TJSP 06/07/2020 - Pág. 1403 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3077
1403
R$ 168,19 , através da Guia DARE, código 230-6, sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV: SOLANGE CALEGARO (OAB
17450/MS), FELIPE GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO (OAB 374085/SP), FABIANO BUSTO DE LIMA (OAB 361624/SP)
Processo 1012321-41.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ana Paula Bertaglia Moda Feminina
Ltda- Epp - Vistos. Providencie a Srª Escrivã Diretora a notificação, por carta, da(s) parte(s) responsável(is) ao pagamento
das custas em aberto, no prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo o recolhimento, extraia-se certidão para inscrição da dívida
pela Procuradoria da Fazenda Estadual. No mais, cumpra-se o segundo parágrafo da sentença de fls. 100. Oportunamente,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: CAROLINE SOQUETTI FIGUEIREDO MARCONDES (OAB
329495/SP)
Processo 1012489-04.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ilda Dantas da Silva - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por
ILDA DANTAS DA SILVA em face de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO para reconhecer
a abusividade e ilegalidade das tarifas de “Seguro Auto RCF” e “Cap Parc Premiável”, nos valores de R$650,00 e R$90,53,
respectivamente, previstas no item 5.5. do contrato de fls. 19/20, devendo a requerida proceder a adequação das parcelas
vencidas e a devolução, se o caso, de forma simples, de eventual saldo remanescente dos valores pagos pela autora, restando
deferida a compensação. Sobre o saldo a ser eventualmente restituído à autora deverá ser objeto de atualização monetária pela
tabela prática do TJSP, a partir do desembolso, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.
Sucumbentes em reciprocidade e do novo regramento contido no Código de Processo Civil de 2015, cada uma das partes
arcará proporcionalmente com às custas e despesas processuais, distribuídas em 85% (oitenta e cinco por cento) a cargo da
requerente e 15% (quinze por cento) a cargo da requerida, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais
da parte adversa, na mesma proporção mencionada, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa,
nos termos dos artigos 85, §2º e 86, ambos do Código de Processo Civil, observada a gratuidade concedida à parte autora.
P.R.I. - ADV: ROBERIO RODRIGUES DE CASTRO (OAB 348669/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), MAURI
MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP)
Processo 1012501-86.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - G.G. - M.H.A.M. - Vistos. Certifique-se o
trânsito em julgado e arquivem-se os autos com observância das formalidades legais. Int. - ADV: CLÁUDIA MICHELE RANIERI
MAZZER (OAB 245448/SP), LUCIANA VAZ (OAB 225960/SP)
Processo 1012585-19.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luciana de Oliveira Sousa Apresente a requerente o comprovante de pagamento da taxa de postagem, conforme requerido às fls. 67. - ADV: LILIAN MARIA
ROMANINI GOIS (OAB 282640/SP)
Processo 1012896-10.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Sandro
Aparecido Xavier - - Irineia Ivers Xavier - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre a carta de citação
de fls. 70, a qual não foi subscrita pelo requerido. ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação
de fls. 71. - ADV: HEITOR FIGUEIREDO DINIZ (OAB 324586/SP), CAMILA LARISSA DE SOUZA APOLINÁRIO (OAB 357117/
SP)
Processo 1012896-10.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Sandro
Aparecido Xavier - - Irineia Ivers Xavier - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre a carta de citação
de fls. 70, a qual não foi subscrita pelo requerido. ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação
de fls. 71. - ADV: CAMILA LARISSA DE SOUZA APOLINÁRIO (OAB 357117/SP), HEITOR FIGUEIREDO DINIZ (OAB 324586/
SP)
Processo 1012962-92.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de
Crédito de Livre Admissão União Paraná São Paulo Sicredi União Pr/sp - Art-sul Limeira Metais - Eireli e outro - Vistas dos autos
ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV:
EDUARDO VOLPI BEZERRA NUNES (OAB 57142/SP), VANESSA VIEIRA QUILES (OAB 295985/SP)
Processo 1013401-69.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tecnocold Locação de Espaços e
Distribuição de Produtos Refrigerados Ltda - (x) Vistas dos autos ao(à) requerente/exequente para se manifestar, em 10 (dez)
dias, acerca da inexistência de veículos, conforme resposta(s) à(s) pesquisa(s) obtida(s) junto ao sistema RenaJud. - ADV:
RENATA JULIANI AGUIRRA CALIL (OAB 211853/SP)
Processo 1013985-10.2015.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Thiago Aparecido de Souza - Miriã Aparecida de Souza e outros - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos. Expeçam-se
os competentes mandados de levantamento eletrônico. Int. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP),
SILVANA DE CASSIA RUBERTO (OAB 338292/SP)
Processo 1014073-09.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Netvision Telecom Ltda-me - Citta Telecom Ltda - Posto isso, mantenho a decisão, tal como está lançada, por inexistir qualquer
contradição, omissão, dúvida ou obscuridade. - ADV: LUANA MARÃO DOS SANTOS CERQUEIRA (OAB 202688/RJ), BENJAMIM
FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 245779/SP)
Processo 1014958-28.2016.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - OMNI S/A Crédito, Financiamento e Investimento e outro - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Decorridos, manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Quedando-se inerte,
intime-se pessoalmente a dar andamento ao processo em 48 (quarenta e oito) horas. Decorridos sem manifestação, o que será
certificado, aguarde-se por trinta (30) dias. Após, conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB
270486/SP)
Processo 4006351-77.2013.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - A.E.B.S.C.S. - (x) Vistas
dos autos ao(à) requerente/exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias em termos de prosseguimento do feito, sobre a
pesquisa junto ao sistema InfoJud que foi devidamente respondida, encontrando-se a resposta anexada aos autos, passando
o feito a tramitar em segredo de justiça, conforme o provimento CG nº 21, de 18 de junho de 2018, do Conselho Superior da
Magistratura. (x) Vistas dos autos ao(à) requerente/exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca da existência de
veículos, conforme resposta(s) à(s) pesquisa(s) obtida(s) junto ao sistema RenaJud. - ADV: LUIS GUSTAVO MOROZINI (OAB
278798/SP)
Processo 4007159-82.2013.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização DEPARTAMENTO DAS SENHORAS ESPIRITAS ALAN KARDEC - BANCO DO BRASIL S/A - Vistas dos autos ao executado
para oferecer, querendo, em 15 dias, contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 186/191. - ADV: DONIZETI APARECIDO
MONTEIRO (OAB 282073/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MATHEUS ROMANELLI CUNHA CLARO
(OAB 233012/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)
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