TJSP 07/07/2020 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3078
2022
a devolução do mandado de fl. 58. - ADV: LUPERCIO DE ASSIS PEREIRA (OAB 108201/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - RIBEIRÃO PRETO (OAB 999/DP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANO RODRIGUES CREPALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOEL SABINO DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1033/2020
Processo 0001303-48.2020.8.26.0390 (processo principal 1002286-98.2018.8.26.0390) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Francélio da Silva Rodrigues - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NOVA GRANADA - Anote-se nos autos originários o início da fase de cumprimento de sentença no formato digital. Intime-se a
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA, por meio do portal eletrônico, para, nos termos do artigo 534 e 535 do CPC, no
prazo de 30 (trinta) dias impugnar o pedido de pagamento de R$ 1.200,00, atualizado até 30/06/2020. Não havendo impugnação
ou havendo concordância, certifique-se e tornem conclusos para homologação do cálculo, momento em que a parte exequente
será intimada para cadastrar o incidente de requisição eletrônica de pequeno valor ou de precatório, observando-se o disposto
no artigo 100 da CF (Art. 535, §3º, do CPC) e nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015 (Processo CPA nº 2013/186913).
No mais, aguarde-se a comunicação do pagamento. - ADV: FRANCÉLIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 378612/SP), HEITOR
PEREIRA VILLAÇA AVOGLIO (OAB 274315/SP)
Processo 0001555-22.2018.8.26.0390 (processo principal 0000331-88.2014.8.26.0390) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - CICERA MARIA DA SILVA - Fls. 316/317: Manifeste-se a parte
autora sobre os valores pagos, requerendo o que dê direito, em 15 (quinze) dias. Comprove ainda seus patronos se tem poderes
para receber e dar quitação, sob pena de liberação da quantia apenas em nome da parte, juntando a representação pertinente.
- ADV: MARCIA REGINA ARAUJO PAIVA (OAB 134910/SP), EDMUNDO MARCIO DE PAIVA (OAB 268908/SP)
Processo 0002715-19.2017.8.26.0390 (processo principal 0002087-74.2010.8.26.0390) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Espólio de Maria Lucia Pereira - Ciência às partes acerca da
expedição da(s) requisição(ões) de pequeno valor (RPV)/precatório(s), conforme protocolo(s) retro juntado(s). - ADV: MARCIA
REGINA ARAUJO PAIVA (OAB 134910/SP)
Processo 0004361-69.2014.8.26.0390/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar - Antonio Alberto
Cristofalo de Lemos - Cumpra o exequente o determinado no r. Despacho de fls. 5, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
cancelamento do presente incidente. - ADV: ANTONIO ALBERTO CRISTOFALO DE LEMOS (OAB 113902/SP)
Processo 1000542-34.2019.8.26.0390 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - PREFEITURA
MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - Fábio Alves Dias - Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial
para decretar a rescisão do contrato, reversão da doação e determinar a reintegração de posse à autora do imóvel de sua
propriedade descrito na inicial. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de notificação para desocupação
voluntária do imóvel no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da notificação, por se tratar de direito material, sob pena
de desocupação forçada, inclusive com reforço policial, se for o caso. Observo que deverão ser expedidos dois mandados,
sendo o primeiro para notificação e o segundo, de reintegração forçada, caso não haja a desocupação voluntária no prazo que
foi assinado ao requerido, cabendo ao município, neste caso, providenciar os meios necessários para cumprimento do ato.
Condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da
causa, observada a gratuidade que lhe foi concedida. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: OSCAR LUIZ CORREA
CUNHA (OAB 139667/SP), RICARDO SANTOS FRAGNAN (OAB 368353/SP), MARINA BALIEIRO CORREA (OAB 392091/SP),
HEITOR PEREIRA VILLAÇA AVOGLIO (OAB 274315/SP)
Processo 1001121-79.2019.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Cristiane de Jesus
Gouveia - Sentença Completa (30) - Sem atos - FESP (Passivo) - ADV: FLAVIA ANDREA FERREIRA FRANCO (OAB 315889/
SP), MARILIA FRANCO FERREIRA ALVES (OAB 392087/SP), ANTONIO ALVES FRANCO (OAB 20226/SP)
Processo 1001668-22.2019.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Daniel Alves de
Matos - Vista dos autos à parte autora para apresentação de contrarrazões em relação ao recurso de apelação interposto pela
parte requerida. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça. - ADV: RONI CERIBELLI
(OAB 262753/SP)
Processo 1001839-13.2018.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Aparecida Ferreira
Nery - Manifeste-se a parte autora sobre o mandado negativo/sem cumprimento de fls. 258. - ADV: JEAN CARLOS PEREIRA
(OAB 259834/SP), RODRIGO LUIS PORTILHO (OAB 222996/SP)
Processo 1002171-77.2018.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Sueli Rodrigues - Ciência às partes acerca
do agendamento de perícia médica a ser realizada no dia 21/07/2020, às 16h30min, na R: Benjamin Constant, 4335 - Vila
Imperial, São José do Rio Preto, com Dr. Pedro Lúcio de Salles Fernandes, devendo o periciando comparecer ao ato designado
portando seus documentos pessoais, bem como exames, laudos, atestados e demais documentos pertinentes ao caso. - ADV:
LUCIANA MARIA GARCIA DA SILVA SANDRIN (OAB 264782/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANO RODRIGUES CREPALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOEL SABINO DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1034/2020
Processo 1000362-18.2019.8.26.0390 - Guarda - Guarda - A.G.A.S. - M.G.S. - Ciência às partes da expedição dos termos de
guarda e de advertência (fls. 197/199). Providencie a parte interessada a impressão do documento, via sistema, para assinatura,
juntado aos autos a cópia assinada. Fica ciente, porém, após o retorno do trabalho presencial, deverá a parte comparecer em
cartório para assinatura do referido termo, no prazo de 30 (trinta) dias.. - ADV: CLAUDIA RENATA DA SILVA (OAB 124827/SP),
DANIELA RAMIRES (OAB 185878/SP)
Processo 1000895-11.2018.8.26.0390 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Requisição de
tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - M.C.V. - - P.M.I. e outro - G.J.V.S. Vistos. Declaro de ofício o dispositivo da sentença de fls. 191/192 para constar o nome da requerida como sendo Município de
Icém/SP, e não como constou. Aguarde-se o prazo para eventual recurso. Intime-se. - ADV: LUCIANA CRISTOFOLO LEMOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º