TJSP 03/07/2020 - Pág. 5 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3076
5
RELAÇÃO Nº 0373/2020
Processo 0000453-05.2019.8.26.0236 (processo principal 1001191-10.2018.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Cheque - Marlons Paschoal Paschoalini Me - Karina Soares de Freitas - Decurso de prazo. Manifeste-se o requerente. - ADV:
JOAQUIM LUIZ DE MORAES JUNIOR (OAB 351579/SP)
Processo 0000552-38.2020.8.26.0236 (processo principal 0003026-60.2012.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Manoel Davi Mendes - Omni Sa Crédito Financiamento e Investimento - Fls. 146: ciência ao exequente.
- ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), VICTOR AUGUSTO NARDARI (OAB 315148/SP), LUIS
ROBERTO DE LUCCA JUNIOR (OAB 257695/SP)
Processo 0000552-38.2020.8.26.0236 (processo principal 0003026-60.2012.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Manoel Davi Mendes - Omni Sa Crédito Financiamento e Investimento - MLE pago fls. 153: ciência às
partes. - ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), VICTOR AUGUSTO NARDARI (OAB 315148/SP), LUIS
ROBERTO DE LUCCA JUNIOR (OAB 257695/SP)
Processo 0002316-93.2019.8.26.0236 (processo principal 1000119-85.2018.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Cheque - Malau Supermercados Ltda - Midian Helena Gomes Lima - Providencie, o(a) requerente/exequente, o recolhimento
das custas para as diligências solicitadas. - ADV: MELISSA VELLUDO FERREIRA (OAB 202468/SP), HALINY MIQUELETO
CASADO (OAB 405924/SP)
Processo 0003776-18.2019.8.26.0236 (processo principal 1001463-04.2018.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Cheque - Fabiana Leite da Silva - Valquíria Cristina de Araújo Salles - Vistos. Antes da análise da petição de fls. 40, intime-se o
curador especial para apresentação de impugnação. Intimem-se. - ADV: JOAQUIM LUIZ DE MORAES JUNIOR (OAB 351579/
SP), STELLA CUPINI DE MORAES (OAB 279683/SP)
Processo 0003809-13.2016.8.26.0236 (processo principal 0003727-55.2011.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Posse
- Rute Francisca dos Santos Cunha - Tab Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Fls.195: Ciência a exequente,
sobre a petição juntada aos autos. - ADV: ALEXANDRE SAAD (OAB 159545/SP), JOÃO GERALDO PAGHETE (OAB 166664/
SP)
Processo 0004560-29.2018.8.26.0236 (processo principal 1002035-57.2018.8.26.0236) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Cheque - Joao Soares Coregliano - Gatão Anhanguera Tratores Ltda - VALDEIR TARDIM - Vistos. Fls.111/112:Manifestese o terceiro interessado,Valdeir Tardim.Após, diga o exequente e tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO
DE SOUZA SALUSTIANO (OAB 343816/SP), GUILHERME BONIFÁCIO HERNANDES (OAB 281194/SP), MANOEL GARCIA
RAMOS NETO (OAB 260201/SP)
Processo 1000133-98.2020.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Combustíveis e derivados - Auto Posto Pagni Gelli
Ltda - Andreia Aparecida Ferreira - Vistos. Antes do feito prosseguir, providencie o requerente a regularização dos documentos
de fls. 04/06, no prazo de 15 (quinze) dias, uma vez que totalmente ilegíveis. Intimem-se. - ADV: ANA KELLY DA SILVA NICOLA
(OAB 229374/SP)
Processo 1000215-03.2018.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Luiz Henrique Storniolo Aguinaldo da Conceição Santos - Vistos. Fls.103: A parte autor deverá comprovar nos autos o andamento da carta precatória,
uma que, até a presente data, não se tem notícia do e-mail enviado (fls.102). Não obtendo êxito, depreque-se, novamente a
reintegração de posse/citação. Intimem-se. - ADV: JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP)
Processo 1000262-06.2020.8.26.0236 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - G.C.G.S. - C.R.C.I. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação com fundamento no art. 109 da Lei nº
6.015/73 a fim de determinar a expedição de mandado a(o) Senhor(a) Oficial do Registro Civil desta cidade e comarca de
Ibitinga para que restaure a certidão de nascimento de J. C. G., nascido aos 13 de março de 1920, na cidade de Ibitinga, no
Estado de São Paulo, do sexo masculino, filho de J. C. G. e de A. M. da C., ele português, ela brasileira, avós paternos A. C.
