TJSP 08/07/2020 - Pág. 618 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3079
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dos valores junto ao Sistema BACENJUD. 2. INTIME(M)-SE, ainda, a parte executada acima indicada de que foi efetuado
BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA dos veículos abaixo indicados: a) Fiat/Palio, anos 1999/1999, placas CJE-4169; e, b) Honda/
CG 125, anos 1978/1978, placas BJW-0495. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias da intimação sem impugnação, providencie
a parte exequente o necessário para a penhora nos autos e junto ao Sistema Renajud. Promova a parte exequente, no prazo
de 10 (dez) dias, o recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça ou da taxa postal, para cumprimento do ato. No mais,
realizadas pesquisas nos 2 (dois) últimos anos-base pelo sistema Infojud, não consta entrega de declarações de Imposto de
Renda em nome da parte executada. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARIA DO CARMO LAURENTIZ BRAGA (OAB 197863/SP), MARCELO RODRIGUES (OAB
283775/SP)
Processo 0002044-94.2020.8.26.0291 (processo principal 1002425-56.2018.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - E.C.S.F. - - P.H.F. - - I.S.F. - - R.C.F.N. - P.H.D.F. - Certifico e dou fé que
pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria
e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos aos interessados para: cientificá-los da juntada aos autos da resposta ao
ofício expedido nos autos (ofício INSS). - ADV: SILMARA APARECIDA SALVADOR (OAB 163154/SP), MARCELO ANTONIO
VERZOLLA (OAB 219596/SP)
Processo 0002187-83.2020.8.26.0291 (processo principal 1005390-41.2017.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - C.R.A. - J.R.A. - Vistos. O requerimento de cumprimento de sentença deve
vir instruído com as peças indicadas no § 2º do art. 1.286, das NSCGJ: “§ 2º O requerimento de cumprimento de sentença
deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente;
II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se
tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes,
além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.” Providencie a parte exequente no prazo de até 15
(quinze) dias a juntada das peças obrigatórias, indicadas no dispositivo acima, sob pena de extinção, independentemente de
nova intimação. Após, conclusos. Intimem-se - ADV: JULIA FABIANO DE SOUZA GONSALVES (OAB 362248/SP), ANNELLO
RAYMUNDO (OAB 12487/SP)
Processo 0002761-77.2018.8.26.0291 (processo principal 0004826-65.2006.8.26.0291) - Cumprimento de sentença Dissolução - W.H.H. - S.R.H. - R.A.S.S. - Vistos. Diante da certidão de fls.115 indicando o cumprimento do acordo sem notícia
de fato novo, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando
que a manifestação de vontade das partes configura a hipótese prevista no parágrafo único do art. 1.000 do Código de Processo
Civil, com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório
de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito. Anote-se o trânsito em julgado na movimentação do feito,
junto ao sistema informativo. Revogo a decisão de fls.102/103 no que tange à penhora do exercício do usufruto do imóvel, sendo
desncessária a intimação da inquilina, vez que o mandado anterior foi devolvido sem cumprimento (fls.114). Após, e recolhidas
eventuais custas processuais em aberto, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações de praxe. P.I.C. - ADV: JONATAS
CESAR CARNEVALLI LOPES (OAB 334208/SP), JOSE CARLOS DA SILVA (OAB 168417/SP)
Processo 0003357-27.2019.8.26.0291 (processo principal 1002653-65.2017.8.26.0291) - Cumprimento de sentença
- Dissolução - C.S.S. - B.L.S. - Vistos. Fls.178/179: Indefiro pelos mesmos motivos já expostos na decisão de fls.171/172,
ressaltando-se o caráter alimentar do benefício previdenciário, bem como a quantia diminuta recebida pelo executado para fins
de subsistência. Ademais, indefiro o pedido de expedição de ofício à CEF, uma vez que a regularidade de eventuais pagamentos
relativos ao imóvel não é objeto da presente execução, sem prejuízo de oportuna análise, caso seja necessário futuramente.
Intimem-se. - ADV: JOÃO MARTINS NETO (OAB 213219/SP), ALEXANDRE APARECIDO REIS BARSANELLI (OAB 273963/
SP), MARIA ANTONIA SPARVOLI (OAB 145909/SP)
Processo 0003412-75.2019.8.26.0291 (processo principal 0012624-96.2014.8.26.0291) - Cumprimento de sentença Fixação - Justiça Pública - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público - ADV: VANDERLEI DOS REIS (OAB 205677/SP),
PAULO CESAR TALARICO (OAB 80196/SP), MATHEUS AUGUSTO AMBROSIO (OAB 214365/SP)
Processo 1000837-43.2020.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.H.S.M. - O.J.S. Ato Ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Nota de
cartório: Certidão(ões) de honorários expedida(s) e à disposição para impressão no site do TJSP. Nada Mais. - ADV: PATRICIA
MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP)
Processo 1000868-97.2019.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.C.S.C. - T.C.I. - Ato Ordinatório Certifico
e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Nota de cartório: Certidão(ões) de
honorários expedida(s) e à disposição para impressão no site do TJSP. Providencie a parte autora a lavratura do termo de
guarda e comprove nos autos em até dez dias. Nada Mais. - ADV: MARCELO RODRIGUES (OAB 283775/SP), DANIELLE
RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO (OAB 319567/SP)
Processo 1001072-10.2020.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Guarda com genitor ou responsável no exterior C.G.O. - R.C.O. - - Providencie a parte autora distribuição da Carta Precatória de citação da(s) parte(s) requerida(s), disponível
para impressão no site do TJSP, na internet, observando-se o comunicado CG nº 2290/2016, devendo instruí-la com as cópias
necessárias e comprovar a distribuição nos autos em 15 (quinze) dias. Anoto que nos termos do comunicado mencionado, tanto
nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, a distribuição da carta precatória será feita por meio
de peticionamento eletrônico obrigatório. - - ADV: ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 150554/SP)
Processo 1001289-53.2020.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - S.M.M.A. - W.A.M.
- Vistos. Ciente da interposição do agravo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, não abalados pelas
razões expostas no recurso interposto. Anote-se e aguarde-se eventual concessão de efeito suspensivo e pedido de informações,
pelo prazo de 90 (noventa) dias. Por fim, aguarde-se pelo prazo da contestação. Intimem-se. - ADV: THATIANA ANGELICA
FURLAN (OAB 249397/SP), NATHAN AUGUSTO PRAXEDES FELIPE (OAB 423264/SP)
Processo 1001289-53.2020.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - S.M.M.A. - W.A.M.
- Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 337, 338, 350 e 351 do CPC). - ADV:
THATIANA ANGELICA FURLAN (OAB 249397/SP), NATHAN AUGUSTO PRAXEDES FELIPE (OAB 423264/SP)
Processo 1001766-76.2020.8.26.0291 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Edson Aparecido Donadon
- Aparecida Ferreira Donadon - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo
162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos aos interessados
para: cientificá-los da juntada aos autos da resposta ao ofício expedido nos autos (ofício INSS). - ADV: TATIANA BERLINGIERI
LUSVARGHI (OAB 204371/SP)
Processo 1002133-03.2020.8.26.0291 - Curatela - Nomeação - A.B.L. - M.D.Q.B. - - Providencie a parte autora distribuição
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