TJSP 06/07/2020 - Pág. 1427 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3077
1427
pedido assistência judiciária formulado pelo réu, a Constituição Federal determina que o Estado preste assistência jurídica,
integral e gratuita, apenas aos que comprovarem insuficiência de recursos (artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal), de modo
que entendo não ter sido recepcionada, neste aspecto, a Lei nº 7.115/83. Assim, a fim de justificar o pedido de justiça gratuita,
intime-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda ou outro
documento que comprove a insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária. Publiquese e intimem-se. - ADV: RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 268144/SP)
Processo 1012473-50.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Hipoteca - Jéssica Oliveira Souza - Graminha Spe
Empreendimentos Imobiliarios Limeira Ltda. - - Rio Verde Engenharia e Construções Ltda - - Banco Santander (Brasil) S/A
- Às partes requerente e requeridos, em 15 (quinze) dias, manifestem-se em contrarrazões. - ADV: RAISSA OLIANI ORTIZ
DE CAMPOS (OAB 382877/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB
152305/SP)
Processo 1013930-20.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Gonçalo
Aparecido Silva - Rolamar Construções e Empreendimentos Ltda. - À parte requerida, em 15 (quinze) dias, manifeste-se em
contrarrazões. - ADV: LAURO CAMARA MARCONDES (OAB 85534/SP), VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/
SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE LIMEIRA EM 30/06/2020
PROCESSO :1502262-58.2020.8.26.0320
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
CF : 2158150/2020 - Limeira
AUTOR
: Justiça Pública
INDICIADO
: MURILO RAFAEL GIOVATTI
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
PROCESSO :1502264-28.2020.8.26.0320
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
CF : 2158171/2020 - Limeira
AUTOR
: J.P.
DENUNCIADO : J.C.D.J.
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
PROCESSO :0006671-90.2020.8.26.0502
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
IP
: 157/2015 - Limeira
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: Anderson Luis Ribeiro Isidoro
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0013438-81.2019.8.26.0502
CLASSE
:EXECUÇÃO PROVISÓRIA
IP-Flagr.
: 0104/2018 - Limeira
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: Andre Luis Pereira Dantas
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1502265-13.2020.8.26.0320
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2153687/2020 - Limeira
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : ADILSON ZACARIAS DE LIMA
VARA:ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
PROCESSO :1502266-95.2020.8.26.0320
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3049837/2020 - Limeira
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: ADRIANO CARLOS COLOMBO
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1502267-80.2020.8.26.0320
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3049769/2020 - Limeira
AUTOR
: Justiça Pública
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