TJSP 07/07/2020 - Pág. 2123 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3078
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pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante,
remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente,
sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao
julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às
questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de
ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão
estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e
cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes
as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos
insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. - ADV: DANILO LUIS PESSOA BATISTA (OAB 293013/
SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1005712-54.2019.8.26.0400 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Valderez
Helena Gil Junqueira - Banco do Brasil S/A - Teor do ato: “Manifeste-se o exequente, no prazo legal, acerca dos documentos
juntados pelo executado, fls. 351-415.” - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), THIAGO LIMA MARCELINO
(OAB 343898/SP), ALHANA KARINE COSTA SILVA (OAB 366790/SP)
Processo 1005754-06.2019.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Camila Svicero - - Leonardo Macedo
Ribeiro - Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para
que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento
da lide (artigos 6º e 10 do CPC). Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem
como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a
cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir,
justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de
provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências
inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo,
manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos
jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada
até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que
não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais,
além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. - ADV: MARIO
FERNANDO CAMOZZI (OAB 5020/GO), CLAUDIO CAMOZZI (OAB 18727/GO), CORA HELENA LUPATELLI ALFONSO (OAB
203621/SP)
Processo 1005786-11.2019.8.26.0400 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Jacqueline Ferreira Vistos. Dê-se ciência a Fazenda Pública Estadual sobre a sentença proferida, para, querendo, manifesta-se nos autos. Intimese. - ADV: SILVIO ROBERTO RIBEIRO DE LIMA (OAB 91091/SP)
Processo 1006275-48.2019.8.26.0400 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Edson
Rodrigo Neves - - Helerilene Alves da Silva Neves - Adélia Vieira Rosa - - Nicolau Aparecido Anderghi - - Tietê Agroindustrial
S.A e outros - 1. Fls. 1686/1690: Ciente do redirecionamento do agravo de instrumento, sem que haja expressa menção da
manutenção liminar de efeito suspensivo (fls. 1528), ou não, conquanto reconhecida ausência de competência para julgamento
do mérito, ante a divisão de competências judiciárias. 2. Desse modo, por ora, em tese, vigente a liminar inicial, que deverá ser
cumprida, com urgência, cessado o período de exceção, expedindo-se o necessário para tanto. 3. Digam sobre possibilidade
conciliatório por videoconferência, a ser designada, para fins de celeridade processual. 4. No mais, especifiquem provas a
produzir, justificando-as. 5. Int. Dilig. - ADV: CLITO FORNACIARI JUNIOR (OAB 40564/SP), EDGAR ANTONIO PITON FILHO
(OAB 95428/SP), ROBERTO CARLOS CARON (OAB 102838/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), RENATO
LADEIRA TRICCA (OAB 168080/SP), EDGAR ANTONIO PITON (OAB 11421/SP), MURILLO ASTEO TRICCA (OAB 11045/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA HELOISA NOGUEIRA RIBEIRO MACHADO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCUS VINÍCIUS BORGES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0306/2020
Processo 0000477-60.2018.8.26.0400 (processo principal 1003502-98.2017.8.26.0400) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Carlos Eduardo Savian - Vistos. Fls. 154: Defiro. Sobreste-se o presente feito pelo prazo de 180 (cento e
oitenta) dias. Após, manifeste-se o exequente. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO ZANIRATO (OAB 229020/SP), ANDERSON
FERREIRA BRAGA (OAB 225177/SP)
Processo 0001540-52.2020.8.26.0400 (processo principal 1005511-62.2019.8.26.0400) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Odair Balarini - Vistos. Intime-se o Instituto-requerido para apresentar demonstrativo atualizado do
débito. Intime-se. - ADV: SHILIAM SILVA SOUTO (OAB 232454/SP)
Processo 0001654-25.2019.8.26.0400 (processo principal 1003186-85.2017.8.26.0400) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Marcio Perez de Rezende - Vistos. Fls. 68: Sobreste-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta)
dias. Após, manifeste-se o exequente. Intime-se. - ADV: RENATA SILVA AMARAL NICO (OAB 147998/SP), MARCIO PEREZ DE
REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 0001928-86.2019.8.26.0400 (processo principal 1001245-66.2018.8.26.0400) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sueli de Lourdes Puzzi Mellara - Sagea Construtora e Incorporadora
Ltda - Vistos. Petições a fls. 42 e 52/53: defiro o acesso ARISP condicionado a regularização da petição inicial no tocante
a memória de cálculo que não instruiu o presente incidente nos termos do art. 524 do CPC. Vez regularizados, tornem-se
os autos conclusos para averbação da penhora. No mais, certidão a fls. 51, desnecessário o documento informado vez que
a penhora foi efetuada a termo nos autos, com intimação pessoal pelo Oficial de Justiça. Sem prejuízo, certifique-se a z.
Serventia a ocorrência ou não de trânsito em julgado nos autos principais, ocasião em que, caso tenha ocorrido, deverá ser
alterada a classe processual para ‘cumprimento de sentença’, facultando a parte interessada, caso queira e por conveniência e
pertinência, habilitar seu crédito no processo em que alega leilão iminente. Intime(m)-se. - ADV: DANILO EDUARDO MELOTTI
(OAB 200329/SP), ANDREY WARLEN SILVA LOPES (OAB 13310/GO)
Processo 0001936-63.2019.8.26.0400/04 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Rose Maria Dornelas de Castro FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Teor do ato: “Ciência ao requerente acerca do ofício recebido indicando a ordem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º