TJSP 09/07/2020 - Pág. 1325 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3080
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infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com
relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presumese, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.
Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas
nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.
Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.
Intimem-se. - ADV: PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/
SP), MARCOS CRIVOI (OAB 179578/SP)
Processo 1003248-49.2019.8.26.0338 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - F.P.S.
- Pesquisa Bacenjud expedida - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS
SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1003266-70.2019.8.26.0338 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 00251823320188210022 - 2ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE PELOTAS RS) - Paulo Roberto Urtassum Dias - Maria Aparecida Chamma - - Yuri Chama Bastos - Certifico e
dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): Nota do Cartório: Intimação da autora para que recolha a taxa de Despesa de Diligência de Oficial de Justiça. 3
UFESP’s = R$ 82,83. - ADV: RAQUEL LESSA HORTA (OAB 49702/RS)
Processo 1003340-27.2019.8.26.0338 - Mandado de Segurança Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Clinica Chabad
Tratamento Especializado para Dependentes Químicos Ltda - Departamento de Vigilância Sanitária de Mairiporã - Procuradoria
da Municipal de Mairiporã - Vistos Abra-se vista dos autos ao Ministério Público e, após, tornem os autos conclusos para
sentença. Intimem-se. - ADV: JOAO CARLOS GOMES DA SILVA (OAB 99485/SP)
Processo 1027245-73.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fatima Baptista do
Nascimento - Jose Alexandre da Silva Filho - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto
às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de
direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram
incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que
servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que
pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico
por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos
de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão,
desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre
a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados
de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em
julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria
constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial
do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão
estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e
cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes
as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos
insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o
interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Intimem-se. - ADV: JOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHO (OAB
96957/SP), FATIMA BAPTISTA DO NASCIMENTO (OAB 203648/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA AOKI DE ANDRADE MARIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGIANI DE LIMA FIGUEIREDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0311/2020
Processo 1000068-59.2018.8.26.0338 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Walid Ali Hamid - Vistos. Chamo o feito a ordem. Considerando o que foi estabelecido no
comunicado 284/2020, e sendo tal medida cabível a espécie, comunico as partes que a audiência previamente agendada para
o dia 28/07/2020 às 14h00 de forma presencial, será realizada virtualmente. No prazo de 05 dias, deverão as partes informar
nos autos os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) a fim de viabilizar o envio do link de acesso. A audiência será realizada
pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para
o ingresso na audiência virtual. O acesso poderá ser feito via computador ou smartphone. Fl. 654: Defiro a cota ministerial.
Cadastre-se a testemunha arrolada. Por fim, determino a serventia que intime as testemunhas arroladas pelo Ministério Público.
Servirá a cópia da presente como mandado. Int. - ADV: MARCIO PUGLIESI (OAB 192781/SP), ROBERTO BEIJATO JUNIOR
(OAB 350647/SP)
Processo 1002325-28.2016.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Juliana de Souza Amaro
- Hospital Novo Atibaia - Ciência as partes do reagendamento da data da realização da perícia, conforme o ofício de fl. 620. ADV: CAMILA YURI OTANI SILVA KOMORI (OAB 259052/SP), JULIO CESAR AMARO DA SILVA (OAB 409842/SP), WILSON
POCIDONIO DA SILVA (OAB 72993/SP)
Processo 1003299-65.2016.8.26.0338 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.M.A. e outro - J.B.A. - Ciência as partes do
agendamento do estudo social, conforme a certidão de fl. 291. - ADV: ARTEMIA PEREIRA DA SILVA (OAB 108624/SP), SILVANA
ROSA DE SOUZA COELHO (OAB 188226/SP), TATIANI DE CASSIA MOREIRA ROSA (OAB 389775/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
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