TJSP 06/07/2020 - Pág. 1314 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3077
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preliminares (art. 1.009, § 1º), a recorrente deverá ser intimado a se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias (§ 2º). Decorrido o
prazo, com ou sem as contrarrazões ou superadas as formalidades (§ 3º), subam os autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DE SÃO PAULO, Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado I, S.J. 2.1.1.. Complexo judiciário Ipiranga, sala 45, com as
homenagens deste Juízo e observância das formalidades, especialmente quanto à paginação dos autos e suspensão de prazos
entre a intimação da sentença e o protocolo do recurso (NSCGJ, art. 102). O advogado deverá atender por meio do link: “Petição
Intermediária de 1º Grau”, cadastra-la na categoria: “Petições Diversas”, tipo de petição: “380024-Contrarrazões de Apelação”.
Intime-se. - ADV: SANDRA CRISTINA SANCHES PERES (OAB 376879/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 1004403-47.2019.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - SUPERMERCADOS JAÚ SERVE LTDA
- Ao exequente: ( ) - indicar o nome e o CPF ou CNPJ do(s) executado(s); (xxx) - apresentar memória atualizada e discriminada
do débito; (xxx) - comprovar o recolhimento das taxas ( ) - complementar o valor recolhido. Obs: Valor: R$16,00 por CPF ou
CNPJ; preencher obrigatoriamente todos os campos, inclusive código receita - Guia TJSP - FEDTJ - Código: 434 - 1 - Impressão
de informações do Sistema (Lei 11.608/03, art. 2º, XI, CSM, Prov. 2.516/2019, art. 9º, DJE: 02.08.2019). Prazo: 15 (quinze) dias.
- ADV: DANIELLY VIEIRA DELANDREA (OAB 179912/SP), JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA (OAB 199409/SP)
Processo 1004502-17.2019.8.26.0319 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Maria José da Silva Lopes - Valdir
Ferreira dos Santos - Vistos. Este juízo designou audiência de tentativa de conciliação para o próximo dia 27 (vinte e sete) de
agosto, às 15h10m (fl. 47). A decisão foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico (fl. 52). Contudo, o Egrégio Tribunal de
Justiça de São Paulo referendou diversos comunicados emitidos pelo Conselho Superior da Magistratura adotando medidas
emergenciais que podem auxiliar na contenção da transmissão da doença conhecida como “coronavirus” (COVID 19), dentre
elas, a suspensão de audiências não urgentes e o Regime Especial de Trabalho (CSM 2554/2020, 2556/2020 e 2560/2020). A
atividade jurisdicional é essencial e ininterrupta (CF, art. 93, XII), devendo assegurar-se sua continuidade durante o Sistema
Remoto de Trabalho, sempre que possível, por meios eletrônicos ou virtuais; as audiências podem ser realizadas por meio de
videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, em que todas as partes receberão
link de acesso, via e-mail. Assim, diante da persistência da situação de pandemia e disseminação da doença, excepcionalmente
determino que as partes se manifestem quanto ao interesse na realização da audiência de forma virtual (Comunicado CG nº 284
de 18 de maio de 2020). Em caso positivo a audiência poderá ser antecipada e será realizada através da ferramenta Microsoft
Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas, exceto em caso de acesso
através de aparelho celular), devendo os advogados e as partes ingressarem na reunião, através do link que será enviado por
e-mail, na data e no horário agendado. É imprescindível que as partes, participem da audiência de forma remota, cada qual com
seu computador ou aparelho celular, evitando, assim, a aglomeração de pessoas nos escritórios dos nobres advogados, bem
como a circulação de pessoas nas ruas. Em caso positivo, os nobres advogados deverão informar nestes autos, no prazo de
05 (cinco) dias, os e-mails próprios e das partes que serão ouvidas para envio do link de acesso à audiência. Int.. - ADV: JOSE
CARLOS DO AMARAL (OAB 117358/SP), RODRIGO GRANDI (OAB 331134/SP)
Processo 1004713-53.2019.8.26.0319 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução José Roberto Bolonha - - Sueli de Oliveira Souza Bolonha - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Os Embargos à Execução foram
julgados procedentes por sentença proferida em 08 de maio p. p. (fls. 98-100). Embargos Declaratórios rejeitados por decisão
proferida em 02 de junho p. p. (fls. 110-112). O Embargante-executado interpôs recurso de apelação (fls. 115-122). Recebo o
recurso de apelação (art. 1.010). Ao banco-embargado, ora apelado, para as contrarrazões. Prazo: 15 (quinze) dias (§ 1º). Se o
apelado alegar preliminares (art. 1.009, § 1º), o recorrente deverá ser intimado a se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias (§ 2º).
Decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões ou superadas as formalidades (§ 3º), subam os autos ao Egrégio TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado II, S.J. 2.1.2.. Complexo Judiciário Ipiranga, sala
44, com as homenagens deste Juízo e observância das formalidades. O advogado deverá atender por meio do link: “Petição
Intermediária de 1º Grau”, cadastra-la na categoria: “Petições Diversas”, tipo de petição: “380024-Contrarrazões de Apelação”.
Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), JOSE ROBERTO MARZO (OAB 279580/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO RAMOS DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDSON JOSÉ TEIXEIRA BARROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0483/2020
Processo 0000636-81.2020.8.26.0319 (processo principal 1000107-79.2019.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Fixação - L.F.G.P. - Ao Exequente para que comprove a distribuição da Carta Precatória de fls. 27/28. - ADV: APARECIDO
ROBERTO FRANÇOZO (OAB 189191/SP)
Processo 0000807-38.2020.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Revisão - R.R.L.S. - R.R.L.S.J. - Vistos. RÔMULO
RAFAEL DE LIMA SILVA ajuizou contra R. R. de L. S. J., representado por sua mãe SIMONE JOSEFA DOS SANTOS, ação
Revisional de Alimentos (Lei 5.478/68) (fls. 03-06). A ação foi distribuída perante o douto Juízo de Direito da Comarca da Capital
de Pernambuco (TJP, Recife, 3ª Vª Família e Registro Civil da Capital, PJe 0018424-92.2019.8.17.2001, fls. 01-02). Por decisão
proferida em 09 de outubro p. p., o nobre Juízo declinou da competência e determinou a remessa dos autos a uma das Varas
da Comarca de Lençóis Paulista (fls. 26-27). O autor estava representado nos autos pelo doutor ANTONIO CARLOS CIRILO,
nobre Defensor Publico daquela Comarca (Lei .1.060/50, art. 16). Em substituição ao Defensor Publico anteriormente nomeado,
a Ordem dos Advogados do Brasil nomeou a doutora CAMILA NASCIMENTO NOGUEIRA DA SILVA, nobre advogada inscrita
na OAB/SP sob nº 420.163 e com escritório profissional nesta cidade na Avenida Padre Salustio Rodrigues Machado, nº 934,
Jardim Ubirama, Sala 01, Lençóis Paulista, SP, Cep: 18.683-471 e telefone: 14-998548723. O feito foi saneado e a audiência
designada para o próximo dia 08 (oito) de outubro, às 15h50m (fls. 88-89). Assim, intime-se o autor através de carta com aviso
de recebimento acerca da nomeação efetivada, devendo o mesmo contatar sua nobre advogada e confirmar o nome e endereço
das testemunhas que arrolou (fl. 10). Sem prejuízo, considerando que foi informado o numeral do CPF de referidas testemunhas,
diligencie-se junto ao Sistema BACENJUD e INFOJUD o endereço atualizado das mesmas para posterior intimação. Int.. - ADV:
CAMILA NASCIMENTO NOGUEIRA DA SILVA (OAB 420163/SP), RUAN FELIPE PEREIRA (OAB 416496/SP)
Processo 0000807-38.2020.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Revisão - R.R.L.S. - R.R.L.S.J. - Vistos. Aguarde-se
a diligencia já determinada (fls. 111-112). Sem prejuízo, cientifique-se a nobre advogada do requerente acerca dos endereços
obtidos, inclusive, das testemunhas e providencie a serventia o cadastramento das mesmas no sistema. Int.. - ADV: RUAN
FELIPE PEREIRA (OAB 416496/SP), CAMILA NASCIMENTO NOGUEIRA DA SILVA (OAB 420163/SP)
Processo 0000868-93.2020.8.26.0319 (processo principal 1001534-14.2019.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Revisão - M.R.S. - E.R.S. - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença que condenou ao pagamento de Prestação Alimentícia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º