TJSP 08/07/2020 - Pág. 2359 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3079
2359
Processo 1000131-72.2017.8.26.0418 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Prefeitura Municipal de Paraibuna Luiz de Gonzaga Santos - Vistos. Para se evitar eventual alegação de nulidade pela autora, uma vez que não foi intimada pelo
Portal Eletrônico, intime-a da decisão de fls. 157 (prazo de 30 dias). Intime-se. - ADV: NATÁLIA PESSANHA LEITE MINARI (OAB
419499/SP), EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/SP), TALES ULISSES BATISTA VITORIO (OAB 280640/SP), DELMAR
DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/SP), FABRICIO PEREIRA DE MELO (OAB 123894/SP)
Processo 1000159-35.2020.8.26.0418 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraibuna - Vistos. DEFIRO
pesquisa de endereços “on line”, inicialmente pelos sistemas BACENJUD, RENAJUD, em nome do requerido em epígrafe. Com
a resposta, vista dos autos à parte requerente para que se manifeste. Intime-se. - ADV: NATÁLIA PESSANHA LEITE MINARI
(OAB 419499/SP), DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/SP), FABRICIO PEREIRA DE MELO (OAB 123894/SP),
EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/SP)
Processo 1000291-68.2015.8.26.0418 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Paraibuna
- Vistos. Expeça-se a z. Serventia MLE, já deferido às fls. 49, com formulário às fls. 55. Sem prejuízo, intime-se a parte autora
para que apresente memória atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, com indicação nominal do valor, sob pena de
extinção nos termos do artigo 485, inciso III, e §1º c/c artigo 183, §1º, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV:
NATÁLIA PESSANHA LEITE MINARI (OAB 419499/SP), FABRICIO PEREIRA DE MELO (OAB 123894/SP), DELMAR DOS
SANTOS CANDEIA (OAB 194291/SP), EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/SP)
Processo 1000308-31.2020.8.26.0418 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraibuna - Vistos. DEFIRO
pesquisa de endereços “on line”, pelo sistema BACENJUD em nome do requerido em epígrafe. Com a resposta, vista dos autos
à parte requerente para que se manifeste. Intime-se. - ADV: EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/SP), FABRICIO PEREIRA
DE MELO (OAB 123894/SP), NATÁLIA PESSANHA LEITE MINARI (OAB 419499/SP), DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB
194291/SP)
Processo 1000337-81.2020.8.26.0418 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Prefeitura Municipal de Paraibuna
- Branco Bradesco S.a - Vistos. Intime-se a executada para pagamento do remanescente (R$ 76,92), em quinze dias, sob
pena de prosseguimento do feito. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PAGAMENTOPARCIAL
DODÉBITOTRIBUTÁRIO- SALDO REMANESCENTE -CUSTASEHONORÁRIOSADVOCATÍCIOSNÃOQUITADOS - NECESSIDADE
DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO - ART. 523 , DO CPC - INAPLICABILIDADE - RECURSONÃOPROVIDO. Em se tratando de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Poços de Caldas, na qualnãose verifica a satisfação integral
do créditotributário, eis que quitado apenas o principal, desacompanhado dopagamentodascustasehonoráriosadvocatícios,
deve haver o prosseguimento da execução fiscal até a quitação integral do crédito, pelo rito próprio previsto na lei especial
- Lei nº 6.830 /80 -, sendo inaplicável à espécie o art. 523 , do CPC , que trata da hipótese de cumprimento definitivo da
sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa - Recursonãoprovido. Agravo de Instrumento-Cv AI
10518020308582001 MG (TJ-MG). 16/03/2018. Intime-se. - ADV: DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/SP), ALVIN
FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), FABRICIO PEREIRA DE MELO (OAB 123894/SP), NATÁLIA PESSANHA LEITE MINARI
(OAB 419499/SP), EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/SP)
Processo 1000455-57.2020.8.26.0418 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Osvaldo Mezzetti Vistos. Intime-se a parte requerente para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos
termos do artigo 321, “caput” e parágrafo único, do Código de Processo Civil, a fim de instruir a inicial com cópias das peças
processuais relevantes, nos termos do artigo 914, §1º, do Código de Processo Civil, aplicado por analogia, como citação do
ora embargante, bem como providenciar a decisão que determinou eventuais contrições em nomes do embargante, e data da
intimação, acompanhado das respectivas restrições, se for o caso. Isso se faz necessário para análise do artigo 16, inciso III,
§1º da LEF. Intime-se. - ADV: JOSE HENRIQUE ARAUJO (OAB 188428/MG)
Processo 1000455-57.2020.8.26.0418 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Osvaldo Mezzetti Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao embargante, diante do documento juntado às fls. 18. Anote-se. Recebo os
embargos para discussão e, considerando que estão preenchidos os requisitos do §1º, do artigo 919, do CPC, principalmente
com relação à garantia do juízo, vez que existe penhora de, a princípio, aposentadoria, suspendo o andamento da execução
a fim de evitar grave dano de difícil ou incerta reparação ao embargante caso a execução tenha prosseguimento normal.
