-22.2018.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - R.V.E. - M.A.C. Manifeste-se a requerente, em termos de prosseguimento, devendo atender a decisão de fls. 132. - ADV: NEWTON GAZONATO
(OAB 101255/SP), CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP)
Processo 1001613-05.2019.8.26.0315 - Inventário - Inventário e Partilha - Fernando Silva da Costa - Manoel Jeronimo Costa
Neto - Athanagilda Silva da Costa - SUELI DA SILVA DA COSTA - Recusando-se um dos herdeiros a outorgar procuração ao
advogado comum, deverá ser observado o procedimento de inventário. Providencie a serventia a retificação da nomenclatura do
feito. Encaminhem-se os autos do processo para transmissão da intimação no Portal Eletrônico da Fazenda Pública Estadual,
para verificação do recolhimento do imposto ITCMD. - ADV: JOEL JOAO RUBERTI (OAB 55915/SP)
Processo 1001655-88.2018.8.26.0315 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.S.P. - - E.S.P. - G.P.S. - Instadas a
produzir provas, as partes quedaram-se inertes, conforme demonstra a certidão cartorária lançada em fl. 78. Declaro encerrada
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