G. e M. R., e avós maternos S. de G. B. e M. R., anteriormente registrado nos livros do Cartório de Registro Civil de Pessoas
Naturais e de Interdições e Tutelas de Ibitinga (fls. 11/12) e destruído no incêndio ocorrido em 18/05/1980. Cumpra-se desde
logo, anotando-se como trânsito em julgado a data da publicação da sentença, pois inexistente interesse recursal. P.I.C. - ADV:
JOSE DORIVAL PEREZ (OAB 13019/PR), EDUARDO CARRARO (OAB 50115/PR)
Processo 1000443-46.2016.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - MARLI
ROMERO ALVES - CLAIDINAR FONTANA ROMERO - BANCO DO BRASIL S.A. - Vistos. Trata-se de ação afeta à sistemática
da repercussão geral que guarda direta relação com o Tema nº 948 perante o C. STJ. A questão submetida a julgamento diz
respeito à “Legitimidade do não associado para a execução da sentença proferida em ação civil pública manejada por associação
na condição de substituta processual”. Assim, nos termos da r. decisão de fls. 144,o executado trouxe aos autos o andamento
processual do Agravo de Instrumento que encontra-se com o relator (fls.149). Considerando que há decisão proferida nestes
autos onde-se determinou o prosseguimento da ação (fls.103/109) e o prosseguimento pode causar prejuízo, às partes, pois
há depósito em juízo (fls.101), determino a suspensão do processo até o julgamento do TEMA 948. Dessa forma, providencie
a z. serventia a anotação referente ao Tema 948 - “Decisão Suspensão Recurso Especial Repetitivo” no sistema SAJ com a
respectiva movimentação (Código “85609 Processo Suspenso Por Recurso Especial Repetitivo”). Intimem-se. - ADV: SERGIO
GAZZA JUNIOR (OAB 152931/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1000496-27.2016.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - SÉRGIO VASQUES
ARANTES JUNIOR - BANCO DO BRASIL S.A. - Vistos. Trata-se de ação afeta à sistemática da repercussão geral que guarda
direta relação com o Tema nº 948 perante o C. STJ. A questão submetida a julgamento diz respeito à “Legitimidade do não
associado para a execução da sentença proferida em ação civil pública manejada por associação na condição de substituta
processual”. Assim, nos termos da r. decisão de fls. 233, o exequente informou que não houve o julgamento do agravo de
instrumento (fls.236). O exequente concordou com a suspensão do processo, fls.236. Outrossim, há concessão de efeito
suspensivo, fls.227/228. Dessa forma, providencie a z. serventia a anotação referente ao Tema 948 - “Decisão Suspensão
Recurso Especial Repetitivo” no sistema SAJ com a respectiva movimentação (Código “85609 Processo Suspenso Por Recurso
Especial Repetitivo”). Intimem-se. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA
(OAB 308606/SP), JOSIMAR LEANDRO MANZONI (OAB 288298/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/
SP)
Processo 1000551-75.2016.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - JULIANA
SANTOS SIMÕES - - TANA LUIZA SIMÕES - - LUCIENE ALVES SANTOS - BANCO DO BRASIL S.A. - DECIDO. 1. Da análise
detida dos autos, primeiramente, verifico que este não é o momento processual adequado para se discutir as teses invocadas
pelo executado em sua manifestação. De qualquer modo, no que toca ao levantamento de valores depositados em juízo, em
momento oportuno, se o caso, a matéria será decidida, até porque até lá o C. STJ poderá já ter solucionado definitivamente
tais controvérsias que ainda pendem. No mais, no presente momento processual, basta ao executado a apresentação dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º