Certifique-se nos autos principais. Intime-se a embargada para impugnar no prazo trinta dias, querendo, nos termos do caput do
artigo 17 da LEF. Intime-se. - ADV: JOSE HENRIQUE ARAUJO (OAB 188428/MG)
Processo 1000887-81.2017.8.26.0418 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NATIVIDADE DA SERRA - José Francisco Vieira e outro - Vistos. Abra-se vista dos autos à parte autora, por meio do portal
eletrônico, para que se manifeste a respeito da petição e documentos de fls. 80/93, no prazo de 24 horas. Sem prejuízo, defiro
o prazo de 10 dias ao executado, para a juntada do instrumento de procuração. Intime-se. - ADV: JULIANA SILVA CONDOTTO
(OAB 278444/SP), ELINE NATALI FRAMBA SILVA SANTIAGO (OAB 328664/SP), LUCAS GONÇALVES SALOMÉ (OAB 239633/
SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 144518/SP), JOSE ANTONIO RODRIGUES DE FARIA MATTOS (OAB 134568/SP)
Processo 1000888-66.2017.8.26.0418 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA
SERRA - Intimação da exequente para que apresente memória atualizada do débito, em cinco dias, com indicação nominal
do valor. - ADV: JOSE ANTONIO RODRIGUES DE FARIA MATTOS (OAB 134568/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB
144518/SP), LUCAS GONÇALVES SALOMÉ (OAB 239633/SP), ELINE NATALI FRAMBA SILVA SANTIAGO (OAB 328664/SP)
Processo 1001011-98.2016.8.26.0418 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Paraibuna Vistos. Atente-se a exequente para os atos já praticados por este Juízo, promovendo requerimento adequado à fase em que se
encontra o processo, evitando pedidos já analisados. Intime-se a parte autora, derradeiramente, por meio eletrônico, para que,
no prazo de 05 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, inciso III, e §1º c/c artigo
183, §1º, ambos do Código de Processo Civil. - ADV: EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/SP), DELMAR DOS SANTOS
CANDEIA (OAB 194291/SP), NATÁLIA PESSANHA LEITE MINARI (OAB 419499/SP), FABRICIO PEREIRA DE MELO (OAB
123894/SP)
Processo 1001094-80.2017.8.26.0418 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Paraibuna - Vistos. Defiro sobrestamento do feito pelo período do parcelamento. Transcorrido o prazo, abra-se vista à
exequente para que requeira o necessário em termos de prosseguimento do feito. Intime-se pelo Portal Eletrônico. - ADV:
NATÁLIA PESSANHA LEITE MINARI (OAB 419499/SP), FABRICIO PEREIRA DE MELO (OAB 123894/SP), EDUARDO
MASSARENTI (OAB 387552/SP), DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/SP)
Processo 1001103-76.2016.8.26.0418 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA - Vistos. Indefiro o requerimento de citação editalícia, uma vez que grustada citação
por correio, deve-se tentar por Oficial de Justiça, o que não ocorreu ainda, nos termos do artigo 275, do Código de Processo
Civil. Assim, apresente a exequente memória atualizada do débito, em cinco dias, com indicação nominal do valor. Com a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º