TJSP 06/07/2020 - Pág. 624 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3077
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1008017-56.2019.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008017-56.2019.8.26.0482; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Igreja Evangélica Assembleia de Deus; Advogado: Rafael Antonio Boutos de Oliveira (OAB: 188385/SP); Apelado:
Prefeitura Municipal de Presidente Prudente; Advogada: Luciane Fidalgo Marcondes Silva (OAB: 128393/SP) (Procurador);
1011572-21.2019.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011572-21.2019.8.26.0114; Assunto: Jornada de Trabalho; Apelante:
Nilson Garcia de Mello; Advogado: André Luiz de Oliveira (OAB: 255688/SP); Advogado: André Luiz Fortuna (OAB: 230922/SP);
Apelado: Prefeitura Municipal de Campinas; Advogada: Solange Baleeiro Martins (OAB: 147856/SP) (Procurador);
1000332-16.2020.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Olímpia; Vara: 1ª Vara;
Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000332-16.2020.8.26.0400; Assunto: Classificação e/ou Preterição; Apelante:
Maristela Aparecida Araujo Bijoti Meniti - Secretária Municipal de Educação da Estancia Turistica de Olimpia; Advogada: Débora
de Medeiros Passarella (OAB: 262979/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Danieli Belchior Beraldo (Justiça
Gratuita); Advogado: Tullio Marangoni Posella (OAB: 415752/SP); Advogada: Marcia Miriam dos Santos Gazeta (OAB: 388358/
SP); Interessado: Prefeitura Municipal de Olímpia; Advogada: Débora de Medeiros Passarella (OAB: 262979/SP) (Procurador);
Advogado: André Luiz Nakamura (OAB: 158167/SP) (Procurador);
1007393-81.2019.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 1º Vara da Fazenda
Pública; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007393-81.2019.8.26.0037; Assunto: Multas e demais Sanções;
Apelante: Autovias S/A; Advogado: Gustavo Pereira Defina (OAB: 168557/SP); Advogado: Gustavo Borges de Melo (OAB:
338636/SP); Apelado: Departamento Autonômo de Água e Esgoto de Araraquara - Daae; Advogado: Mário Augusto Viviani
Júnior (OAB: 185327/SP);
1040399-30.2019.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040399-30.2019.8.26.0506; Assunto: Multas e demais
Sanções; Apelante: TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP; Advogado: Ricardo
Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP); Advogado: Fernando Cesar Ceara Juliani (OAB: 229451/SP); Apelado: Antonio Carlos de
Freitas; Advogado: Octavio Augusto Borges (OAB: 308707/SP);
1017717-27.2017.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017717-27.2017.8.26.0482; Assunto: Licença por Acidente
em Serviço; Apelante: Claudio Meininger Junior (Justiça Gratuita); Advogada: Ligia Lilian Vergo (OAB: 225761/SP); Advogado:
Murilo de Andrade Melo (OAB: 400752/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Rodrigo Manoel Carlos Cilla (OAB:
200103/SP) (Procurador); Advogada: Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB: 249113/SP);
1001588-45.2019.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Dracena; Vara: 2ª Vara;
Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001588-45.2019.8.26.0168; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Eliane Contini da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Adriano Sanches (OAB: 378570/SP);
Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: Emanuel Fonseca Lima (OAB: 277777/SP) (Procurador);
Advogada: Paula de Siqueira Nunes (OAB: 428281/SP) (Procurador);
1000226-70.2019.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000226-70.2019.8.26.0309; Assunto: Multas e demais Sanções;
Apelante: Cássio Douglas Gasparoto; Advogado: Joao Paulo Pizzoccaro Collucci (OAB: 225727/SP); Apelado: Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogada: Gloria Maia Teixeira (OAB: 76424/SP) (Procurador); Apelado:
Prefeitura Municipal de Campinas; Advogado: Roberto Martins Granja (OAB: 130334/SP) (Procurador);
1035965-78.2017.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública;
Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1035965-78.2017.8.26.0114; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael Issa Obeid (OAB: 204207/SP) (Procurador); Apelado:
Matheus Reinacher de Barros (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Maria Inês Gennari Guimarães (OAB: 183912/
SP);
1002018-42.2020.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1002018-42.2020.8.26.0562; Assunto: Anulação; Apelante: Vilma
Guimarães Elvira; Advogado: Paulo Cesar de Sousa (OAB: 366703/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran;
Advogada: Camilla Rocha Lessa Bomfim Marques (OAB: 430511/SP) (Procurador);
1011423-96.2018.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 1º Vara da Fazenda
Pública; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011423-96.2018.8.26.0037; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Paulo Henrique Fernandes (Justiça Gratuita); Advogada: Sandra Fabris Fernandes (OAB: 168089/SP); Apelado:
Prefeitura Municipal de Araraquara; Advogado: José Eduardo Melhen (OAB: 168923/SP) (Procurador);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º