TJSP 03/07/2020 - Pág. 1628 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3076
1628
Processo 1000666-25.2019.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Elisabete Higa - Vistos. Diante da certidão de fls. 92, não tendo a autora efetuado o recolhimento das custas
do preparo no prazo de 48 horas após sua intimação, conforme decisão de fls. 89, JULGO DESERTO o recurso de fls. 83/87
interposto pela requerente. Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 72/77 e arquivem-se estes autos.
Int. - ADV: MARIANNE PIRES DO NASCIMENTO RAMOS (OAB 262425/SP), BRUNA THAIS SANTANA CHAVES (OAB 392461/
SP)
Processo 1000666-25.2019.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Elisabete Higa - Vistos. Diante da certidão de fls. 92, não tendo a autora efetuado o recolhimento das custas
do preparo no prazo de 48 horas após sua intimação, conforme decisão de fls. 89, JULGO DESERTO o recurso de fls. 83/87
interposto pela requerente. Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 72/77 e arquivemse estes autos. Int. ADV: MARIANNE PIRES DO NASCIMENTO RAMOS (OAB 262425/SP), BRUNA THAIS SANTANA CHAVES (OAB 392461/SP)
Processo 1000682-76.2019.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Litoral
& Vale - Promoção e Organização de Eventos Esportivos Ltda - Me - Prefeitura Municipal de Miracatu - Vistos. Manifeste-se
a parte autora em 05 dias sobre às fls. 107. Em seguida, torne-me imediatamente conclusos para sentença. Intime-se. - ADV:
PAULO RENATO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA (OAB 305879/SP), DEBORA APARECIDA RIBEIRO (OAB 373418/SP)
Processo 1000839-49.2019.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Pedro
de Souza Neto - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU e outro - Vistos. Fls. 273: ciente. Aguarde-se o decurso do prazo para
eventual interposição de recurso pelas partes. Após, certifique-se e subam os autos conclusos. Int. - ADV: RENATO CARDOSO
MORAIS (OAB 299725/SP), WILSON ROBERTO PEREIRA JÚNIOR (OAB 373184/SP), DEBORA APARECIDA RIBEIRO (OAB
373418/SP)
Processo 1001050-85.2019.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Fernanda Santos Siqueira Vistos. Diante da certidão de fls. 119, não tendo a autora efetuado o recolhimento das custas do preparo no prazo de 48 horas
após sua intimação, conforme decisão de fls. 116, JULGO DESERTO o recurso de fls. 103/107 interposto pela requerente.
Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 95/96 e arquivem-se estes autos. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS
MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)
Processo 1001271-68.2019.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Neide Maria
Rodrigues - Vistos. Considerando que as partes não têm mais provas a produzir, verifico ser o caso de julgamento antecipado
de lide, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. Nessa senda, remetam-se os autos à fila conclusos-sentença. Intime-se. - ADV:
CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP)
Processo 1001271-68.2019.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Neide Maria
Rodrigues - Vistos. Considerando que as partes não têm mais provas a produzir, verifico ser o caso de julgamento antecipado
de lide, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. Nessa senda, remetam-se os autos à fila conclusos-sentença. Intime-se. - ADV:
CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO PRAZERES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS AUGUSTO TARDELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0100/2020
Processo 0000357-84.2020.8.26.0355 (processo principal 1001095-89.2019.8.26.0355) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Parley Mello de Souza - Instituição Escola Paulista de Ensino Superior - Ipes (Escola Paulista
de Direito - Epd) - Vistos. Fls. 01/06: defiro. Intime-se o(a) executado(a) para que efetue o pagamento do seu débito de R$
1.500,00, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do NCPC, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem
para garantia da execução, sendo que, em caso de não pagamento, também será acrescida multa no percentual de 10% ao
montante do débito e honorários de advogado no percentual de 10%. Int. - ADV: RENATA CRISTINA FERREIRA (OAB 360437/
SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP)
Processo 1000173-14.2020.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Nelma
Aguiar dos Santos Amaral - Vistos. Fls. 38/39: Inicialmente apresente a autora o endereço da requerida onde exista a entrega
pelos correios, visto que no endereço apresentado as fls. 01: Rodovia BR 116 - km 441, é grande a possibilidade de não ser feita
a entrega da correspondência. Após, subam os autos conclusos. Int. - ADV: LUCAS ARMESTRONG ALCANTARA (OAB 432125/
SP)
Processo 1000279-73.2020.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Alexandra Rodrigues Fontes
- Simoes Cara - Vistos. Diante da certidão de fls. 33, intime-se a autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 22/32,
no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: THALITA BARRAGAM LOPES DE SOUZA (OAB 273012/SP), GUILHERME RODRIGUES
DE OLIVEIRA (OAB 431039/SP)
Processo 1000282-28.2020.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Priscila
Egea Colnaghi - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à Autora, nos termos da legislação correlata. Anote-se; No mais,
cite-se o Réu para que apresente eventual resposta no prazo legal; Intime-se. - ADV: RODRIGO ARAUJO STUCCHI (OAB
259901/SP)
Processo 1000315-18.2020.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eliel Pereira
Cassiano - Vistos. Fls. 46/47: Os argumentos trazidos pela parte autora não infirmam o conteúdo decisório de fls. 40/41, decerto
que devem ser mantidos os fundamentos ali lançados, uma vez que inexiste perigo da demora e frágil a plausibilidade do direito.
Intime-se. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 1000324-77.2020.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Matthaus de
Camargo Moreira - ...Ante o exposto, indefiro, no momento, a tutela de urgência e determino sejam citados os requeridos
para apresentação de resposta no prazo e na forma da lei, porque improvável a conciliação, bem como porque impossível a
designação de audiência de conciliação, por conta da pandemia do COVID-19. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO DE LIMA
BARBOSA BASTIDE MARIA (OAB 336425/SP)
Processo 1000325-62.2020.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ben Hur
Gustavo Dutra Silva - Vistos. Fls. 33: defiro a juntada. Int. - ADV: IVANISE RIBEIRO MORAIS (OAB 346698/SP)
Processo 1001034-34.2019.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ender de
Souza - Cnova Comércio Eletrônico S/a.(casasbahia.com.br) - Ante o exposto, Julgo Procedente o pedido inicial, nos seguintes
termos: Condeno a ré no pagamento da quantia de R$2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, já
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º