TJSP 08/07/2020 - Pág. 1446 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3079
1446
Gonzaga Albaricci - - Sonia Maria Carvalho Albaricci - ANNA ERNESTINA CORTEZI ALBARICCI - - FRANCISCO CARLOS
ALBARICCI - - EUDES HUMBERTO ALBARICCI - - MARIA IVONE LUGLIO ALBARICCI - - IVO DANILO ALBARICCI - APARECIDA RÉ ALBARICCI - - MARIA CECÍLIA ALBARICCI BELLINI - - PAULO ERNESTO BELLINI - John William Ouchana
- Observo que, nestes autos, realizar-se-á o leilão do imóvel objeto da matrícula n. 2.785. Ocorre que nos autos do processo n.
1004469-11.2017.8.26.0347, nos quais também foi penhorado aludido imóvel, realizar-se-ia, outrossim, o leilão do imóvel objeto
da matrícula n. 27.832, sendo que a realização do leilão deste imóvel é inviável nos presentes autos, porquanto esse segundo
imóvel só foi penhorado naqueles autos. Assim, intime-se à gestora para ratificar o interesse na realização de leilão do imóvel
objeto da matrícula n. 2.785 nestes autos, hipótese na qual deverá providenciar outro leilão, do imóvel objeto da matrícula n.
27.832, nos autos do processo n. 1004469-11.2017.8.26.0347. Caso opte por concentrar o leilão dos dois imóveis em um único
processo, necessariamente terá que ser naqueles autos, processo n. 1004469-11.2017.8.26.0347, uma vez que naqueles autos
foram penhorados os dois imóveis. Intime-se. - ADV: CARLOS RENATO REGUERO PASSERINE (OAB 216824/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), FABIAN CARUZO
(OAB 172893/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAN VAGNER MATSUMOTO BUDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0383/2020
Processo 0001027-49.2020.8.26.0347 (processo principal 1003848-19.2014.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - P.J.M. - A.M. - Pelo exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 194/201), para
determinar que sejam excluídos do cálculo de fls. 154 os valores referentes às despesas com os deslocamentos mencionados,
cujo valor importa em R$ 1.705,28. Em razão da sucumbência, CONDENO o impugnado ao pagamento de honorários
advocatícios em favor do patrono do impugnante, que ora fixo em 20% da diferença entre o valor pleiteado e o valor devido.
Com o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados de levantamento: em favor do impugnante da quantia de R$ 1.705,28;
em favor do impugnado da quantia que sobejar do depósito de fls. 203 (já excluído o valor levantado a título de honorários
advocatícios). Deverão as partes apresentar formulário de MLE, nos moldes expostos. Oportunamente, tornem conclusos para
extinção da execução. P. I. - ADV: PRISCILLA COSTA PICCIRILO CURY (OAB 150651/SP), MATHEUS SILVESTRE VERISSIMO
(OAB 231981/SP), JAIR VINICIUS BARBOSA (OAB 258498/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), JORGE
FRANCISCO ARAUJO FRANÇA (OAB 298407/SP)
Processo 0004677-41.2019.8.26.0347 (processo principal 1003161-66.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Alimentos - M.A.L. - - A.J.L.S. - I.M.S. - Dessarte, diga a parte exequente, em cinco dias, se deseja a suspensão do feito
ou alteração de rito para outro que não comine prisão, observando-se que, em caso negativo, por ora, somente poderá ser
decretada a prisão domiciliar do devedor. Advirto que incumbe à parte exequente considerar o grau de efetividade da prisão
domiciliar, uma vez que o isolamento social constitui medida recomendável a todos na situação atual. Após, tornem os autos
conclusos. Intime-se. - ADV: FABIO LEITE BAYONA PEREZ (OAB 286130/SP), ALESSANDRA ALVES (OAB 301558/SP)
Processo 1000751-98.2020.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.G.P.S. - O.P.S. - Vistos. Ciente
das alegações da empregadora, ficando mantido quanto já determinado nos autos. Cientifique-a. No mais, cientifique-se à parte
autora por telefone acerca da necessidade de inscrição do(a)alimentando(a) no CPF, para fins de lançamento das informações
no eSocial, assinalando-lhe o prazo de dez dias para atendimento. Intime-se. - ADV: LAÍS GABRIELE GARCIA GASPARI (OAB
398225/SP)
Processo 1000778-81.2020.8.26.0347 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução
- I.M.C. - A.R.C. - Vistos. Diante da prorrogação do sistema de trabalho remoto até 26 de julho de 2020 (Provimento n.
2.563/2020), recolham-se os mandados e aguarde-se- a redesignação da audiência pelo Cejusc. Intime-se. - ADV: GISELA
MARIA TORTORELLO (OAB 114087/SP)
Processo 1001004-86.2020.8.26.0347 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - S.E.P. - C.A.P. - Vistos.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento
oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Considerando
a prorrogação do prazo de vigência do Sistema Remoto de Trabalho em 1º e 2º graus até o dia 26 de julho de 2020, conforme
Provimento nº 2.563/202, cite-se o requerido, por intermédio de carta registrada, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze)
dias úteis. Intime-se. - ADV: RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP)
Processo 1001084-55.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Família - B.A.S.W. - S.W. - Vistos. Manifestem-se
as partes, em cinco dias, sobre o ofício de fls. 419/424. Após, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARCOS APARECIDO
CIMARDI (OAB 19297/SP), IOLANDA DE ALMEIDA CRISPIM DOS SANTOS (OAB 68708/SP)
Processo 1001301-93.2020.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1007782-35.2019.8.26.0597 - 3ª Vara Cível)
- M.S.G. - - R.L.K.L.S. - J.G.G. - Diante da prorrogação do sistema de trabalho remoto até 26 de julho de 2020 (Provimento n.
2.563/2020), recolham-se os mandados e aguarde-se- a redesignação da audiência pelo Cejusc. Solicite-se senha de acesso
aos autos do processo no bojo do qual foi expedida a precatória. Caso já tenha sido redesignada, adite-se o mandado. Intimese. - ADV: JOSÉ DE MORAES FILHO (OAB 393323/SP)
Processo 1001375-50.2020.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.R. - S.H.R. - Ante o exposto,
JULGO IMPROCEDENTE a presente ação proposta por A. R. em face de S. H. R., mantendo-se a obrigação alimentar nos
moldes anteriormente fixados. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do
artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Ante a sucumbência, condeno o autor ao pagamento de custas, despesas
processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor atualizado da causa (R$ 21.116,04 fls. 05), nos moldes
do artigo 85, § 2º, NCPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. ADV: DIEGO RAFAEL ERCOLE (OAB 338137/SP), MICHEL HENRIQUE FACHETTI (OAB 355198/SP), ANDRÉIA DE SOUZA
PINOTTI (OAB 210612/SP), MURILO CAMOLEZI DE SOUZA (OAB 274157/SP), LEONARDO ZOVEDI PEREIRA (OAB 347552/
SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), RENATA APARECIDA MAIORANO (OAB 347077/SP), GABRIELLA FALCAI
POLITO (OAB 405896/SP)
Processo 1001908-09.2020.8.26.0347 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvia Elena Basso Alves - Conceição Aparecida
Franco Basso - O valor atribuído à causa indica que o valor do espólio não ultrapassará o patamar de mil salários mínimos. Caso
não ultrapasse, anoto, desde logo, que os herdeiros deverão observar o disposto no artigo 664 do Código de Processo Civil.
Ademais, deverão trazer aos autos, no prazo de trinta dias, as procurações e documentos pessoais dos herdeiros, certidão de
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