TJSP 08/07/2020 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3079
1796
Margarete Colla - Adriane Isabel Colla Milani e outros - Vistos. Oportunizo aos requeridos a comprovação dos pressupostos
para a obtenção da assistência judiciária gratuita, determinando a juntada de holerite/comprovante de recebimento de benefício
mensal atual, declaração de IR, carteira de trabalho com último vínculo empregatício e folha subsequente em branco, caso
sejam autônomos (sem registro em CTPS), apresentarem extrato bancário integral (conta principal e de investimento, se houver)
que comprove a movimentação dos últimos três (03) meses e declaração contábil acerca da média dos valores percebidos
mensalmente, documentos hábeis a atestar o valor que auferem como rendimentos, no prazo de quinze dias, sob pena de
indeferimento da AJG. No mesmo prazo, informem as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação,
caso em que deverão informar nos autos o e-mail e telefone de todos os participantes, se concordam com o julgamento
antecipado ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando em detalhes a pertinência e a utilidade delas.
Pedido de produção de prova oral deverá vir acompanhado do rol de testemunhas e do recolhimento das despesas processuais
pertinentes em caso de eventual pedido de depoimento pessoal. Deverão as partes atentar que, nos termos do art 455 do CPC,
cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada,
dispensando-se a intimação do juízo. Eventuais pedidos de prova formulados na inicial ou em sede de contestação deverão
ser ratificados. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Intime-se - ADV: JOSE EUGENIO DA SILVA (OAB 117273/SP),
HELIO FRANCO DA ROCHA (OAB 87695/SP)
Processo 1001368-52.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Cintia Aparecida de
Godoi Souza - Ciência à parte autora do decurso do prazo sem apresentação de cálculo de liquidação pelo INSS; o processo
aguardará pelo prazo de trinta (30) dias, o ajuizamento do Cumprimento de Sentença digital nos termos do Provimento CG nº
16/2016 Cód. 12078, onde poderá apresentar o cálculo que entender correto, nos termos do art. 534 do CPC. Com ou sem a
providência acima, será arquivado. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 1001422-76.2020.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.F.S.S. - Vistos. Fls. 37: Ante a
informação do requerente, providencie a serventia a remessa da carta precatória por malote digital. Intime-se. - ADV: JOÃO
MARIO DE CAMPOS PAES (OAB 259156/SP)
Processo 1001522-31.2020.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.A.M. - N.G.D.M. - Vistos. Fls.
56: O processo já foi extinto. Certifique-se o trânsito em julgado e, após o cumprimento da sentença, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: LUCIANA DIAS MARCHIORI (OAB 278106/SP), DANIELE MARIA SOSSAI (OAB 290541/SP)
Processo 1001529-91.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Revisão - V.S. - M.C.S. - Vistos. Fls. 189/190: recebo
os embargos de declaração, posto que tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento. Debalde haja minoração do valor a ser
pago, os alimentos continuam fixados, o que confere à sentença eficácia imediata, nos termos do artigo 1012, §1º, II, CPC, sem
prejuízo de eventual modificação, pelo inclito relator, quando do recebimento de eventual recurso. Intime-se. - ADV: MEIRA
LUCIA RAMOS (OAB 230951/SP), THIAGO CASTANHO RAMOS (OAB 293197/SP)
Processo 1001642-45.2018.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Vistos. Fls. 187/188.
Defiro o pedido retro. Decorrido o prazo suspensivo, aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Decorridos tornem à conclusão para suspensão, nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV:
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1001644-44.2020.8.26.0362 - Petição Cível - Petição intermediária - Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi - GERBI
REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA. - A C J Longo Empreendimentos Imobiliários Sociedade Unipessoal Ltda - Bravo
Segurança e Limpeza Ltda - Ciência às partes da expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico conforme dados do
Formulário juntado às fls. 327. - ADV: ISMARIO BERNARDI (OAB 23129/SP), JÚLIA CORRÊA MORAES (OAB 361715/SP),
GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), MILENE CARVALHO ALBORGHETTE (OAB 242003/SP), FABIO ROBERTO BARROS
MELLO (OAB 209623/SP), TARITA DE BRITTO BERNARDI FRANCISCONI (OAB 218178/SP), ANTONIEL FERREIRA AVELINO
(OAB 119789/SP), ÉLIDA DE CÁSSIA RIBEIRO MARIANO (OAB 168907/SP)
Processo 1001660-95.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Tokio Marine
Seguradora S/A - Cemirim Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim - Ciência da interposição
de apelação pela parte ré; fica a parte autora intimada para apresentar contrarrazões no prazo de quinze (15) dias; decorrido
o prazo com ou sem a apresentação, o processo será encaminhado à Superior Instância para processamento do recurso. ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS FERNANDES (OAB 122063/SP),
NELSON LUIZ PIGOZZI (OAB 109438/SP)
Processo 1001834-12.2017.8.26.0362 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Aparecida Barbosa Vergilio - Vistos.
Fls. 150: Defiro por derradeiro o prazo solicitado. Decorrido o prazo aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV:
DANIEL DE CARLI (OAB 294346/SP)
Processo 1001853-47.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Claudinei Floriano
da Silveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Em substituição ao perito anterior nomeado, fica nomeada a
Sra. FERNANDA REGINA ANTONIO TENÓRIO ([email protected]), para realização da perícia. Proceda-se ao
cadastro do Portal de Auxiliares da Justiça e intime-se para que dê início aos trabalhos. Intime-se. - ADV: CLAUDEMIR BENTO
(OAB 328128/SP)
Processo 1001921-65.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil
Sa - Fica o Autor intimado para manifestação acerca das pesquisas de endereço de fls. 187/197, e, se o caso, comprovar o
recolhimentos das custas de citação, no prazo de quinze (15) dias sob pena de aplicação do disposto no Art. 921 do Novo
Código de Processo Civil. - ADV: GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB
131351/SP)
Processo 1001939-18.2019.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.M.G. - D.R.G. - Vistos. Ao
Advogado nomeado arbitro honorários no valor máximo da tabela do Convênio PGE/OAB. Expeça-se certidão. Intime-se. - ADV:
MARCELO MANUEL DA SILVA MORAES (OAB 246377/SP), LUIS ALBERTO ALVES VALLIM (OAB 111576/SP)
Processo 1001939-18.2019.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.M.G. - D.R.G. - Providenciar
os Defensores nomeados pela OAB/SP a impressão e encaminhamento das certidões de honorários expedidas, no prazo de 05
(cinco) dias. Decorridos e nada sendo requerido/apresentado o processo será encaminhado ao arquivo. - ADV: LUIS ALBERTO
ALVES VALLIM (OAB 111576/SP), MARCELO MANUEL DA SILVA MORAES (OAB 246377/SP)
Processo 1002123-37.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fatima Martinelli de
Faria - Vistos. 1. Ante a documentação apresentada, concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Anote-se. 2. “Ab initio”, este Juízo designou audiências conciliatórias nos termos do novo CPC, considerando as especificidades
desta causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da
conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a
flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º