TJSP 06/07/2020 - Pág. 1520 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3077
1520
53.2017.8.26.0333) - Cumprimento de sentença - Cheque - Angela Aparecida Morbi Valezi - José Antonio Aires Hidraulico - Me
- Vistos. Por ora, nos termos do artigo 854, § 2º, do novo Código de Processo Civil, intime-se o executado pessoalmente para
que, caso queira, apresente impugnação ao bloqueio efetivado por meio do BacenJud, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando
qualquer das matérias previstas nos incisos do § 3º do mesmo artigo, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora
(art. 854, § 5º). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: LORENA
MALAVASI PALUDETTO (OAB 385445/SP)
Processo 0000138-40.2020.8.26.0333 (apensado ao processo 1000085-76.2019.8.26.0333) (processo principal 100008576.2019.8.26.0333) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Deficiente - José Carlos Honório - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Vistos. Homologo a concordância do(a) INSS em relação ao cálculo de liquidação apresentado
pelo autor a título de honorários e determino a expedição de ofício(s) requisitório(s)/precatório(s), nos termos do artigo 535,
§ 3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Expedido(s) o(s) ofício(s), intimem-se as partes para que manifestem sua
concordância com o(s) valor(es) requisitado(s). Se em termos, proceda-se à validação junto ao PrecWeb e aguarde-se pelo
pagamento. Intimem-se. - ADV: EVA TERESINHA SANCHES (OAB 107813/SP)
Processo 0000212-31.2019.8.26.0333 (apensado ao processo 1000603-03.2018.8.26.0333) (processo principal 100060303.2018.8.26.0333) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Roseli Echela Valezi - Joao dos Santos Ferreira - - Neiva
Drel Ferreira - Vistos. Expeça-se mandado com a finalidade de intimação do executado para que comprove o pagamento das
custas finais, no prazo de trinta dias, sob pena de emissão da certidão para inscrição em dívida ativa. Intimem-se. - ADV:
CLAUDIO JOSÉ DE TOLEDO ATHAYDE (OAB 360920/SP)
Processo 0000232-85.2020.8.26.0333 (apensado ao processo 1000218-26.2016.8.26.0333) (processo principal 100021826.2016.8.26.0333) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio Carlos de Souza - Banco do
Brasil S/A - Intimação do executado, na pessoa de seu procurador, para recolhimento das custas finais em aberto nos autos,
no valor de R$ 138,05, via Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos, selecionando como Tipo de Serviço a “Satisfação da
Execução - 230-6” por meio do site www.tjsp.jus.br. Necessária a comprovação nos autos após o recolhimento. - ADV: MILENA
PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 0000247-54.2020.8.26.0333 (processo principal 1000914-91.2018.8.26.0333) - Cumprimento de sentença - Fixação
- M.J.M. - - M.J.M. - L.A.M. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença relativa à pensão alimentícia em que o(a) autor(a)
informou o adimplemento da dívida. Assim, julgo extinta a obrigação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao(s) defensor(es) nomeados
e, a seguir, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: FERNANDA LIMA FREITAS (OAB 412866/SP),
VANDERLEI DE SOUZA GRANADO (OAB 99186/SP)
Processo 0000480-22.2018.8.26.0333 (processo principal 0000941-14.2006.8.26.0333) - Cumprimento de sentença Alimentos - J.R.S.S. - C.S. - Vistos. Oficie-se nos termos requeridos. Intimem-se. - ADV: LORENA MALAVASI PALUDETTO
(OAB 385445/SP)
Processo 0000480-22.2018.8.26.0333 (processo principal 0000941-14.2006.8.26.0333) - Cumprimento de sentença
- Alimentos - J.R.S.S. - C.S. - Ciência à exequente de que o ofício foi expedido e está disponível para que providencie o
encaminhamento à empregadora, visto que este juízo, neste momento, não dispõe dos meios necessários para tanto. - ADV:
LORENA MALAVASI PALUDETTO (OAB 385445/SP)
Processo 0000614-15.2019.8.26.0333 (processo principal 1000505-86.2016.8.26.0333) - Cumprimento de sentença Revisão - A.L.A.O. - W.O. - Vistas dos autos ao(à) autor(a) para: manifestar-se, em 05 dias, requerendo o que entender a bem
de seu direito, tendo em vista o decurso do prazo para sobrestamento do feito certificado nos autos. - ADV: KÁTIA ARTIOLI
(OAB 165843/SP)
Processo 0000685-17.2019.8.26.0333 (processo principal 1000154-79.2017.8.26.0333) - Cumprimento de sentença Teresinha de Lima - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MACATUBA-IPREMAC - Fls. 50/52. Indefiro o pedido, vez
que não há como a Serventia realizar o peticionamento eletrônico junto ao e-SAJ. O Precatório deverá ser distribuído pela
parte interessada como um incidente ao processo principal, conforme disposto no Comunicado DEPRE 394/2015 (https://www.
