TJSP 08/07/2020 - Pág. 1609 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3079
1609
dado cumprimento no momento da audiência de advertência. Se necessário, solicite-se o concurso à autoridade policial para
localização e apresentação coercitiva do(a) sentenciado(a). Realizada a audiência expeça-se a guia de recolhimento à VEC
competente. Elabore-se o cálculo da multa, após digam. Não havendo impugnação desde já HOMOLOGO para que produza os
seus jurídicos e legais efeitos, intimando-se o réu para pagamento sob pena de execução forçada. Servirá a presente, por cópia
digitalizada, como, mandado. Intime-se. - ADV: RUBENS PAULO SCIOTTI PINTO DA SILVA (OAB 233932/SP)
Processo 0002984-91.2016.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Marcelo
Aparecido Gonçalves - Por Acórdão datado de 05 de março de 2.020 foi reformada à Sentença: ACORDAM, em 10ª Câmara
de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “Deram parcial provimento ao apelo, para,
nos termos expostos no acórdão, reduzir a pena do crime de lesão corporal (violência doméstica) a 3 meses de detenção em
regime aberto e estabelecer, para o delito de ameaça, a pena de 10 dias-multa, calculados no piso legal, excluindo a privativa
de liberdade relativa a tal crime, e de ofício, afastaram a suspensão condicional da carcerária, mantida, no mais, a r. sentença
recorrida. V.U.”, de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. - ADV: RUBENS PAULO SCIOTTI PINTO DA
SILVA (OAB 233932/SP)
Processo 0002984-91.2016.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Marcelo
Aparecido Gonçalves - Autos com vista para a defesa manifestar-se acerca do cálculo da pena de multa de fls. 277. - ADV:
RUBENS PAULO SCIOTTI PINTO DA SILVA (OAB 233932/SP)
Processo 1501072-43.2020.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - D.M.P.
- D.M.P. - Vistos. Intime-se o defensor constituído para apresentar defesa prévia no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para
informar o e-mail próprio e de eventuais testemunhas arroladas para realização da audiência designada para o dia 28/07/2020
às 15 horas. Não havendo manifestação no prazo determinado, providencie-se a nomeação de defensor dativo, intimando-se
nos termos supra. Intimem-se. - ADV: STEFANO FABBRO DE MORAES (OAB 386495/SP), ADHEMAR DE BARROS (OAB
409597/SP)
Processo 1501072-43.2020.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - D.M.P.
- D.M.P. - Ciência às partes dos laudos periciais juntados às fls. 100/102 e 103/105 - ADV: STEFANO FABBRO DE MORAES
(OAB 386495/SP), ADHEMAR DE BARROS (OAB 409597/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THIAGO LEANDRO GRIGOLIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0297/2020
Processo 0000134-93.2018.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Adil Domingues Mendes - Por
esses fundamentos e do mais que dos autos consta, decreto a procedência da ação penal para condenar o réu Adil Domingues
Mendes, como incurso no art. 147 c.c. art. 61, inc. II, letra “f” e art. 71 todos do Código Penal, à pena de 1 (um) mês e 10
(dez) dias de detenção a serem cumpridos em regime inicial aberto. Certificado o trânsito em julgado, i) lance-se o nome do
réu nos róis do IRGD e ii) oficie-se à Justiça Eleitoral para apostilação desta condenação; o réu é isento de custas e despesas
processuais. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: NEYLA MARA RIBEIRO CAMARA (OAB 348109/SP)
Processo 1500718-94.2020.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de descumprimento de medidas
protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - CLOVIS ANTONIO FACCIN JUNIOR - Intimação para o(a) advogado(a)
apresentar defesa prévia no prazo legal. - ADV: MOISES DA SILVA DEAN (OAB 344557/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THIAGO LEANDRO GRIGOLIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0293/2020
Processo 0000748-30.2020.8.26.0358 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 1503671-14.2019.8.26.0576
- JD 2ª Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto) - Claudiney Faustino da Silva - Vistos. Diante da edição do
Comunicado CG nº 284/2020, e, ainda, em decorrência da prorrogação da suspensão da realização de atos presenciais em
virtude da pandemia do novo coronavírus (Resolução 318, CNJ), em busca da razoável duração do processo, sem comprometer o
isolamento social, para o ato deprecado, designo o dia 28 de julho de 2020, às 13:30 horas, a ser realizada por videoconferência,
por meio da ferramenta Microsoft Teams. Observo que essa ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes,
advogados e testemunhas e é realizada pelo computador ou smartphone. Informo que: I - como primeiro ato da audiência os
integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto; II - todas as partes ingressarão na audiência virtual pelo
link informado, com vídeo e áudio habilitados; Intime-se o(s) advogado(s) cadastrado(s) para que informe o endereço de e-mail
para envio do link da audiência. INTIME-SE a vítima SILVIO EDUARDO MACEDO MARTINS, Advogado, RG 19.519.946-7, CPF
070.336.858-31, Nascido/Nascida 30/08/1970, de cor Branco, RUA SALVE ZECHIN, 2896, JARDIM MARILÚ, CEP 15135-096,
Mirassol - SP, por meio de seu e-mail, enviando o link da audiência virtual de Oitiva da vítima designada para o dia 28/07/2020
às 13:30h, a ser acessada através do computador ou smartphone, para depor sobre os fatos narrados no processo em epígrafe.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV:
FERNANDO SASSO FABIO (OAB 207826/SP), ALBERTO SANTARELLI FILHO (OAB 210843/SP)
Processo 0000770-88.2020.8.26.0358 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000570-53.2017.8.26.0369
- 1ª Vara Judicial) - Allyson Galante Gomes - Intimação da defensor constituída para juntar aos autos o e-mail próprio e da
testemunha de defesa, para fins de realização de audiência virtual nos termos do Comunicado 284/2020. - ADV: AUDRIA
MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP)
Processo 0000770-88.2020.8.26.0358 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000570-53.2017.8.26.0369
- 1ª Vara Judicial) - Allyson Galante Gomes - Vistos. Diante da edição do Comunicado CG nº 284/2020, e, ainda, em decorrência
da prorrogação da suspensão da realização de atos presenciais em virtude da pandemia do novo coronavírus (Resolução 318,
CNJ), em busca da razoável duração do processo, sem comprometer o isolamento social, para o ato deprecado, designo o dia
28 de julho de 2020, às 13:30 horas, a ser realizada por videoconferência, por meio da ferramenta Microsoft Teams. Observo que
essa ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas e é realizada pelo computador
ou smartphone. Informo que: I - como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação
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