TJSP 03/07/2020 - Pág. 1572 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3076
1572
Processo 1010331-23.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Rogerio Camargo - Brk
Ambiental Mauá Sa - - MAUÁ - SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - SAMA - FERNANDO ROSSI - Tendo em
vista a interposição de recurso de apelação pelo requerente, fica a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões no
prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil). A parte representada pela Defensoria Pública do
Estado de São Paulo e quando a parte for União, Estados, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito
público, o prazo é em dobro. Após a apresentação de contrarrazões ou decurso do respectivo prazo, os autos serão remetidos
ao E. Tribunal de Justiça, com o envio de arquivos de audiências/documentos gravados em vídeo, se houver, mediante upload
para o OneDrive do Gestor da Unidade, com disponibilização do link de acesso ao vídeo indicado na certidão de remessa de
autos, código 505792. Nada Mais. Maua, 01 de julho de 2020. - ADV: PEDRO OCTAVIO MENEZES SOUZA (OAB 347070/SP),
LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (OAB 388261/SP), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES (OAB 388423/
SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP), VINÍCIUS POLLARINI MARQUES DE SOUZA (OAB
365306/SP)
Processo 1011254-20.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria de Fátima
Reches Trindade - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - WALKIRIA HUEB BERNARDI - perita - Vistos. Concedo à autora o
prazo de trinta dias, conforme requerido às fls. 239/240. No silêncio, arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. Int.
- ADV: LUCIANA ROSSATO RICCI (OAB 243727/SP), RODRIGO SOARES PEREIRA (OAB 340619/SP), LUCAS MALACHIAS
ANSELMO (OAB 359753/SP)
Processo 1011925-09.2017.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Candida Varanda Ferreira - Espólios de
Aís Mansur Sadek e Nelsina Lima Monção Sadek (Representado Por José Eduardo Lima Sadek) - - José Roberto Neffa Sadek
- - Maria da Gloria Sadek de Olyveira - - Adilia Aina Sadek - - Belmiro Ribeiro e outros - Marco Antonio de Sena - - Vicente de
Sousa Araújo - - Nivaldo Silva Ramos - Departamento de Controle do Uso e Ocupação do Solo da Prefeitura Municipal de Mauá
- Diante do exposto, JULGO EXTINTO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil,
este processo de Usucapião , promovida por Maria Candida Varanda Ferreira contra Espólios de Aís Mansur Sadek e Nelsina
Lima Monção Sadek (Representado Por José Eduardo Lima Sadek) e outros. Isento de custas. Sem condenação em honorários,
pois não completada a relação processual. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as comunicações necessárias.
P.R.I. - ADV: MAXIMILIANO DO NASCIMENTO MORINI (OAB 379225/SP)
Processo 1021200-23.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - RICARDO FERNANDES
DE ARAUJO - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - ALEXANDRE BABA SUEHARA - perito - Vista da resposta do ofício
juntada às fls. 208/228. - ADV: VALDIR KEHL (OAB 99626/SP), ROBERTO DE CAMARGO JUNIOR (OAB 148473/SP)
Processo 4001932-27.2013.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - BANCO BRADESCO S/A INDUFOR EQUIPAMETOS A INDUÇÃO LTDA - - OTAVIO FRANCISCO CAMACHO - Hablar Eireli Me - Fica concedido o prazo
solicitado pelo(a) exequente. Na inércia por mais de 30 (trinta) dias, a parte autora será intimada via postal a promover o regular
andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, como previsto no artigo 485, III e § 1º, do Código de Processo
Civil. Nada Mais. Maua, 01 de julho de 2020. - ADV: ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), EDMILSON APARECIDO BRAGHINI
(OAB 224880/SP), ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), ANTONIO DE MORAIS (OAB 137659/SP)
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA QUEIROZ ROSALINO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁBIO ZANERATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0384/2020
Processo 0000390-32.2019.8.26.0348 (processo principal 1000975-72.2016.8.26.0348) - Liquidação por Arbitramento Dissolução - R.P.S. - M.L.M.S. - Ciência da certidão de fls. 133 - ADV: MOACIR ALVES DA SILVA (OAB 100834/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1003488-71.2020.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Amado Araujo da Luz - Fls. 74/80: Observo
que as declarações de fls. 91/3 não vieram com firma reconhecida das assinaturas. Faltam juntadas de documentos para
análise do pedido de gratuidade, como cópia integral das três ultimas declarações de imposto de renda de Simone Lira Luz,
ou, no caso de isenção, informação do mesmo período da DRF de que a declaração não consta da respectiva base de dados,
além comprovante de regularidade do CPF dos dois autores, cópias dos três últimos comprovantes de pagamentos feitos pelo
empregador/INSS, ou cópias da carteira profissional (foto e verso; último registro e folha em branco subsequente; anotações
e folha em branco subsequente), comprovando eventual situação de desemprego, sob pena de indeferimento do benefício.
Alternativamente, recolha as custas e despesas do processo. Defiro derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para o integral
cumprimento de fls. 69/71, decorridos manifeste-se. Int. - ADV: ELIZABETH LOURDES FELISBERTO (OAB 383459/SP)
Processo 1003978-93.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Execução Contratual - Associação Fundo de Incentivo
À Pesquisa - Afip - Vistos. Considerando os balancetes apresentados que apontam ausência de saldos (fls. 73/89), não havendo
finalidade de lucro ou recebimento de remuneração pela diretoria (art. 49, § 2º e art. 60/61 do estatuto - fls 20/ 24), ainda,
tratando-se de entidade filantrópica defiro a gratuidade. Anote-se. A despeito da previsão de designação in limine de audiência
de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC/2015), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível,
implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade
e efetividade processuais. Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de
adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que,
pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite
processual relegar a solenidade para momento posterior. E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração
razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC). Por isto que
tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo de designar audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição
se dê após a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso. Nestes
termos, cite-se o requerido para querendo contestar em 30 (trinta) dias da juntada aos autos do mandado cumprido (arts. 335,
III, c.c. 231, CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º