TJSP 06/07/2020 - Pág. 2109 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3077
2109
Processo 0000585-17.2020.8.26.0369 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 0008186-46.2016.4.03.6106
- 5ª VARA FEDERAL) - INTER MONT SERVIÇOS DE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - Vistos. Confira a Serventia se foram
cumpridas as exigências do Cap. III, item 122 das N.S.C.G.J., bem como se foram recolhidas as diligências do oficial de justiça,
se necessário. Se em termos, cumpra-se, servindo a presente de mandado e, após, devolva-se à origem. Caso não tenha
sido cumprida alguma das diligências legais, intime-se a parte interessada para as providências necessárias ou solicite-se do
Juízo Deprecante, por e-mail, as peças necessárias para cumprimento da ordem. Decorrido o prazo de trinta (30) dias sem
atendimento, devolva-se ao Juízo Deprecante, independentemente de nova conclusão (CPC, art. 485, I e N.S.C.G.J., cap. III,
124), com as nossas homenagens e anotações de estilo. Int. - ADV: MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA (OAB 209957/SP),
HUGO ARCARO NETO (OAB 347522/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO LIRA GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0640/2020
Processo 1000624-94.2020.8.26.0369 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Aparecida Vioto Lourençon
- Vistos. Observo que a requerente não cumpriu o determinado na decisão de fls. 28. Assim, concedo mais 5 (cinco) dias para
que a autora providencie a anuência dos demais herdeiros, informando, também, se algum dos herdeiros é incapaz, sob pena
de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, manifeste-se a autora sobre o ofício de fls. 41. Int. - ADV: APPARECIDA PORPILIA
DO NASCIMENTO (OAB 117949/SP)
Processo 1000668-16.2020.8.26.0369 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.C.S.R. - Certifico e dou fé que, nos termos do art.
203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): ao requerente
retirar e distribuir a Carta Precatória de fls. 37/39, através do peticionamento eletrônico, nos termos do comunicado 2290/2016,
comprovando sua distribuição. Nada Mais. - ADV: PAMELA RENATA AQUILAR DOMICIANO DANELUCI (OAB 437434/SP),
THIAGO DE SOUZA DANELUCI (OAB 264641/SP)
Processo 1001288-62.2019.8.26.0369 - Curatela - Nomeação - R.S.F. - S.F.S. - Intimação das partes para que se manifestem,
no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial de págs. 94/107. - ADV: ANGÉLICA REZENDE PACHECO (OAB 356625/
SP), LÓY ANDERSSON DOS SANTOS (OAB 271781/SP)
Processo 1001323-22.2019.8.26.0369 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de
Bens - V.S.S. - A.S.S. - DIGITAL - Ciência ao Ministério Público - ADV: MYRIAM ESTRELLA GALVÃO DE FRANÇA (OAB
412538/SP), DÉBORA MACÊDO DA SILVA (OAB 306425/SP)
Processo 1001441-95.2019.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.M.F.H. - L.C.C. - Ante
o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e, em consequência, declaro a paternidade do réu L.C.C.
em relação ao autor D.M.F.H. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado para averbação desta sentença no assento de
nascimento da parte autora, com o consequente acréscimo da ascendência paterna e do sobrenome do pai em seu nome.
Outrossim, CONDENO o réu a pagar à parte autora, mensalmente, pensão alimentícia no importe de 1/3 (um terço) do salário
mínimo vigente ao tempo do vencimento de cada parcela, devida a partir da citação para a presente demanda (artigo 13, § 2º,
da Lei 5.478/1968). O pagamento deverá ser realizado até o dia 10 (dez) de cada mês, podendo sê-lo mediante depósito na
conta bancária da representante do alimentado, nesse caso valendo como recibo o comprovante da operação, ou diretamente,
mediante recibo. Sucumbente, arcará a parte ré com as custas e despesas do processo, bem como com honorários advocatícios
fixados em R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Novo Código de Processo Civil, valor
que deverá ser atualizado monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça deste Estado a partir desta data e acrescido
de juros de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado (artigo 85, § 16, do Novo Código de Processo Civil). Por fim, proceda
a serventia à correção do polo passivo da ação, devendo constar a informação trazida aos autos a pag. 83/86. Sendo a parte
vencida beneficiária da assistência judiciária gratuita (pag. 38), deverão ser observadas, em relação à execução das verbas de
sucumbência, as regras previstas entre os artigos 98 a 102 do Novo Código de Processo Civil. Com fundamento no artigo 487, I,
do Novo Código de Processo Civil, encerro a fase de conhecimento do presente feito com resolução de mérito. Oportunamente,
expeçam-se certidões de honorários em favor dos patronos atuantes por indicação do convênio DPE-SP/OAB-SP, de acordo
com os atos preticados, para retirada exclusivamente pela internet. P.R.I.C. - ADV: JÉSSICA MONYELLE DOS SANTOS LOPES
(OAB 420607/SP), FRANCIELLE COSTA DE CARVALHO (OAB 356690/SP)
Processo 1001571-22.2018.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - Y.C.V. - M.A.O. - D.C.S.I. - Vistos. Fls. 167/168: Novamente indefiro. A parte autora poderá diligenciar efetuando pesquisa por meio do Site Oficial
dos Cartórios do Estado de São Paulo, estando disponíveis para consulta os registros civis lavrados a partir de 1976. Assim,
aguarde-se a regularização do polo passivo, se o caso. Intime-se. - ADV: TIAGO SEBASTIÃO SERAFIM RODRIGUES (OAB
222202/SP), ANNELISE CAL ZOCCAL RODRIGUES (OAB 225592/SP), ANTONINO ALVES FERREIRA (OAB 37090/SP)
Processo 1001571-22.2018.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - Y.C.V. - M.A.O. - D.C.S.I. - Intimação das partes para que se manifestem acerca do laudo pericial de págs. 170/177 - ADV: ANNELISE CAL
ZOCCAL RODRIGUES (OAB 225592/SP), TIAGO SEBASTIÃO SERAFIM RODRIGUES (OAB 222202/SP), ANTONINO ALVES
FERREIRA (OAB 37090/SP)
Processo 1002013-56.2016.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - A.P.C.S. - Vistos.
Ante a certidão retro, oficie-se à OAB para nomeação de curador especial para defender os interesses do requerido citado por
edital, nos termos do artigo 72, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MAURICIO DUARTE CONCEIÇÃO
FILHO (OAB 341887/SP)
Processo 1002221-69.2018.8.26.0369 - Interdição - Tutela e Curatela - A.F.C.P. - J.A.P.M. - Intimação das partes para que se
manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial de págs. 107/122. - ADV: LEONARDO VINICIUS NOGUEIRA
FERRARI (OAB 384864/SP), PAULO FERNANDO BARRAVIERA (OAB 323114/SP)
Processo 1002416-20.2019.8.26.0369 - Inventário - Inventário e Partilha - Cleusa Donizeti da Silva - Luciano Perpétuo
Romualdo de Oliveira - - Ana Paula de Oliveira Rocha - - Vitória Aparecida da Silva Oliveira - Vistos. Remetam-se os autos ao
contador judicial para conferência da partilha (fls. 10/13). Havendo necessidade de retificação, intime-se o (a) inventariante para
regularização no prazo de 15 (quinze) dias. Estando em ordem, dê-se vista ao MP. Após, tornem conclusos para homologação
da partilha. Int. - ADV: WALDEMAR ROBERTO VASCONCELOS (OAB 329415/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º