tjsp.jus.br/Download/GeraisIntranet/SPI/ComunicadoDepre394_2015.Pdf), observando-se rigorosamente as determinações
contidas nas Portarias e Comunicados nele mencionado. Ademais, em caso de dúvidas, deverá seguir as orientações que
se encontram disponíveis na página: https://www.tjsp.jus.br/Precatorios/Precatorios/OrientacoesAdvogados. Intime-se. - ADV:
MARCELA UGUCIONI DE ALMEIDA (OAB 354609/SP), EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP), AILTON APARECIDO
TIPÓ LAURINDO (OAB 206383/SP)
Processo 0000764-93.2019.8.26.0333 (processo principal 3001996-02.2013.8.26.0333) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - V.H.R. - - V.E.R. - - V.G.R. - M.B.R. - Sem prejuízo da ordem de prisão, oficie-se à
Caixa Econômica Federal solicitando informações sobre a existência de auxilio emergencial em nome do executado, devendo,
em caso positivo, proceder ao bloqueio da quantia, depositando-se em conta judicial em nome deste Juízo. Intime-se. - ADV:
VANDERLEI DE SOUZA GRANADO (OAB 99186/SP), MARCOS CESAR DA SILVA (OAB 309862/SP)
Processo 0000813-37.2019.8.26.0333 (apensado ao processo 1000598-44.2019.8.26.0333) (processo principal 100059844.2019.8.26.0333) - Cumprimento de sentença - Extinção da Execução - Márcio Henrique Paulino Ono - Azulao Max
Supermercados Ltda - Assim, diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art.
924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, observadas as cautelas
de praxe. P.I.C. - ADV: ADRIANO LÚCIO VARAVALLO (OAB 155758/SP), MÁRCIO HENRIQUE PAULINO ONO (OAB 153907/
SP)
Processo 1000002-94.2018.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Terezinha Panico Soares - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Autos com vista às partes para conferência dos ofícios requisitórios. - ADV: EVA TERESINHA
SANCHES (OAB 107813/SP), FERNANDO FREZZA (OAB 183089/SP)
Processo 1000037-83.2020.8.26.0333 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - R.R.S.L. - I.
- Vistos. Intime-se a autora a dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, 485, inciso III, §
1º). Intimem-se. - ADV: ANDRÉIA CRISTINA LEITÃO (OAB 160689/SP)
Processo 1000049-97.2020.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João
Monte - Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A - Vistos. Manifestem-se as partes acerca das provas que pretendem produzir,
especificando-as. Após, retorne o feito concluso para saneamento e/ou julgamento antecipado, quando eventuais questões
preliminares serão analisadas. Intime-se. - ADV: AURELIO SAFFI (OAB 24057/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO
(OAB 103082/MG)
Processo 1000113-10.2020.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - A.H.P. - F.P.E.S.P. D.B.C. - Vistos. Por se tratar de interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Intime-se. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º