TJSP 08/07/2020 - Pág. 1431 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3079
1431
Processo 1017130-31.2017.8.26.0344 - Ação Civil Pública Cível - Flora - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - 1. Ciência
às partes da baixa dos autos. 2. Decorridos trinta dias sem manifestação, arquivem-se os autos, comunicando-se. Intime-se. ADV: DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP)
Processo 1017456-20.2019.8.26.0344 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Antonio Jose dos Santos
- Diretor Presidente do Detran/sp da Cidade de Marília - Vistos. Ante a certidão retro, expeça-se o necessário para intimação do
impetrante para promover os atos necessários ao prosseguimento da ação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da
ação, nos termos do artigo 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LUCAS AMARAL DE OLIVEIRA
(OAB 384465/SP)
Processo 1017644-47.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Adnilson
Paes de Oliveira - 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Decorridos trinta dias sem manifestação, arquivem-se os autos,
comunicando-se. Intime-se. - ADV: THIAGO AURICHIO ESPOSITO (OAB 343085/SP), CARLOS RENATO LOPES RAMOS (OAB
123309/SP)
Processo 1017746-06.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Willian Soares Messias DAEM - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA e outro - Vistos. Fls. 184/186. Arbitro os honorários da Dra. Mirele
Queiroz Januário Pettinati, inscrita na OAB/SP sob nº 131.447, em 100% do valor da tabela (Código 101). Diante da certidão
de trânsito em julgado de fls. 180, expeça-se a certidão isenta de emolumentos. Após, arquivem-se os autos, comunicando-se.
Intime-se. - ADV: MIRELE QUEIROZ JANUARIO PETTINATI (OAB 131447/SP), VANESSA SATO MARTINS (OAB 233826/SP)
Processo 1018919-65.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Aparecido
Francisco da Silva - - Elida Francisca Rodrigues Kanashiro - - José Carlos dos Santos - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
- 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Ante o trânsito em julgado da sentença, manifeste-se o vencedor com relação ao
início da execução de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço
da Corregedoria Geral de Justiça. 3. Decorridos trinta dias sem manifestação, arquivem-se os autos, comunicando-se. Intimese. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 1018964-69.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Sueli Aparecida Ribeiro - - Alceu Antonio
Nervis - 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Ante o trânsito em julgado da sentença, manifeste-se o vencedor com
relação ao início da execução de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. 3. Decorridos trinta dias sem manifestação, arquivem-se os autos, comunicandose. Intime-se. - ADV: FLAVIA CARRIJO TRECENTI (OAB 287018/SP)
Processo 1019721-63.2017.8.26.0344 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Erica Cristina Nunes - 1. Ciência às
partes da baixa dos autos. 2. Decorridos trinta dias sem manifestação, arquivem-se os autos, comunicando-se. Intime-se. - ADV:
FLAVIA CARRIJO TRECENTI (OAB 287018/SP)
Processo 1021161-94.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Estaduais Específicas - Aury Franco - 1.
Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Ante o trânsito em julgado da sentença, manifeste-se o vencedor com relação ao início
da execução de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral de Justiça. 3. Decorridos trinta dias sem manifestação, arquivem-se os autos, comunicando-se. Intime-se. ADV: WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP), LUÍS RICARDO RODRIGUES GUIMARÃES (OAB 178892/SP)
Processo 1021286-62.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Cláudio Renato Sávio PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Ante o trânsito em julgado da sentença,
manifeste-se o vencedor com relação ao início da execução de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos
do artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. 3. Decorridos trinta dias sem manifestação, arquivemse os autos, comunicando-se. Intime-se. - ADV: CARLA PEREIRA SCARPELLI (OAB 326149/SP), DOMINGOS CARAMASCHI
JUNIOR (OAB 236772/SP), TIELIDE SATIKO OBATA (OAB 326868/SP)
Processo 1021827-95.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Luzia Moretão Machado
- 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Ante o trânsito em julgado da sentença, manifeste-se o vencedor com relação ao
início da execução de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço
da Corregedoria Geral de Justiça. 3. Decorridos trinta dias sem manifestação, arquivem-se os autos, comunicando-se. 4. Fls.
114/115: aguarda-se intimação do requerido. Intime-se. - ADV: SAMUEL DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB 113770/SP)
Processo 1022728-63.2017.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - César Alexandre
Júlio - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 54/56: Manifeste-se o requerente. - ADV: DANIELA ALEIXO BERBEL DOS
SANTOS (OAB 334508/SP)
MARTINÓPOLIS
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO VANDICKSON SOARES EMIDIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS VOLTARELI DO MONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0436/2020
Processo 0000569-35.2020.8.26.0346 (processo principal 1000449-77.2017.8.26.0346) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Dano ao Erário - Tiago Willian da Silva - Trata-se a presente de pedido interposto como sendo cumprimento provisório
de sentença no qual Tiago Willian da Silva requer autorização judicial para realização de licenciamento de veículo bloqueado
junto aos autos de Ação Civil Pública nº 1000449-77.2017.8.26.0346, no qual o requerente é réu. Verifico ser caso de rejeição
do pedido. É que o presente pedido foi interposto como sendo incidente de cumprimento provisório de sentença. In casu, os
autos principais encontram-se em andamento, não havendo prolação de sentença, razão pela qual torna-se impossível se
cumprir, ainda que provisoriamente, manifestação judicial que ainda não ocorreu. No mais, por si só o presente pedido não pode
ser processado por absoluta inadequação da via eleita, carecendo, portanto, de interesse de agir. É que a requerente interpôs
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º