TJSP 06/07/2020 - Pág. 1723 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3077
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conversão em prisão domiciliar nos caso de prisão civil em razão do surto de COVID-19, bem como o fato de que o mandado
ainda não foi expedido, determino, por ora, a suspensão do cumprimento da ordem. Sanada a crise de saúde e nada tendo sido
noticiado nos autos a respeito de eventual pagamento ou composição entre as partes, expeça-se com brevidade novo mandado.
P. Int. - ADV: KELLI CRISTINA TEIXEIRA DIAS (OAB 355528/SP)
Processo 0013417-82.2019.8.26.0348/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Vinicius de Oliveira
Guarino - Esclareça o autor o motivo do peticionamento do presente incidente de requisição de pequeno valor, diante do
processamento do incidente nº 0013417-82.2019.8.26.0348/01. Prazo: 05(cinco) dias. Intime-se. - ADV: EDICER ROSA MEIRA
BURATTINI DE PONTE (OAB 371780/SP)
Processo 0016529-30.2017.8.26.0348 (processo principal 1003393-80.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rubens Raposeiro - - Samara Batista de Oliveira - Beta 17 Incorporação
Spe Ltda - Vistos. Fls. 129: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. P. Int. - ADV: MARCELO DE
ALMEIDA TEIXEIRA (OAB 115125/SP), CRISTIANE TAVARES MOREIRA (OAB 254750/SP), PAULA VANIQUE DA SILVA (OAB
287656/SP)
Processo 1000078-44.2016.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - K.A.G.S. e outro - V.A.S.
- Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, retornem. P.Int. - ADV: SHIRLEYANE DOS SANTOS SOUSA (OAB 325940/
SP), PAULA DE FRANÇA SILVA (OAB 200371/SP)
Processo 1001073-52.2019.8.26.0348 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - A.p. Moller - Maersk A/s, Neste
Ato Representada Por Maersk Brasil Brasmar Ltda - Para regularidade dos autos, certifique a serventia o trânsito em julgado
da sentença de fl. 85, tornando-se sem efeito a certidão de fl. 87, tendo em vista que a intimação do Ministério Público acerca
da sentença proferida se deu somente em 26/03/2020 (fl. 94). Após, certifique a serventia acerca da habilitação do crédito (fl.
85) nos autos principais, arquivando-se os presentes autos. - ADV: BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA (OAB 139684/SP), JOÃO
PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP), PAULO ROBERTO BASTOS PEDRO (OAB 221725/SP)
Processo 1001323-22.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Adriano da Silva - * ADV: LAERCIO GERLOFF (OAB 119189/SP)
Processo 1001809-41.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Denis David da Silva
- Vistos. Fls. 250: Ante a expressa concordância do(a) autor(a), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS, às fls.
243/244, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Providencie o patrono do(a) autor(a) o peticionamento eletrônico do
ofício requisitório por meio do sistema e-Saj, conforme comunicado nº 394/2015, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico
de 02 de julho de 2015, o qual se refere ao novo Sistema Digital de Precatórios e RPV. Prazo: 10(dez) dias. Intime-se. - ADV:
ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP)
Processo 1002722-18.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Celso de Souza Vasconcelos
- Vistos. Diante da suspensão das perícias em razão pandemia da COVID-19, aguarde-se pelo prazo de mais 45 dias. Após,
retornem. Intime-se. - ADV: ROBERTO DE CAMARGO JUNIOR (OAB 148473/SP)
Processo 1002997-74.2014.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.D.S. - H.L.S. - Vistos.
Abra-se vista ao Ministério Público. P. Int. - ADV: ADRIANA DOS SANTOS SOUSA (OAB 273957/SP), CLOVIS RAMIRES
BITENCOURT (OAB 311451/SP)
Processo 1003027-36.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - ANTONIO DOUGLAS DIAS
ASSIS - Fls. 174: Sobre a concordância parcial, manifeste-se o INSS no prazo de 10(dez) dias. Intime-se. - ADV: MARCELO
ALBERTO RUA AFONSO (OAB 200676/SP)
Processo 1003281-09.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - José da Silva - Vistos. Fls.
