TJSP 06/07/2020 - Pág. 353 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3077
353
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GLAUBER BARBOSA MIRANDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0473/2020
Processo 1005068-22.2019.8.26.0268 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Stx Hortifrutigranjeiros Ltda. - Mtx Comercio de Generos Alimenticios Lt. - - T.s.t. Administração de Bens Próprios Ltda. - - Supermercado Maranhão Ltda
- - Mercadinho Sts Ltda (Mercadinho Tanaka) - Vistos. Fls. 1840/1842: conforme decidido às fls.1563/1566, o crédito relativo à
cédula bancária nº 2907386 fora considerado extraconcursal. Logo, salvo engano, não deveria constar da relação de créditos
sujeitos à recuperação. Diga o Administrador Judicial, no prazo de 5 dias. Aguardo, no mais, o cumprimento ou o decurso
de prazo alusivo ao despacho objeto da certidão de fl. 1838. Intime-se. Itapecerica da Serra, 30 de junho de 2020. - ADV:
PATRICIA MEDEIROS ARIAS (OAB 259885/SP), WELLINGTON MASAHARU WATANABE (OAB 238348/SP), SANDRA NEVES
LIMA DOS SANTOS (OAB 238717/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), NELSON GAREY (OAB
44456/SP), REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP), LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA (OAB 50518/SP),
WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CESAR RODRIGO
NUNES (OAB 260942/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB
330180/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), SAMARA BARTOLE DA SILVA (OAB 345158/SP), SADI BONATTO
(OAB 404935/SP), PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB 7688/SC), RINALDO HIROYUKI HATAOKA (OAB 26653/PR), JOSÉ
TRINDADE DE OLIVEIRA (OAB 194783/SP), MARCIO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 140381/SP), EDUARDO
AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), SANDRO RICARDO LENZI (OAB 106331/SP), MARCELO SCAFF
PADILHA (OAB 109492/SP), PAULO JAKUBOWSKI (OAB 117321/SP), FLAVIO CALLADO DE CARVALHO (OAB 121381/SP),
MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), LUIZ PAVESIO JUNIOR (OAB 136478/SP), BENEDITO
ANTONIO TADEU ARMIGLIATO GRACIOLA (OAB 223925/SP), LIVIO DE VIVO (OAB 15411/SP), PAULO CELSO EICHHORN
(OAB 160412/SP), FRANCISCO JOSÉ CARVALHO (OAB 162797/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP),
THIAGO CHIAVEGATTO IADEROZA (OAB 183965/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), JORGE HENRIQUE
MATTAR (OAB 184114/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)
Criminal
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LETICIA ANTUNES TAVARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PLACIDO RAMOS FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0530/2020
Processo 1500637-48.2020.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ADRIANO GOES RAMOS - EDUARDO ALVES DE SOUZA - Vistos. 1. Da análise dos elementos constantes nos autos não se verifica quaisquer das hipóteses
autorizadoras da absolvição sumária, previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, sendo de rigor o prosseguimento do
feito, com regular instrução. 2. Sem embargo das ponderáveis razões suscitadas pela Defesa do réu, não há propriamente fato
novo. Assim, mantenho a decisão que a decretou a prisão cautelar. 3. Providencie o necessário em relação ao réu Adriano, com
urgência. 4. Trata-se de pedido de restituição de bem apreendido formulado por Adriano. Pugna o réu pela devolução do veículo
apreendido, alegando que na verdade pertence a terceira pessoa. Manifestação do Ministério Público pelo indeferimento. Acolho
a manifestação do Ministério Público, como razão de decidir. O bem apreendido interessa aos autos, por se tratar de bem
utilizado para a prática do delito. Assim, por ora, indefiro o pedido. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DEVITTE (OAB
407788/SP), HEITOR CASTRO ROTGER ABDO (OAB 440393/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LETICIA ANTUNES TAVARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PLACIDO RAMOS FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0526/2020
Processo 0000463-84.2018.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ELIO AUGUSTO CAMARGO
DOMINGUES e outro - Em audiência, substituí a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão (fls. 515/520),
o que implicou a soltura de todos os réus, menos Elio, que não exibiu a fiança. Embora não se observe prejuízo concreto até
este momento, considerando que o réu em questão permanece preso à disposição do Departamento Estadual de Execução
Criminal (fl.440), é evidente a falta de proporcionalidade na manutenção do título prisional, quando estendido a todos os corréus
tratamento mais brando, não se justificando a distinção apenas pela falta de exibição da fiança no longo período decorrido
desde então. Por essas razões, dispenso a fiança arbitrada para o corréu Elio, sem prejuízo dos respectivos deveres acessórios
(arts. 327 e 328 do Código de Processo Penal). Expeça-se incontinenti alvará de soltura clausulado, nos termos da decisão
proferida em audiência. Certificado o seu cumprimento e regularizadas as anotações no histórico de partes, tornem os autos
conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: NANCY APARECIDA PEREIRA ANDRADE (OAB 107303/SP)
Processo 0001292-86.2017.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ADRIELE DA SILVA SANTOS Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime, expedida conforme solicitação da defesa - ADV: JOSÉ ROBERTO
SOARES DE OLIVEIRA (OAB 287091/SP)
Processo 0003422-62.2017.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOSE HILTON DOS SANTOS Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime, disponível no sistema - ADV: JOSE REVELINO ESTOLASKI (OAB
416771/SP)
Processo 0004278-89.2018.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - WESLEY QUARESMA SANTOS Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime, disponível no sistema - ADV: RODRIGO RODRIGUES DE LIMA (OAB
212339/SP)
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