TJSP 06/07/2020 - Pág. 19 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020
São Paulo, Ano XIII - Edição 3077
! "# $
% &'% & & " %
" $ %" &()" * %"' & + * ,-& .) $
% ) / 0 1 "$ + # 22
/ "& $ # 34
+%"+ 0
%"
/"5
& " + & " 0 &"5 + 6 $
+ 7 " 4
& +
)
/ # 8 " + # 9:9 9;<4
& % & /8
2<2<=::2>9 6
/8 24
% " & * ,& " + & "
0 &"5 + ? @ A , * 5 " 0
% * 0 * ) &" 0 & "&
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
19