TJSP 08/07/2020 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3079
2247
eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora
apresentar resposta à reconvenção). Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: FELIPE
AUGUSTO FERREIRA FATEL (OAB 361630/SP), FERNANDO GUILHERME FATEL (OAB 404746/SP)
Processo 1002870-43.2020.8.26.0408 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Andréa Cristina Pradella
- Vistos. A autora é advogada. É representada por advogado particular, não se socorrendo do convênio DPE/OAB. Nestes
termos, com fundamento no artigo 99, § 2º, do CPC, fixo o prazo de 10 (dez) dias para a autora juntar aos autos cópia da última
declaração de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal. Caso não declare imposto de renda, comprove
a alegação mediante juntada de informação de não entrega de declaração de imposto de renda, que pode ser obtida através
de “Consulta de Restituições IRPF” junto ao site da Receita Federal. Caso desista do pedido de gratuidade da justiça, fica
dispensada de apresentar o documento exigido, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento das custas e despesas de
ingresso. Intime-se. - ADV: MAYRA FRANCIELE MORAES FIEL (OAB 445787/SP)
Processo 1003228-42.2019.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Alberto Oliveira Representações
de Calçados Ltda ME - Vistos. Defiro o pedido a fls. 96/97, aguardando-se pelo prazo requerido. Intime-se. - ADV: THIAGO
GARCIA MARTINS (OAB 286369/SP)
Processo 1003247-48.2019.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cleusa Aparecida Pinheiro
Marques - Crefisa Sa Credito Financiamento e Investimentos - Vistos. O réu oferece embargos de declaração alegando que feito
o recálculo da dívida haverá novos valores de parcelas vencidas e vincendas e que por isso deverá ficar expresso na sentença
a possibilidade de compensação (fls. 211/214). É o relatório. Decido. A pretensão do embargante não encontra amparo no artigo
1.022 do Código de Processo Civil. Os termos da decisão embargada são claros, inequívocos, nada restando a ser declarado
por este Julgador. A compensação é um direito entre credores recíprocos, de modo que, se aplicável, desnecessário que conste
na sentença. Basta que se requeira em fase de cumprimento de sentença. Pelo exposto, nego provimento aos embargos de
declaração opostos. Publique-se e intime-se. - ADV: GUSTAVO STEVANIN MIGLIARI (OAB 193592/SP), CAROLINA DE ROSSO
AFONSO (OAB 195972/SP)
Processo 1003903-78.2014.8.26.0408/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A
- Manifeste-se o exequente, no prazo legal, acerca do pedido de desbloqueio de fls. 136/148. - ADV: CARLOS EDUARDO
SPANHOL DE ARAUJO (OAB 325578/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1004932-95.2016.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos. Suspendo o processo pelo prazo de 1 (um) ano. Aguarde-se em arquivo. Intime-se. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI
(OAB 165231/SP)
Processo 1004988-26.2019.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - João Bonifácio da Silva - Exequente:
decorrido o prazo legal sem que houvesse o pagamento do débito pela executada, apresentar cálculo atualizado da dívida. ADV: LETICIA RODRIGUES DAMASCENO (OAB 423947/SP), MARLON BRITO BOMTEMPO (OAB 417814/SP)
Processo 1005119-69.2017.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito,
Financiamento e Investimento - Vistos. 1. O autor não deu andamento regular ao feito. Dado cumprimento ao artigo 196, inciso
XII, das N.S.C.G.J (cfr. fls. 181), ainda assim, o autor quedou-se inerte (fls. 185). 2. Em consequência, declaro EXTINTO o
processo, com fundamento no artigo 485, inciso III e seu parágrafo primeiro, c.c. artigo 354, ambos do novo Código de Processo
Civil. 3. Custas na forma da lei. 4. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA
TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1006551-60.2016.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Renato Martins Correa Veículos
Me - Vistos. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente comprove documentalmente nos autos que a reserva de
domínio que pesa sobre a motocicleta se dá em seu favor. Intime-se. - ADV: RAISA DE MELLO ZANCHETTA (OAB 352798/SP),
LUARA CORREA PEREIRA (OAB 355169/SP)
Processo 1006722-12.2019.8.26.0408 - Monitória - Cheque - Juliana Gianini Pinheiro Benfica - Vistos. Homologo, para que
produza seus jurídicos efeitos, a transação celebrada pelas partes. Por consequência, tendo a transação força de sentença
entre as partes, declaro EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra “b”, ambos do Código de Processo
Civil. Custas na forma da lei. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. - ADV: DIEGO GAMA DA SILVA
JARDIM (OAB 325826/SP), LETICIA RODRIGUES DAMASCENO (OAB 423947/SP)
Processo 1007375-14.2019.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Marlene Correa
de Abreu - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. O réu oferece embargos de declaração alegando que feito
o recálculo da dívida haverá novos valores de parcelas vencidas e vincendas e que por isso deverá ficar expresso na sentença
a possibilidade de compensação (fls. 127/128). É o relatório. Decido. A pretensão do embargante não encontra amparo no artigo
1.022 do Código de Processo Civil. Os termos da decisão embargada são claros, inequívocos, nada restando a ser declarado
por este Julgador. A compensação é um direito entre credores recíprocos, de modo que, se aplicável, desnecessário que conste
na sentença. Basta que se requeira em fase de cumprimento de sentença. Pelo exposto, nego provimento aos embargos de
declaração opostos. Publique-se e intime-se. - ADV: NINA YURIE ABE DE LIMA PALMA (OAB 392114/SP), EDUARDO DE
MARTINO LOURENÇÃO (OAB 225240/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), BRUNO AUGUSTO GRANJA
POSSEBON (OAB 432275/SP)
Processo 1007557-97.2019.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Concurso para servidor - Simone de Fátima Giachello
- - Iolanda Bernardo - - Gisele Aparecida da Silva - - Neusa Ronqui - - Mariane Camargo Silva Miranda - - Daiana Graciele
Rafael - - Mariluci Ribeiro Aparecido Pedroso - - Andrea Vanessa Lopes Martins - - Silvia Carvalho Camargo Lopes - - Kethilen
Vanessa Isaltino Fernandes - - Ana Carolina de Souza Beraldo Fernandes - - Anna Lucia Botelho de Moraes - - Paola Meneses
Silva - - Franciele Aparecida Martins de Moura - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Manifeste-se a autora, no prazo legal, acerca
da informação prestada pela ré a fls. 228/230. - ADV: JOSE RENATO DE LARA SILVA (OAB 76191/SP), PRISCILA APARECIDA
EHRLICH (OAB 324318/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0717/2020
Processo 0000914-09.2020.8.26.0408 (processo principal 0017445-88.2011.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - A.J.L. - - B.J.L. - - A.C.J.L. - - M.V.J.L. - S.F.L. - Certidão de
fls. 82/83 disponível para impressão. - ADV: EVANDRO DE SOUZA CLEMENTE (OAB 366444/SP), DAVID MIGUEL ABUJABRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º