67: Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Intime-se. - ADV: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/
SP)
Processo 1003374-69.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Thiago Soares da Silva Vistos. Fls. 141: Diante da situação de excepcionalidade trazida pela pandemia de COVID-19, bem como ante as disposições
constantes no Provimento CSM nº 2549/2020, Provimento CSM nº 2563/ 2020 e Parecer 209/2020 da Corregedoria Geral de
Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, cobre-se a devolução do mandado expedido às fls. 136/137, independentemente de
cumprimento, expedindo-se ofício ao INSS para proceder com a implantação do benefício do autor, nos termos da sentença de
fls. 134. Cumpra-se com presteza. P. Int. - ADV: DEBORA APARECIDA DE FRANÇA (OAB 172882/SP)
Processo 1003458-70.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Ricardo Aquiles da Silva
Lanzi - Vistos. Fls. 173: Tendo em vista que a implantação do benefício não será efetuada pelo Procurador Federal e sim pelo
Gerente Executivo da Equipe de Atendimento das demandas judiciais, inviável a intimação da autarquia pelo Portal Eletrônico
para esta finalidade. Desta forma, expeça-se ofício ao INSS para implantação do benefício, nos termos da certidão de fls. 172.
P. Int. - ADV: GRAZIELA GONÇALVES (OAB 171680/SP)
Processo 1003662-17.2019.8.26.0348 - Monitória - Cheque - Edilson José da Trindade - Vistos. Fls. 92: Em que pese o
quanto certificado às fls. 90, tendo em vista que o aviso de recebimento juntado às fls. 89 foi assinado por terceiro, a fim de
se evitar possível alegação de nulidade, cite-se por carta precatória. P. Int. - ADV: JOSÉ LUÍS MAZUQUELLI JUNIOR (OAB
389651/SP)
Processo 1004161-98.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Messias Rosa Pereira Vistos. O presente feito seguirá com os benefícios da gratuidade da justiça (Lei 8213/91, artigo 129, § único). Nomeio perito(a)
judicial a Dr(a). RENATO MARI NETO, fixando-lhe honorários periciais no valor constante da portaria que está sendo adotada
por este Juízo. Intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) via Portal dos Auxiliares da Justiça. Acolho os quesitos apresentados pelo(a)
autor(a) facultando-lhe o prazo de 05(cinco) dias para indicação de assistente técnico. O expert deverá responder aos quesitos
unificados apresentados pelo INSS, elaborados em conformidade com a Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS n°. 1 de
15/12/2015 e arquivados em Cartório. Expeça-se guia para perícia comprovando o autor o comparecimento a todos os exames
solicitados pelo perito. Laudos dos assistentes e eventuais críticas deverão ser apresentados até 15 (quinze) dias após a
apresentação do laudo. À luz do requerido pelo INSS por meio do Ofício n°. 00255/2018/NPREV GEAC/PSFSBC/PGF/AGU
NUP 00762.004181/2018-69, datado de 23/04/2018, por força do contido na Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS n°. 1 de
15/12/2015, a citação da autarquia será efetivada após à juntada aos autos do laudo pericial. Nestes termos, com a juntada do
laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15(quinze) dias, bem como cite-se o INSS para contestar em
30 (trinta) dias ou apresentar eventual proposta de acordo. Com o depósito dos honorários periciais e a entrega do laudo fica,
desde já, deferido o levantamento em favor do(a) perito(a), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 474/2017 e 2205/2018
da Eg. Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça. Oficie-se ao INSS requisitando-se informações
constantes de seus arquivos. Nos termos da cota ministerial de fls. 56, anote-se que o Ministério Público não atuará no feito.
Intime-se. - ADV: ADEMAR NYIKOS (OAB 85809/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º