TJSP 03/07/2020 - Pág. 1619 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3076
1619
recolher as despesas de diligência ao Oficial de Justiça. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 422887/SP)
Processo 1000368-04.2017.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Davina
Pereira dos Santos - DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, julgo procedente a demanda, a fim de
condenar o Réu- INSS- a conceder à Autora benefício assistencial, imediatamente, no valor equivalente a um salário mínimo,
corrigidos a partir do requerimento administrativo, bem como condenar o Réu ao pagamento das diferenças decorrentes,
com atualização monetária a partir do vencimento de cada prestação, dada a natureza alimentar da verba pleiteada, segundo
dispõe o art. 1º, Lei nº 6.899/81, também contados a partir do requerimento administrativo. Condeno o Réu no pagamento das
custas e despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais, diante da razoável complexidade do processo e o zelo
demonstrado pelo causídico, arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, incidentes sobre as prestações
vencidas até a presente data, observado o teor da Súmula 111, STJ. P. R. I. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB
213905/SP)
Processo 1000894-68.2017.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Luiz Carlos
Mendes - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 244/245: Oficie-se ao empregador do requerido. Com
a resposta, manifestem-se as partes. Int. - ADV: MELISSA AUGUSTO DE A. ARARIPE (OAB 14791/CE), ANA CAROLINA DE
OLIVEIRA FERREIRA (OAB 215536/SP)
Processo 1001143-82.2018.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Alexandre Pinto
Carvalho - Vistos. Declaro encerrada a instrução, concedo prazo de 05 dias para as alegações finais. Em seguida, conclusos
para sentença. Intime-se. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 1001292-44.2019.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Adimilson Prates
dos Santos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Ciente da interposição de embargos de declaração,
em fls. 121/122. Recebo o recurso posto que tempestivo. Apesar do INSS sustentar a inutilidade da prova pericial, entendo
que a avaliação pelo expert é um complemento ao formulário PPP, motivo pelo qual acolho os embargos para cancelar a
audiência de instrução, debates e julgamento e deferir a produção da prova pericial. À serventia determino a indicação de um
expert, intimando-o para informar se aceita o encargo, e caso aceite para que estime seus honorários. Intime-se. Cumpra-se.
- ADV: SERGIO MASTELLINI (OAB 135087/SP), BIANCA LIZ DE OLIVEIRA FUZETTI (OAB 230443/SP), JORGE EDUARDO
CARDOSO MORAIS (OAB 272904/SP), RENATO CARDOSO MORAIS (OAB 299725/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO PRAZERES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON MATHEUS DA VEIGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0256/2020
Processo 0000681-45.2018.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Reiter Transportes e Logística Ltda
e outro - Transilva Transporte e Logísitca Ltda - Generali Brasil Seguros S/A - Vistos. Fls. 406. Defiro a oitiva da testemunha
Igor Jesus de Almeida, considerando que a parte autora já tinha arrolado tal testemunha em fls. 390. Intime-se. Cumpra-se. ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RENALDO PIRLO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 19833/ES), JONAS WENTZ (OAB
49387/RS)
Processo 1000203-49.2020.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Edna Luiz Gobetti Sabesp Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - (x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art.
350 ou 351 do CPC). - ADV: FRANCISCO HAKUJI SIOIA (OAB 90387/SP), RAQUEL DIAS DE SOUZA CAMARGO (OAB 176111/
SP)
Processo 1000210-75.2019.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Rafael Kierme
de Sousa - BANCO DO BRASIL SA - - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos. BANCO SANTANDER S/A, já qualificada
nos autos, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, alegando, em estreita síntese, que teria havido suposta omissão na sentença
de fl. 279/280. A omissão consistiria no seguinte: Contrarrazões em fls. 290/293. É o essencial a relatar. Decido. Conheço os
embargos, pois tempestivos. Entretanto, os embargos não merecem provimento, uma vez que o embargante visa, na verdade,
rediscutir o mérito que foi expressamente conhecido em sentença, em sede de cognição exauriente. Ante o exposto, CONHEÇO
OS EMBARGOS, MAS NEGO PROVIMENTO. Permanece a sentença tal como lançada. Intimem-se. - ADV: NEI CALDERON
(OAB 114904/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MAX FABIAN NUNES RIBAS (OAB 167230/SP), MARCELO
OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 1000294-42.2020.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Direito de Resposta ou Retificação do Ofendido - Lei
13188/2015 - Renato Antonio Bolsonaro - Empresa Folha da Manhã S/A - Fls. 154/155: Diante do efeito suspensivo concedido
ao agravo de instrumento, aguardem-se em cartório o julgamento do mesmo. Ciência à parte contrária. Int. - ADV: SILVIA
CRISTINA SAHADE BRUNATTI FLORÊNCIO (OAB 165228/SP), TAIS BORJA GASPARIAN (OAB 74182/SP)
Processo 1000653-60.2018.8.26.0355 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rosa Maria
Nalio - - Luciano da Silva Andrade - - Francisco Carlos Nalio - - Marisa Miguel Morato Nalio - - Sônia Aparecida Henrique Nalio
- Nextel Telecomunicações LTDA - Vistos. Defiro o prazo de 05 dias para que a Empresa Requerida deposite os honorários
periciais já fixados; Sem prejuízo, manifeste-se a Requerida sobre a impugnação de quesito de fls. 174/175, no prazo de 05
dias. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB 249787/SP), MAX FABIAN
NUNES RIBAS (OAB 167230/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP)
Processo 1001230-72.2017.8.26.0355 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Autopista
Regis Bittencourt S.a - Geraldo Alves Pereira - Fls. 431: Ciência às partes. - ADV: JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO
(OAB 29120/SP), DANIEL ORFALE GIACOMINI (OAB 163579/SP), RUY CELSO CORREA R TUCUNDUVA (OAB 119199/SP)
Processo 1001232-71.2019.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Renata da Silva M.e. - - Renata
da Silva - Globalança Refrigeração e Equipamentos Ltda. e outro - (x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350
ou 351 do CPC). - ADV: BRUNO ALVES BUGANZA (OAB 209004/SP), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 215536/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO PRAZERES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON MATHEUS DA VEIGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º