TJSP 06/07/2020 - Pág. 1423 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3077
1423
devedor deixou de efetuar o pagamento das parcelas ordinárias mensais do Condomínio. Verifico que há previsão no acordo para
pagamento das taxas mensais ordinárias que se venceriam no decorrer dos meses (item 5, fls. 106/108). Assim, não havendo
procurador constituído pelo executado, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução. Intimem-se. ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP), DANILO MOREIRA DIBBERN (OAB 282541/SP), AMANDA
FLAVIA MINETTI (OAB 371523/SP)
Processo 1010308-30.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Caribbean
Residence Club Aruba - Manara Spe 5 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros - Vistos. Cumpra-se o terceiro parágrafo da
decisão de fls. 153. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo interposto. Intimem-se. - ADV: PEDRO GROTTA FILHO (OAB
139621/SP), ALESSANDRO FONSECA DOS SANTOS (OAB 219123/SP), EDMAR JOSÉ BARROCAS (OAB 262040/SP)
Processo 1011363-16.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Caribbean
Residence Club Aruba - Manara Spe 5 Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros - Vistos. Cumpra-se o terceiro parágrafo da
decisão de fls. 148. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo interposto. Intimem-se. - ADV: PEDRO GROTTA FILHO (OAB
139621/SP), ALESSANDRO FONSECA DOS SANTOS (OAB 219123/SP), EDMAR JOSÉ BARROCAS (OAB 262040/SP)
Processo 1012191-12.2019.8.26.0320 - Imissão na Posse - Imissão - Célio Selmo Varuzza - - Lúcia Helena Silva Varuzza Vistos. Ante o certificado a fls. 97, proceda a parte requerente ao recolhimento da guia de diligência do Sr. Oficial de Justiça, no
prazo de 5 (cinco) dias. Quedando inerte, remetam-se os autos ao arquivo onde permanecerão aguardando provocação. Intimese. - ADV: LUIZ ALBERTO GIRALDELLO (OAB 50713/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5º VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIO DASSI VIANNA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA REGINA TURQUETTI GONÇALO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0587/2020
Processo 1001080-94.2020.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1004416-64.2019.8.26.0604 - 1ª Vara Cível da
Comarca de Sumaré/SP) - C.E.V.S.F. - Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da certidão do Oficial de Justiça. ADV: WASHINGTON RODRIGO DE MATTOS TAVEIRA (OAB 244267/SP)
Processo 1002207-67.2020.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Eva Pires Gonçalves - Vistos. Recebo os
embargos, uma vez que foram tempestivamente interpostos. Pois bem. Os embargos de declaração têm por objetivo esclarecer
obscuridade, eliminar contradição, além de suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz e corrigir
erro material, conforme disposto no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil. Os embargos devem ser rejeitados, pois
não há quaisquer vícios na decisão de fls. 62. Não há que se falar em contradição e obscuridade, pois as certidões do “item 1”
de 64/65 tratam-se de negativa de débitos e não de negativa municipal, bem como a do “item 2” trata-se de certidão estadual e
não federal conforme solicitado. Quanto ao “item 3” também não há obscuridade, visto que os 50% cabente ao de cujus deverá
ser dividido por mãe e filha, sendo assim, especificado o quinhão de 25%, para cada. Assim, apresente as certidões conforme
solicitado. Encaminhe-se carta para a Fazenda Municipal vistos que não item 3 de fls 64/65 está implicitamente ocorrendo a
transmissão intervivos. Intime-se. - ADV: MARIA NATALINA PEJON BAPTISTA (OAB 335804/SP)
Processo 1002537-64.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.C.P. - L.F.S. Ciência ao requerente da juntada da resposta ao ofício do INSS às fls. 29/35. - ADV: FABRÍCIO MOREIRA GIMENEZ (OAB
199635/SP), LUIS ANTONIO MACHADO (OAB 64117/SP)
Processo 1002810-43.2020.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosineia Ensinas Romão Pinto - Felipe Pedro
Pinto - Vistos. Defiro a expedição de Alvará com prazo de 30 dias, devendo a inventariante depositar a parte cabente ao menor
em conta judicial, comprovando-se nos autos. Após. No prazo de 10 dias, apresente o pagamento das custas, partilha com
igualdade de condições, bem como certidão negativa municipal. Após, tornem para apreciação da partilha. Ciência ao MP.
Intime-se. - ADV: SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP)
Processo 1003600-27.2020.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Denamir Martins Honorato - Antonia
Barbosa Cangiani - Vistos. Ciente dos documentos apresentados. A partilha de igualdade de condições não confere entre
Denamir e Antonia não confere. Apresente novo partilha de igualdade de condições ou requeira o que direito. No mais, aguardese no prazo de 20 dias o cumprimento integral da decisão de fls. 24. Intime-se. - ADV: JEFFERSON POMPEU SIMELMANN
(OAB 275155/SP)
Processo 1004223-91.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.A.A. - Vistas
dos autos ao(à) requerente/exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca das respostas às pesquisas “on-line” de
endereços. - ADV: MAURO MARCELINO DE GOES (OAB 418541/SP)
Processo 1004516-61.2020.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - R.C.M. - Vistos. Determino a INCLUSÃO dos
herdeiros, bem como de suas qualificações no cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. Apresente, antes
de tudo, no prazo de 15 dias certidão de óbito e de casamento dos pais do de cujus. Para a inclusão de parte e recategorização
dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento
Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O
manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/
Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Intime-se. - ADV: TELMA SOFIA MACHADO DA
SILVA (OAB 200520/SP)
Processo 1004645-66.2020.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1006987-45.2020.8.26.0451 - 2ª Vara da Família
e Sucessões da Comarca de Piracicaba/SP) - Tony Rodrigues Muradian - - Kai Muradian Rodrigues - Manifestar-se, em 05 dias,
sobre o resultado negativo da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: JULIANA MURADIAN RODRIGUES (OAB 370295/SP)
Processo 1005693-60.2020.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Osmar José da Silva - Tamara Venâncio
da Silva - - Osmar Junior da Silva - Vistos. Trata-se a presente de ação de ARROLAMENTO dos bens deixados por Lazara
Venâncio da Silva, CPF: 58429476920, RG: 35348636X, com interesses de herdeiros maiores e capazes. Nomeio como
inventariante, Osmar José da Silva, CPF: 96611553800, RG: 57211917, independente de compromisso firmado nos autos.
No mais, em 20 (vinte) dias, apresente o inventariante aos autos os seguintes documentos: I - Verso da Certidão de Óbito,
preferencialmente digitalizado do original; II - Certidão de nascimento e de casamento atualizada dos herdeiros, com verso; III
- Certidão Negativa de Tributos Federais em nome do autor da herança; IV - Documentos relativos aos bens a serem arrolados;
V- Certidão de Inexistência de Testamento - CENSEC; Havendo bens imóveis: I - Matrícula do imóvel de atualizada; II - Certidão
Negativa Mobiliária Municipal do imóvel; III - Certidão negativa de débitos IV - Certidão de Valor Venal; Havendo bens móveis:
I - CRLV de veículos automotores; II- Certidão Negativa Estadual; Cumprido, tornem para apreciar o plano de partilha. Intime-se.
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