TJSP 03/07/2020 - Pág. 3313 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3076
3313
Cópia desta decisão serve de Ofício. - ADV: ROLDAO VALVERDE (OAB 41338/SP), ALEX LUCIANO BERNARDINO CARLOS
(OAB 218199/SP)
Processo 0005205-34.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ROGER RODRIGUES LEITE Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ROLDAO VALVERDE (OAB 41338/SP), ALEX LUCIANO BERNARDINO
CARLOS (OAB 218199/SP)
Processo 0006063-65.2020.8.26.0996 (processo principal 0008583-66.2018.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal
- Transferência para o regime fechado - Thais Cristina de Barros - Manifeste-se a Defesa no prazo de 02 (dois) dias para
apresentação da minuta/contraminuta de Agravo em Execução Penal. - ADV: JULIANA ALVES MOREIRA (OAB 374887/SP)
Processo 0006237-11.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - ANDERSON RODRIGO RIBEIRO - Homologo a
destituição do advogado retro requerida pelo sentenciado. Consigno que ele será assistido pela Defensoria Pública/FUNAP até
que eventualmente constitua novo patrono. Atualize-se o cadastro de “Partes e representantes”. Intime-se. - ADV: HEBER DE
PAULA SANTOS (OAB 433488/SP)
Processo 0007338-83.2019.8.26.0996 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - LINDOMAR FERREIRA DE BRITE
- Homologo a destituição do advogado retro requerida pelo sentenciado. Consigno que ele será assistido pela Defensoria
Pública/FUNAP até que eventualmente constitua novo patrono. Atualize-se o cadastro de “Partes e representantes”. Intime-se. ADV: ANA CLÁUDIA SOUZA SANTOS SCAPIN (OAB 388762/SP)
Processo 0009477-42.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - DANNYEL RODRIGUES PEREIRA - Homologo
o cálculo de penas para que surta seus efeitos legais. Encaminhe-se cópia do cálculo ao Diretor do Estabelecimento Prisional
devendo ser entregue ao sentenciado, servindo como Atestado de Pena a cumprir. - ADV: ANDRÉ LEPRE (OAB 361529/SP),
VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR (OAB 357506/SP)
Processo 0009477-42.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - DANNYEL RODRIGUES PEREIRA - Em
cumprimento a determinação de Instância Superior, nos autos de Agravo de Execução Penal nº 0007442-75.2019.8.26.0996 que
cassou a decisão que indeferiu a progressão de regime, determinando-se que outra seja proferida, após a realização de exame
criminológico verificador do preenchimento do requisito subjetivo, imprescindível para a concessão de progressão ao regime
semiaberto, oficie-se à direção do presídio para que o sentenciado DANNYEL RODRIGUES PEREIRA, MT: 579152-0, RG:
47870672, RJI: 170196190-06, recolhido(a) no(a) Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista, seja submetido
ao exame criminológico, a fim de se verificar a presença concreta de mérito do executado. - ADV: VINÍCIUS MAGNO DE
FREITAS ALENCAR (OAB 357506/SP), ANDRÉ LEPRE (OAB 361529/SP)
Processo 0009477-42.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - DANNYEL RODRIGUES PEREIRA - Considerando
a necessidade do fornecimento de vagas para o regime semiaberto e tendo em vista que o(a) sentenciado(a) DANNYEL
RODRIGUES PEREIRA, MT: 579152-0, RG: 47870672, RJI: 170196190-06, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Caiuá, faz jus
ao benefício correspondente a citada vaga, observe-se a Súmula Vinculante nº 56 do E. Supremo Tribunal Federal, oficiando-se
a Direção da Unidade Prisional para imediata remoção do(a) executado(a) para o regime intermediário. - ADV: ANDRÉ LEPRE
(OAB 361529/SP), VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR (OAB 357506/SP)
Processo 0011543-92.2018.8.26.0996 - Execução Provisória - Semi-aberto - Everton Cagnin Tosta - Vistos. Prestei
informações em 01 (uma) lauda. - ADV: JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/
SP)
Processo 0020349-71.2018.8.26.0041 - Execução Provisória - Semi-aberto - BRUNO RAFAEL GOMES - Homologo o cálculo
de penas do(a) sentenciado(a) BRUNO RAFAEL GOMES, MT: 1109346, RG: 47270210, RJI: 180942536-50, recolhido(a) no(a)
Penitenciária de Pracinha, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo
que servirá como Atestado de Pena a cumprir. - ADV: SIMONE CAETANO DE LIMA (OAB 396337/SP), MARCOS ROBERTO
RABECCA (OAB 100445/SP)
Processo 7000051-47.2013.8.26.0482 (apensado ao processo 7000370-98.2009.8.26.0047) - Execução da Pena - Pena
Privativa de Liberdade - Antonio Marcos Bento - Prossiga-se o regular andamento dos autos no PEC principal, onde se dá o
trâmite processual. - ADV: PAOLA SILVA DE VECCHI (OAB 226713/SP), MARTA APARECIDA DA SILVA BRANCO LUCENA
(OAB 336526/SP)
Processo 7000051-47.2013.8.26.0482 (apensado ao processo 7000370-98.2009.8.26.0047) - Execução da Pena - Pena
Privativa de Liberdade - Antonio Marcos Bento - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: PAOLA SILVA DE
VECCHI (OAB 226713/SP), MARTA APARECIDA DA SILVA BRANCO LUCENA (OAB 336526/SP)
Processo 7000370-98.2009.8.26.0047 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Antonio Marcos Bento Considerando que o sentenciado encontra-se cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 8ª RAJ de
São José do Rio Preto-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele departamento, nos termos do artigo 530 das
Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: MARTA APARECIDA DA SILVA BRANCO LUCENA (OAB 336526/
SP), PAOLA SILVA DE VECCHI (OAB 226713/SP)
Processo 7000370-98.2009.8.26.0047 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Antonio Marcos Bento - Diante do
integral cumprimento, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, imposta
a Antonio Marcos Bento, nos autos dos processos: A) nº 0013693-03.2006.8.26.0047 da 2ª Vara Criminal - Foro de Assis,
referente ao processo de execução criminal nº 7000370-98.2009.8.26.0047; e B) nº 0020530-98.2011.8.26.0047 da 2ª Vara
Criminal - Foro de Assis, referente ao processo de execução criminal nº 70000051-47.2013.8.26.0482. Com relação à pena de
multa, não compete a este Juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da
Justiça dada pelo Provimento CG Nº 04/2020, in verbis: “Art. 538-A - A ação de execução da pena de multa, que tramitará em
autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara das Execuções Criminais.” Posto
isto, declaro extinta a punibilidade do sentenciado no processo de execução criminal supracitado. Junte cópia desta decisão
no processo de execução criminal nº 70000051-47.2013.8.26.0482. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as
comunicações de praxe. - ADV: MARTA APARECIDA DA SILVA BRANCO LUCENA (OAB 336526/SP), PAOLA SILVA DE VECCHI
(OAB 226713/SP)
1ª Vara de Execuções Criminais
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ CARLOS DE CARVALHO MOREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANILO LEANDRO BARBADO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º