TJSP 03/07/2020 - Pág. 1392 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3076
1392
- Dê-se vista ao MP. Intime-se. - ADV: NARA IONE MARTINS (OAB 26929/RS)
Processo 1001161-89.2020.8.26.0337 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - M.G.S.S. - Tendo em vista o que
constam dos autos e o parecer do MP, defiro a guarda provisória da adolescente em favor de sua genitora. Arbitro os alimentos
provisórios, “initio litis”, em quantia correspondente a 30% dos vencimentos líquidos mensais do requerido, os quais deverão
ser mensalmente descontados diretamente da folha de pagamento e depositados em nome da representante legal da(o)s
requerente(s), na conta e agência bancária indicadas na inicial, ou 30% (trinta) do salário mínimo no caso de trabalhar sem
vínculo empregatício todo dia 10, a partir da citação e intimação desta decisão. Diante das especificidades da causa e de modo
a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência
de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é
autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades
da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a parte Ré para que ofereça contestação
o feito no prazo de 10 (dez) dias úteis. Com a juntada, intime-se a parte autora para, no prazo de dez (10) dias, manifestarse. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos
documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado
o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se a parte requerida não contestar a ação, será considerada revel e
presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (artigo 344, do CPC). Via digitalmente assinada
da decisão servirá como mandado. - ADV: VERA MARIA RIBEIRO DE ARAÚJO (OAB 43224/CE)
Processo 1001787-45.2019.8.26.0337 - Guarda c/c destituição do poder familiar - Maus Tratos - C.M.S. - Designo audiência
para oitiva das partes para o dia 11/11/2020, às 15h30. Intime-se a autora na pessoa de seu procurador, que deverá providenciar
o comparecimento do seu companheiro. Intime-se pessoalmente a requerida. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO DA SILVA
(OAB 355379/SP)
Processo 1002313-46.2018.8.26.0337 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - T.C.M. e outro - Apresente
o defensor da requerida Tatiane o Ofício de Indicação contendo o nº do RGI para expedição da certidão de honorários. - ADV:
RENÊ DE ALMEIDA AMORIM (OAB 400077/SP)
Processo 1002625-85.2019.8.26.0337 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Seção Cível - R.R. - Designado
o dia 17/09/2020, às 07:00 horas, para perícia de investigação de paternidade, a ser realizado no Conjunto Hospitalar de
Sorocaba, sito à Rua Cláudio Manoel da Costa, s/nº - Jardim Vergueiro - Sorocaba/SP. Todas as partes deverão comparecer
munidas de documento de identidade original com foto ou certidão de nascimento (para menores de 18 anos, que deverão
estar acompanhados de seu representante legal). Não é necessário jejum nem suspender medicação de uso habitual. - ADV:
ROSEMARA OLIVEIRA DA SILVA MARQUES (OAB 392163/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA BRESCANSIN DEMARCHI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ERZELEIDE SEGURA MANÃO RODRIGUES DE CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0241/2020
Processo 0000026-64.2017.8.26.0337 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - R.P. - Intimação do defensor acerca
da expedição de carta precatória para a Comarca de Mongaguá para interrogatório do réu Ronald. - ADV: THAIS HELENA
SANTOS FONDELLO (OAB 307818/SP), ENDRIGO LEONE SANTOS (OAB 200428/SP)
Processo 0002521-13.2019.8.26.0337 (apensado ao processo 1501278-57.2019.8.26.0337) (processo principal 150127857.2019.8.26.0337) - Cautelar Inominada Criminal - Estupro de vulnerável - E.S.N.B. - Intimação do defensor acerca do r.
depacho proferido em 25 de junho de 2020, de seguinte teor: “Vistos. Atendendo ao determinado no Comunicado do Conselho
Superior de Magistratura, publicado no DJE em 16/03/2020, e considerando a suspensão dos prazos, do atendimento ao público
e das audiências instituída pelos Provimentos CSM 2545/2020, 2549/2020 e 2563/2020, redesigno o depoimento especial da
adolescente K.S.A, servindo como produção antecipada da prova oral para o dia 21 de agosto de 2020 às 14h00min. Oriente
a adolescente para comparecer no Setor Técnico desta Comarca com meia hora de antecedência na data acima, bem como
no dia 19 de agosto de 2020 às 16h00min para entrevista com a psicóloga deste Juízo. Façam-se as intimações e requisições
necessárias. - ADV: MARCELO IZIDORO DA SILVA (OAB 410889/SP)
Processo 1500250-43.2019.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JEFERSON EVERTON DA SILVA - Vistos. Cumpra-se o comando de fls. 196. Este juízo não é competente para apreciar o
pedido de fls. 198, as transferências de sentenciados nos estabelecimentos prisionais é responsabilidade da SAP, o pedido
deverá ser feito ao DD. Diretor da Penitenciária onde o mesmo está recolhido.Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO GOMES (OAB
396211/SP)
Processo 1500376-64.2017.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - MICHEL HENRIQUE
ALMEIDA DE PAIVA - Intimação do defensor acerca da expedição de Carta Precatória para a Comarca de Sorocaba/SP, para
oitiva das testemunhas comuns Policiais Militares Alexandre José Palagi e Rodrigo Botelho. - ADV: EDVALDO RAMOS FIRMINO
(OAB 199355/SP)
Processo 1500865-33.2019.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CRISTIAN SIMOES DA
COSTA - Fica intimada a Defesa a apresentar alegações finais, na forma de memoriais, no prazo legal. - ADV: MARILENE DE
OLIVEIRA PINHO PIRES (OAB 362327/SP)
Processo 1500980-65.2019.8.26.0337 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CRISTIAN RICARDO TAVARES
- Intimação do defensor acerca do r. despacho proferido em 25 de junho de 2020, de seguinte teor: Vistos. Atendendo ao
determinado no Comunicado do Conselho Superior de Magistratura, publicado no DJE em 16/03/2020, e considerando a
suspensão dos prazos, do atendimento ao público e das audiências instituída pelos Provimentos CSM 2545/2020, 2549/2020 e
2563/2020, redesigno o depoimento especial do adolescente G.R.C, servindo como produção antecipada da prova oral para o
dia 14 de agosto de 2020 às 14h00min. Oriente o adolescente para comparecer no Setor Técnico desta Comarca com meia hora
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º