TJSP 06/07/2020 - Pág. 1 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
caderno 4
JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA
- INTERIOR - PARTE II
Presidente:
Geraldo Francisco Pinheiro Franco
Ano XIII • Edição 3077 • São Paulo, segunda-feira, 6 de julho de 2020
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IACANGA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA BARNA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GEOVANA MARIA ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0207/2020
Processo 0000070-09.2018.8.26.0027 (processo principal 1000640-12.2017.8.26.0027) - Cumprimento de sentença Pagamento - Nerildo Paiva Gomes - Camila Fernanda da Cunha Silva Frigieri - - Givanildo Faria Frigieri - Caixa Econômica
Federal - Vistos. Defiro o pedido. Proceda-se à pesquisa para obtenção da última declaração de imposto de renda por meio do
INFOJUD (2019/2020), dos executados Camila Fernanda Cunha da Silva Frigieri, inscrita no CPF n. 369.225.978-69, e Givanildo
Faria Frigieri, inscrito no CPF n. 362.856.728-90. Caso positiva, junte-se-as como documentos sigilosos em observância ao
Comunicado CSM nº 2473/2018 e ao Provimento CG nº 21/2018, passando os autos a tramitar em segredo de justiça. Em
seguida, dê-se vista dos autos à exequente para manifestação em prosseguimento. Em caso de inércia por prazo superior a 30
dias, arquivem-se os autos. A presente decisão, assinada, servirá como mandado. Int. - ADV: ELIANDER GARCIA MENDES DA
CUNHA (OAB 189220/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO (OAB 307583/SP), FABRICIO ORAVEZ PINCINI (OAB
248117/SP)
Processo 0000230-63.2020.8.26.0027 (processo principal 1000194-77.2015.8.26.0027) - Liquidação por Arbitramento Revisão do Saldo Devedor - Textil America de Ibitinga - Ltda - - Benedito Jaime Pedrolim - Banco Santander (Brasil) S/A
- Manifeste-se a requerente, no prazo de 15 dias, sobre a petição de fls. 226/227 e documentos de fls. 228/260. - ADV:
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), ELÍSIA HELENA DE
MELO MARTINI (OAB 1853/RN)
Processo 0000259-16.2020.8.26.0027 (processo principal 1000618-80.2019.8.26.0027) - Cumprimento de sentença Fornecimento de medicamentos - Bruno Rino Pereira Tose - PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA - Vistos. Preenchidos
os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do
seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.
Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de
2015). - ADV: BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP)
Processo 0000268-75.2020.8.26.0027 (processo principal 1000301-24.2015.8.26.0027) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Enivaldo Rodrigues Mangini - Ricardo Slobodticov - - Renata Luciana de Oliveira Caride Me Agropec - Vistos. 1. Intimem-se os executados, pela imprensa, a pagarem o débito exequendo, acrescido de custas, se houver,
no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-os de que poderão, após o decurso do prazo para pagamento, impugnar o cumprimento
de sentença, independentemente de penhora, no prazo de quinze dias. 2. Decorrido o prazo para pagamento espontâneo, ao
débito serão acrescidos multa de 10% e o valor de 10% a título de honorários advocatícios, expedindo-se de imediato mandado/
precatória de penhora e avaliação, caso recolhidas as custas respectivas, observada eventual indicação de bem e autorizada
a remoção do bem indicado ou penhorado ao exequente. 3. Em caso de penhora positiva, penhora negativa ou não encontrado
o executado no endereço informado, será cientificado o exequente para requerer o que de direito em trinta dias. 4. Observe a
parte credora que eventual pedido de diligência a ser realizado por meio dos sistemas informatizados deverá ser acompanhado
do recolhimento das custas respectivas, exceto se houver isenção legal ou justiça gratuita. 5. A presente decisão em cópia
assinada valerá como carta e mandado. 6. Int. - ADV: RUBIN SLOBODTICOV (OAB 49885/SP), EDNA CAIRES BRANDÃO (OAB
313995/SP)
Processo 0000270-45.2020.8.26.0027 (processo principal 1000279-24.2019.8.26.0027) - Cumprimento de sentença Cancelamento de vôo - Bruno Rino Pereira Tose e outro - Vistos. Determino à parte autora a correção do cadastro processual,
no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei, para a devida inclusão da outra parte autora, bem como a inclusão da parte
requerida e de seu advogado. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página
do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \>
Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
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