TJSP 03/07/2020 - Pág. 1627 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3076
1627
de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.
Prazo: 10 dias. 3- No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem correção de
juros ou atualizações. 4- As petições referentes à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas
no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão
analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais
célere pela Secretaria do Juizado. Intime-se. - ADV: MARIANNE PIRES DO NASCIMENTO RAMOS (OAB 262425/SP)
Processo 0000286-82.2020.8.26.0355 (processo principal 1000621-21.2019.8.26.0355) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Benedita Almeida de Oliveira Stipp - Vistos. 1- Diante dos cálculos apresentados
às fls. 09, bem como da concordância da parte ré as fls. 16, HOMOLOGO o valor de R$ 2.348,60 (Dois mil, trezentos e quarenta
e oito reais e sessenta centavos) em favor da parte autora. 2- Tendo em vista o Comunicado DEPRE nº 394/2015 (DJE de 02,
03 e 13/07/2015) e a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, tanto para processos físicos quanto digitais,
providencie a parte autora a adequação da solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora ou de precatório,
conforme o caso, observadas as orientações contidas no referido Comunicado, tendo em vista que a E. Presidência do Tribunal
de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.
Prazo: 10 dias. 3- No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem correção de
juros ou atualizações. 4- As petições referentes à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas
no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão
analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais
célere pela Secretaria do Juizado. Intime-se. - ADV: MARIANNE PIRES DO NASCIMENTO RAMOS (OAB 262425/SP)
Processo 0000317-05.2020.8.26.0355 (processo principal 1000621-21.2019.8.26.0355) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Benedita Almeida de Oliveira Stipp - Vistos. Diante da certidão de fls. 14, estando
estes autos protocolados em duplicidade e já havendo outro processo de cumprimento de sentença de nº 286-82.2020 em
curso, arquivem-se estes autos definitivamente, seguindo o curso normal nos autos de nº 286-82.2020. Int. - ADV: MARIANNE
PIRES DO NASCIMENTO RAMOS (OAB 262425/SP)
Processo 0000319-72.2020.8.26.0355 (processo principal 1000644-64.2019.8.26.0355) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Nadir Lino Pereira - Vistos. Manifeste-se a exequente acerca da petição de fls.
14, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: MARIANNE PIRES DO NASCIMENTO RAMOS (OAB 262425/SP), BRUNA THAIS SANTANA
CHAVES (OAB 392461/SP)
Processo 0000321-42.2020.8.26.0355 (processo principal 1000657-63.2019.8.26.0355) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Francisco Carlos Machado - Vistos. 1- Diante dos cálculos apresentados às
fls. 09, bem como da concordância da parte ré as fls. 15, HOMOLOGO o valor de R$ 1.291,01 (Hum mil, duzentos e noventa
e um reais e um centavo) em favor da parte autora. 2- Tendo em vista o Comunicado DEPRE nº 394/2015 (DJE de 02, 03
e 13/07/2015) e a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, tanto para processos físicos quanto digitais,
providencie a parte autora a adequação da solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora ou de precatório,
conforme o caso, observadas as orientações contidas no referido Comunicado, tendo em vista que a E. Presidência do Tribunal
de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.
Prazo: 10 dias. 3- No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem correção de
juros ou atualizações. 4- As petições referentes à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas
no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão
analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais
célere pela Secretaria do Juizado. Intime-se. - ADV: MARIANNE PIRES DO NASCIMENTO RAMOS (OAB 262425/SP), BRUNA
THAIS SANTANA CHAVES (OAB 392461/SP)
Processo 0000323-12.2020.8.26.0355 (processo principal 1000653-26.2019.8.26.0355) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Marcos Gama de Souza - Vistos. Manifeste-se o exequente acerca da petição
de fls. 14, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: MARIANNE PIRES DO NASCIMENTO RAMOS (OAB 262425/SP), BRUNA THAIS
SANTANA CHAVES (OAB 392461/SP)
Processo 0000681-79.2017.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Complementação de Benefício/Ferroviário
- ESPOLIO DE SYNÉSIO DIAS STIPP - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da certidão cartorária de fls.
480, encaminhe-se estes autos ao Egrégio Colégio Recursal do Juizado Especial Civel da Comarca de Registro/SP, observadas
as formalidades legais. Cumpra-se. Int. - ADV: FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), ROGERIO RAMOS
BATISTA (OAB 153918/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)
Processo 1000068-37.2020.8.26.0355 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Elaine Cardoso do Nascimento - Vistos. Manifeste-se a exequente acerca da certidão cartorária de fls. 54, requerendo
o que de direito, em termos de prosseguimento da execução, no prazo de dez (10) dias. Int. - ADV: DIEGO LEONARDO MILANI
GUARNIERI (OAB 283015/SP)
Processo 1000216-48.2020.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Jean Claude Berto - Vistos.
Manifeste-se o requerente acerca da contestação de fls. 74/91 apresentada pela requerida, em réplica, no prazo de dez (10)
dias. Int. - ADV: GONCALA MARIA CLEMENTE (OAB 131246/SP)
Processo 1000326-47.2020.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Marcelo Muniz da
Silva - Vistos. Na primeira instância do sistema dos Juizados Especiais não existe adiantamento de custas. De outro tanto, já
estando presentes os elementos concernentes à condição financeira do autor, tendo em conta que percebe ele mais do que três
salários mínimos mensais, entendo ser o caso de indeferimento do pedido de gratuidade. O indeferimento, para o momento, não
gera efeitos nessa fase do processo, tal como adiantei, de modo que determino cite-se a parte requerida para apresentação de
resposta, no prazo e na forma da lei, porque impossível/improvável a conciliação. Intime-se. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI
(OAB 137695/SP)
Processo 1000345-87.2019.8.26.0355 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Itamar
Lopes Pereira - Em cumprimento a r. Decisão de fls. 30, abro vista destes autos a autora, para se manifestar acerca da Certidão
de Objeto e Pé de fls. 37/39, no prazo de 05 dias. - ADV: ANTONIO CAMARGO SOUZA (OAB 355285/SP)
Processo 1000515-59.2019.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Rubens Fernando
Zanchetta - Vistos. Manifeste-se as partes em 05 dias sobre às fls. 104/140. Em seguida, torne-me conclusos. Intime-se. - ADV:
GABRIELLY FERNANDA RIBEIRO ZANCHETTA (OAB 346300/SP)
Processo 1000515-59.2019.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Rubens Fernando
Zanchetta - Vistos. Manifeste-se as partes em 05 dias sobre às fls. 104/140. Em seguida, torne-me conclusos. Intime-se. - ADV:
GABRIELLY FERNANDA RIBEIRO ZANCHETTA (OAB 346300/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º