TJSP 06/07/2020 - Pág. 3 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3077
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Processo 1000258-14.2020.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Edilson Hornstein
Paleari - BANCO PAN S.A. - Vistos. Tendo em vista a não demonstração, pela parte autora, de que realizou pedido administrativo
de exibição do contrato ou obtenção de segunda via, e ainda, as facilidades eletrônicas de obtenção dos referidos à disposição
da parte autora (CAC Financeira e Consignado - Capitais e Regiões Metropolitanas: 4002-1687 / Demais Localidades: 0800-7758686 e SAC Capitais Regiões Metropolitanas e Demais Localidades: 0800 -776-8000), DETERMINO: Providencie a parte autora
a emenda da inicial, para que junte o contrato guerreado. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do
NCPC). Nesse sentido, confira-se: JUSTIÇA GRATUITA. Insurgência contra decisão que não apreciou o pedido, mas apenas
determinou a apresentação de documentos. Recurso não conhecido. VALOR DA CAUSA. Revisional de contrato bancário c.c.
indenização por danos morais. O valor da causa deve seguir o benefício pretendido pelo demandante. Art. 292, II, NCPC.
Precedentes do Colendo STJ. Recurso improvido. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. Tutela antecipada. Entendimento firmado no
REsp 1.349.453/MS julgado nos termos do art. 543-C do Código de Processo Civil. Recurso improvido. INSCRIÇÃO DO NOME
DO RECORRENTE NO ROL DE INADIMPLENTES. Inexistência de decisão recorrida. Supressão de instância. Inadmissibilidade.
Recurso não conhecido nesta parte.(TJ-SP 21680367820178260000 SP 2168036-78.2017.8.26.0000, Relator: Silveira Paulilo,
Data de Julgamento: 24/10/2017, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/10/2017) Após a vinda do contrato,
tornem conclusos imediatamente para apreciação dos pedidos liminares. A presente decisão, assinada, servirá como mandado.
Int. - ADV: JEFFERSON EWERTON RAMOS DA SILVA (OAB 15527/AL)
Processo 1000280-14.2016.8.26.0027 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ercilio
Joaquim Fernandes - Telefônica Brasil S/A - Vistos. Fls. 230: Defiro, suspenda-se o feito por noventa dias. Int. - ADV: BRUNO
AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), VANDA CRISTINA
VACCARELLI MARINI (OAB 103822/SP)
Processo 1000280-14.2016.8.26.0027 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ercilio
Joaquim Fernandes - Telefônica Brasil S/A - Posto isso, HOMOLOGO o acordo entre as partes de fls. 232/235 e julgo extinto o
processo, com fundamento no art. 487, III, “b” do NCPC. Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários ao advogado
nomeado, se o caso, e arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: VANDA CRISTINA VACCARELLI MARINI
(OAB 103822/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/
SP)
Processo 1000289-73.2016.8.26.0027 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A Mara Lucia de Freitas Me - - Mara Lucia de Freitas - - Roberto Luiz dos Santos - Vistos. 1) Homologo o acordo celebrado e, com
fundamento no art. 922 do NCPC, suspendo a execução até seu cumprimento. 2) Decorrido o prazo do acordo (23/07/2024),
intime-se a parte exequente para dizer sobre o cumprimento do acordo e acerca do prosseguimento do feito, sob a advertência
de que o silêncio valerá como concordância tácita à satisfação da execução, voltando os autos conclusos para extinção. Int. ADV: RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP)
Processo 1000324-28.2019.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - José Fausto da Silva Iacanga
Me - Telefônica Brasil S/A - - Editora de Catálogos Atlanta Ltda - Vistos. Negado provimento à apelação interposta pela parte
requerente, fica mantida a sentença de PARCIAL PROCEDÊNCIA de fls. 213/216. Assim, aguarde-se por 15 (quinze) dias
eventual requerimento de cumprimento da sentença, nos termos do art. 523 do CPC, o qual deverá ser formulado pelo credor
mediante incidente de execução de sentença, na forma do Comunicado CG nº 1789/2017. Não havendo requerimento de
execução ou após o cadastro do cumprimento de sentença, expeça-se a certidão de honorários, se o caso, e arquivem-se os
autos da ação de conhecimento com as cautelas de praxe. A presente decisão, assinada, servirá como mandado. Int. - ADV:
FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ), MAYARA CRISTINA LAZZARO DA SILVA (OAB
360379/SP), ENRICO FRANCAVILLA (OAB 172565/SP), JOSÉ EDUARDO DA SILVA (OAB 354116/SP)
Processo 1000370-22.2016.8.26.0027 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A Losine C.com.mat.p/c.e Constr.ltda-me - - Roseli Prestelo Shibata - Vistos. Autos com vista ao exequente sobre petição de fls.
258/260. Prazo: 5 dias. O presente despacho, assinado, servirá como mandado. Int. - ADV: RODRIGO LOPES GARMS (OAB
159092/SP)
Processo 1000481-98.2019.8.26.0027 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.A.C. - J.O.P.P.
- Vistos. Fls. 155/156: Defiro o pedido de levantamento por mandado de levantamento eletrônico após o correto preenchimento do
formulário. Certifique-se a serventia se houve distribuição de cumprimento de sentença. Se decorrido o prazo sem manifestação
das partes, cobre-se as custas finais, se houver e nada mais havendo a ser tratado nestes autos, arquivem-se com as cautelas
de praxe. A presente decisão, assinada, servirá como Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/
SP), DEJARI MECCA DE BRITO (OAB 88865/SP)
Processo 1000670-76.2019.8.26.0027 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - D. - R.P. Vistos. 1. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. 2. Decorrido o prazo supra, independentemente de nova
intimação, poderá a parte interessada se manifestar, em 30 dias, em termos de prosseguimento. 3. Sem manifestação, intime-se
pessoalmente, por carta, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias (art. 485, §1º), sob pena de extinção (art. 485, III,
CPC). 4. Caso não beneficiária da justiça gratuita, a parte interessada deverá observar que os pedidos de diligências requeridos
devem ser precedidos do recolhimento das custas necessárias à sua realização. 5. Intime(m)-se. - ADV: JAYME FERREIRA DA
FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1000806-44.2017.8.26.0027 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - S.T.E. - - J.K.T. - C.K.T. - - Y.S.T. - Vistos. 1. Aprovo a minuta do edital do leilão eletrônico juntado às fls. 495/496. 2. Cientifique(m)-se o(a,s)
executado(a,s), por meio de seu(s) advogado(s) ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por mandado, edital ou outro
meio idôneo, das datas designadas para realização do leilão, nos termos do artigo 889 do CPC. 3. Providencie o cartório a
afixação de cópia do edital no átrio deste Fórum, determinação esta que ficará suspensa em razão da suspensão do trabalho
presencial. A presente decisão, assinada, servirá como mandado. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP),
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), ANTONIO CARLOS BANDEIRA (OAB 88158/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º