TJSP 06/07/2020 - Pág. 2108 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3077
2108
nuance que constitui óbice prático à realização da providência suprimida. Registro, por fim, que nada obsta a autocomposição
espontânea das partes, tampouco a designação de audiência de conciliação no momento processual oportuno, caso verificada
a possibilidade de solução amigável do conflito. Nesse contexto, CITE-SE e INTIME-SE o polo réu para apresentação de
contestação (com prazo de quinze dias úteis). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da
matéria fática apresentada na petição inicial. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que
contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Considerando que o processo é eletrônico (com direto e imediato acesso
pelas partes), fica vedada a utilização da faculdade do artigo 340 do CPC (que prevê a possibilidade de apresentação de
contestação com alegação de incompetência relativa ou absoluta junto ao foro de domicílio do réu, com comunicação ao juízo
da causa). O processo digital suprime a razão de ser do artigo 340 do CPC (facilitação do exercício da defesa, sem necessidade
de deslocamento até o juízo da causa), na medida em que as partes têm imediato, direto e simples acesso ao próprio processo,
sem qualquer necessidade de deslocamento. Portanto, o artigo 340 do CPC fica em descompasso com as regras fundamentais
dos artigos 4º e 6º do CPC. 4- Se o caso, certificado o decurso in albis do prazo de contestação, intime-se a parte autora para
manifestação em 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir (artigo 348, do
NCPC), sob pena de preclusão, bem como falar sobre toda matéria de direito que interesse ao processo, inclusive a cognoscível
de ofício pelo juízo, notadamente condições da ação, pressupostos processuais, prescrição da pretensão e decadência do
direito invocado (artigos 9º, 10 e 487, parágrafo único, do NCPC). 5- Int. - ADV: CÉLIO PARANHOS SANTANA (OAB 179123/
SP)
Processo 1000767-83.2020.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marlene Nunes Pereira - Vistos.
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Tarjando-se. Sendo a parte ré pessoa jurídica, emende a autora a inicial,
juntando aos autos cópia da ficha cadastral da Junta Comercial atualizada da empresa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena
de indeferimento da inicial. Int. - ADV: ROBERIO RODRIGUES DE CASTRO (OAB 348669/SP)
Processo 1000810-54.2019.8.26.0369 - Consignatória de Aluguéis - Locação de Imóvel - Fabiane do Nascimento Dias Maria Alice Santana Quiterio e outros - Vistos. Fls. 231: Defiro a realização de pesquisa via INFOJUD de endereço dos réus
não citados - Janete, Ana Carolina, Carlos, Martina, Maria Elisa, Américo, dos menores Nicolas e Mateus, Tarsilia, do casal
Eliana e Ricardo, Cleide, Maristela, Luzia, Maria Angelica, José Eduardo, Melissa, Palmira, Valéria, Avelina e José Francisco.
Providencie-se. Intime-se. - ADV: PAULO FERNANDO BARRAVIERA (OAB 323114/SP), STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN
(OAB 262164/SP)
Processo 1000927-50.2016.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Aroldo Jeferson Stochi Me e outros - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do
CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): certifico que até a presenta
data o executado não se manifestou. Certidão supra manifeste o exequente. Nada Mais. - ADV: AUDRIA MARTINS TRIDICO
JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI
(OAB 73573/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), JOSEANA PASCOALÃO (OAB 309473/SP)
Processo 1001101-54.2019.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Julio Cezar de Freitas Silva - Seguradora
Líder dos Consórcios DPVAT S/A - Intimação das partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo
pericial de págs. 155/160. - ADV: FERNANDO MURILO COSTA GARCIA (OAB 42615/PR), GINA PAULA PREVIDENTE (OAB
323025/SP), FABIANO NEVES MACIEYWSKI (OAB 29043/PR)
Processo 1001116-23.2019.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Seguro - José Ferreira Rocha - Seguradora Líder dos
Consórcios DPVAT S/A - Intimação das partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial de
págs. 144/148. - ADV: JULIANA EDUARDO DA SILVA (OAB 359476/SP), CLEBER MAGNOLER (OAB 181462/SP)
Processo 1001224-52.2019.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Marcos Messias de Oliveira Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Fls. 215: Defiro mais 5 dias para que o Requerido efetue o depósito
do valor principal. Efetuado o depósito, manifeste-se o autor. Intime-se. - ADV: JANAINE LONGHI CASTALDELLO (OAB 402257/
SP), LENNON DO NASCIMENTO SAAD (OAB 386676/SP), ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (OAB 30019/RS)
Processo 1001347-50.2019.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Parceria Agrícola e/ou pecuária - Lourdes Munhoz
Trombin - Vistos. Fls. 88: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, manifeste-se a parte autora. No silêncio,
intime-se pessoalmente para manifestar-se nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do
processo (art. 485, III, §1º, do NCPC). Intime-se. - ADV: JEAN DORNELAS (OAB 155388/SP)
Processo 1001514-67.2019.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Recauchutagem de Pneus Mirassol
Ltda. - Vistos. Fls. 62: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Após, manifeste-se a parte autora. No silêncio,
intime-se pessoalmente para manifestar-se nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do
processo (art. 485, III, §1º, do NCPC). Intime-se. - ADV: FERNANDO CESAR DELFINO DA SILVA (OAB 268049/SP)
Processo 1001748-49.2019.8.26.0369 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Vicente Narciso Ramos
Neto - - Maria Aparecida Lucati Ramos - Coplasa Açúcar e Álcool Ltda. - - Agrícola Moreno de Nipoã Ltda - Vistos. Ante a
certidão retro, intime-se pessoalmente o requerente para recolhimento das custas devidas ao Estado e taxas de procuração, no
prazo de 10 dias, sob pena de inscrição da dívida. Decorridos “in albis”, havendo nos autos o número do CPF/CNPJ da parte
devedora, expeça-se certidão para inscrição da dívida cabente ao Estado. Em caso negativo, providencia a serventia a pesquisa
via sistema Infojud como diligência do Juízo, sem a cobrança da taxa prevista no Provimento CSM nº 2516/2019, nos termos do
Comunicado Conjunto nº 2455/2019. Localizado o CPF/CNPJ da parte devedora, regularize-se o cadastro do processo e emita
a certidão para a inscrição da dívida, observado o Comunicado Conjunto nº 1303/2019. Sendo infrutíferas as pesquisas, deve a
serventia certificar e juntar nos autos o print da consulta. Após, não havendo outras providencias a serem tomadas, arquivemse os autos. Intime-se. - ADV: BRUNA LEMES FEBOLI (OAB 308487/SP), LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 257690/SP),
OLIMPIO SEVERINO DA SILVA (OAB 139338/SP)
Processo 1002675-20.2016.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Vistos. Fls. 205: A petição do arrematante veio desacompanhada do comprovante de depósito. Com a juntada do depósito,
intime-se o Exequente para se manifestar sobre a petição de fls. 205. Após, voltem cls. Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO LIRA GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0639/2020
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º