TJSP 03/07/2020 - Pág. 1521 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3076
1521
contra a Fazenda Pública - Restabelecimento - Renata Maria Trevizaneli Pastori - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública
na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes
próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25
de fevereiro de 2015). - ADV: EDUARDO MENDONÇA BORGES (OAB 385370/SP)
Processo 0002539-04.2019.8.26.0347 (processo principal 1000237-58.2014.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Reajustes e Revisões Específicos - Carlos Roberto Monteiro - Instituto Nacional do Seguro Social Vistos. Ciência às partes acerca do desfecho do agravo de instrumento n. 5025986-79.2019.4.03.0000. No mais, aguarde-se a
manifestação do autor, conforme determinado no despacho retro. Intime-se. - ADV: DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP),
JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 0003248-39.2019.8.26.0347 (processo principal 1003994-55.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Restabelecimento - Zilma Aparecida Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Diante dos
pagamentos efetuados nos autos, bem como inércia da parte exequente, julgo EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença
Contra A Fazenda Pública, promovido por Zilma Aparecida Silva, em face de Instituto Nacional do Seguro Social, e o faço com
fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Estando presente a hipótese do artigo 1000 do Código de
Processo Civil, tenho por transitada em julgado, nesta data, a presente sentença, sendo desnecessária a lavratura de certidão.
Oportunamente, cumpra-se o necessário arquivamento dos autos. P.R.I. - ADV: KARLA CRISTINA FERNANDES FRANCISCO
(OAB 275170/SP)
Processo 0004494-70.2019.8.26.0347 (processo principal 1003187-98.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - José Maria Santino da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.
Diante dos pagamentos efetuados nos autos, bem como inércia da parte exequente, julgo EXTINTO o presente Cumprimento
de Sentença Contra A Fazenda Pública, promovido por José Maria Santino da Silva, em face de Instituto Nacional do Seguro
Social, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Estando presente a hipótese do artigo
1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado, nesta data, a presente sentença, sendo desnecessária a
lavratura de certidão. Oportunamente, cumpra-se o necessário arquivamento dos autos. P.R.I. - ADV: JÚLIA GARCIA CAMPOS
(OAB 406366/SP), SERGIO DE JESUS PASSARI (OAB 100762/SP), CELSO LUIZ PASSARI (OAB 245275/SP)
Processo 0004961-49.2019.8.26.0347 (processo principal 1004235-92.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Restabelecimento - Vitorino Sartori - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Fls. 71: esclareço
ao exequente que a instauração do incidente de RPV/Precatório é realizado por meio de peticionamento eletrônico. Nesse
sentido, aguarde-se a instauração do incidente, nos termos da decisão de fls. 70. Int. - ADV: KARLA CRISTINA FERNANDES
FRANCISCO (OAB 275170/SP)
Processo 1000649-81.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Edvaldo João de Moura
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência ao autor acerca da mensagem
eletrônica de fls. 235/236, oriunda do INSS, informando haver dado atendimento à determinação judicial, podendo, em querendo,
apresentar manifestação acerca do benefício implantado, no prazo de quinze dias. - ADV: GIOVANA CRISTINA CORTES (OAB
256378/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB
172814/SP)
Processo 1000715-90.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Geraldo de Souza Sant’ana - Instituto Nacional do Seguro Social - Eduardo Pires - Vista dos autos ao requerente para, no prazo
de quinze dias, manifestar-se acerca das diligências realizadas junto ao sistema on-line, fls. 397 e fls. 402/404 - ADV: LIAMARA
BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP)
Processo 1000944-50.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria Helena Martinez
Agudo - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência à autora acerca do ofício oriundo do INSS, devendo manifestar-se em
termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. - ADV: MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP)
Processo 1001595-87.2016.8.26.0347 - Procedimento Sumário - Benefícios em Espécie - Luna Gabrielly Almeida Santos
- - Laura Almeida Santos - Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto
JULGO PROCEDENTE a Ação de Amparo Assistencial ajuizada por LUNA GABRIELLY ALMEIDA SANTOS e LAURA ALMEIDA
SANTOS, menores representadas pela genitora, GILVANIA MARIA PAULINO DE ALMEIDA em face do INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL INSS, condenando o requerido a conceder às requerentes o benefício de amparo assistencial, no valor de
um salário mínimo, a partir da data de entrada do requerimento administrativo (12/11/2015 fls. 136). Por consequência JULGO
EXTINTO o processo, e o faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. As verbas atrasadas
serão corrigidas monetariamente a partir dos vencimentos e acrescidas de juros moratórios a partir da citação, de acordo com
o julgamento do TEMA 810 pelo E. STF, observando-se a prescrição quinquenal. Confirmo, assim, a tutela provisória concedida
a fls. 109/111. Oficie-se. Ante a sucumbência, e vislumbrando que o proveito econômico não excederá o limite previsto no
artigo 85, § 3º, inciso I do NCPC, condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez
por cento) do valor da condenação. Excluído da condenação o pagamento de custas processuais, pois está delas isenta a
Autarquia Previdenciária, a teor do disposto no artigo 8º da Lei nº 8.620/93. TÓPICO SÍNTESE: Processo nº 1001595-87.2016
Autoras: Luna Gabrielly Almeida Santos e Laura Almeida Santos, menores representadas pela genitora, Gilvania Maria Paulino
de Almeida, inscrita no CPF sob o nº 415.057.928-86 Assunto: Concessão de Amparo Assistencial à Pessoa Portadora de
Deficiência NB nº 701.972.609-8 (DIB em 12/11/2015) Espécie do NB: Procedente o pedido Atrasados: a calcular P.R.I.C. - ADV:
RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP)
Processo 1001865-72.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Tecmat
Distribuidora Comercial e Empresarial Eireli - Prefeitura Municipal de Matão - Diante das especificidades da causa e de modo
a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência
de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se a requerida, por intermédio de carta registrada, para
contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, advertindo-a de que a ausência de contestação implicará na presunção de
veracidade dos fatos alegados na petição inicial. Intime-se. - ADV: CAIO CÉSAR FERNANDES DOS SANTOS (OAB 434144/
SP)
Processo 1002049-62.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Claudio Gasoli Instituto Nacional do Seguro Social - Por força do disposto no Comunicado CSM 2.563/2020, o qual estendeu o Sistema Remoto
de Trabalho em Primeiro Grau até o dia 26 de julho de 2020, em razão da situação mundial em relação ao novo coronavírus, fica
facultado ao interessado o encaminhamento do ofício expedido a fls. 214/215, comprovando-se o encaminhamento nos autos
em dez dias, ou indicar endereço eletrônico para fins de encaminhamento pela serventia. - ADV: ERITON MOIZES SPEDO (OAB
253260/SP)
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