TJSP 06/07/2020 - Pág. 2227 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3077
2227
SP), MAURICIO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA (OAB 225013/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS HUMBERTO LOURENCO JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0554/2020
Processo 0000517-93.2019.8.26.0404/02 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cleison
Helinton Miguel - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - Vistos. Manifeste-se o requerente sobre o depósito de fls. 44/45,
inclusive sobre satisfação do débito. Para levantamento do valor deverá a parte exequente proceder ao preenchimento do
formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme Comunicado Conjunto nº
1514/2019 - DJE 10/09/2019 - páginas 01/02) Vindo o formulário preenchido pela parte credora, retornem para extinção do RPV.
- ADV: FLAVIO CASAROTTO (OAB 134152/SP), CLAYTON ISMAIL MIGUEL (OAB 190164/SP)
Processo 0001724-30.2019.8.26.0404 (processo principal 1000924-19.2018.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - 3. Após o trânsito
em julgado, diante da implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV, conforme Comunicado nº 394/2015, providencie
o advogado do exequente o peticionamento eletrônico do requerimento de expedição do ofício requisitório por meio do Portal
e-SAJ “Petição Intermediária de 1º grau” Prazo de 30 (trinta dias) - ADV: MURILO ABRAHÃO SORDI (OAB 201085/SP), FLAVIO
CASAROTTO (OAB 134152/SP)
Processo 1003173-06.2019.8.26.0404 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Goncalo Benedito Laurindo - Prefeitura Municipal de Orlandia - Assim, por não vislumbrar os requisitos legais para
a tutela de urgência, INDEFIRO o pedido de imediata liberação do numerário bloqueado via BacenJud. 2.) Por outro lado, notase i) que o embargante nega veementemente ocupar a condição de sujeito passivo das obrigações lançadas em CDA e ii) que
o Município, a despeito de intimado da decisão de fls. 30, não prestou esclarecimentos acerca da origem dos créditos. Assim,
considerando a impossibilidade de o embargante demonstrar que nunca foi contribuinte ou responsável pelos tributos, promovo
a inversão do ônus probatório, em especial, no que concerne à existência do vínculo jurídico que fundamenta a execução. Em
atenção ao disposto pelo art. 373, § 1º do CPC, concedo ao Fisco o prazo de 20 dias para apresentar as provas documentais
necessárias para desincumbir-se de referido ônus. Em seguida, abra-se vista ao embargante por 10 dias. Por fim, retornem-me
os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. - ADV: DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO (OAB 217139/SP), FLAVIO
CASAROTTO (OAB 134152/SP)
Processo 1500306-51.2017.8.26.0404 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Roberto de Menezes - Certidão de honorários
disponível para impressão. - ADV: LARISSA SOUZA SCANDOLARI ALTIERI (OAB 416404/SP)
Processo 1500679-19.2016.8.26.0404 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fortec - Fundicao Orlandia e Tecnologia Ltda Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: BARBARA FRANÇOLIN CHAMUM (OAB 338101/SP)
Processo 1500749-36.2016.8.26.0404 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Valdir Aparecido Ferreira - Vistos. Fls. 94: Manifestese o executado no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: VALDIR APARECIDO FERREIRA (OAB 256162/SP)
Processo 1501601-89.2018.8.26.0404 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Gilberto Lamonato Claro - Vistos. 1. Apresentado o
recurso de fls. 70/145, abra-se vista à parte contrária para as contrarrazões, no prazo legal. 2. Após, subam os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público-SP, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: ROBSON ALVES COSTA (OAB
332737/SP)
Processo 1502146-96.2017.8.26.0404 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - Said
Empreendimentos Ltda - Vistos. 1. Transitada em julgado a sentença, nos termos do art. 513, § 1º do CPC, o cumprimento da
sentença far-se-á a requerimento do exequente, observando o disposto pelo Comunicado CG nº 1789/2017, DJE 02/08/17,
página 20/22. 2. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias e, após, arquivem-se os autos, observando o Comunicado CG nº
1789/2017. Int. - ADV: PEDRO SILVEIRA SCOZZAFAVE (OAB 307431/SP), FLAVIO CASAROTTO (OAB 134152/SP)
Processo 1502208-39.2017.8.26.0404 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Susana dos Santos Sordi - Vistos. Fls. 33/37:
Providencie a serventia a juntada nestes autos da sentença que determinou a extinção da execução e trânsito em julgado. Após,
dê-se ciência ao exequente e arquivem-se os autos com as formalidades legais. - ADV: JOSE ROBERTO ABRAO FILHO (OAB
145603/SP)
Processo 1502711-60.2017.8.26.0404 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ana Maria Aleixo - Posto isso, ACOLHO a
Impugnação à Penhora oposta por Ana Maria Aleixo, o que faço para desconstituir a penhora sobre os valores bloqueados nos
autos perante a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (fls. 20/21). Comprovada a situação de desemprego (fls. 41),
providencie a serventia imediata minuta para desbloqueio ou, no caso de transferência do valor, vindo o formulário preenchido
pela parte impugnante, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico MLE. Sem verbas decorrentes da sucumbência por
se tratar de mero incidente na execução. Sem prejuízo, com base nas demais pesquisas de bens em nome da executada (fls.
22/25), no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, apresentando memória de cálculo
atualizado. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP), ANA LAURA MURARI (OAB
428317/SP)
Processo 1502896-98.2017.8.26.0404 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Gomes e Alvarenga Laboratorio de Analises Clinica
Orl. Ltda - Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: CARINA APARECIDA ARCHANGELO COTIAN (OAB
178760/SP)
Criminal
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS HUMBERTO LOURENCO JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º